Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu concluir nesta quinta-feira (13) o registro de sua candidatura à Presidência da República após identificar uma alteração inesperada em seus dados de filiação partidária no sistema da Justiça Eleitoral.

Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a equipe de campanha acessou a plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que Flávio aparecia como filiado ao Missão, partido presidido por Renan Santos, que também disputa a Presidência.

A inconsistência impede, neste momento, que o PL finalize o pedido de registro da candidatura. A equipe tenta esclarecer como a alteração foi realizada e busca regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Além da mudança na filiação, integrantes da campanha afirmaram que o partido também perdeu acesso ao sistema utilizado para encaminhar informações ao TSE.

Campanha apura possível invasão

A origem da alteração ainda não foi identificada. De acordo com os relatos obtidos pela coluna, a campanha trabalha com diferentes hipóteses para explicar o episódio.

Entre as possibilidades está a ocorrência de uma invasão aos sistemas envolvidos no processo de registro da candidatura.

Até o momento, não há confirmação sobre quem teria realizado a alteração ou se houve efetivamente um ataque aos sistemas da Justiça Eleitoral ou do partido.

A equipe de Flávio Bolsonaro trabalha para restabelecer o acesso e corrigir os dados de filiação para que o registro da candidatura possa ser encaminhado ao TSE.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a postura de parte da imprensa após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (11), Nikolas afirmou que, apesar das divergências políticas entre ele e parte dos jornalistas, a categoria deveria se posicionar em defesa da atividade profissional e da proteção das fontes jornalísticas.

“Eu sei que a maioria de vocês nem gosta de mim, não gosta da direita. Mas esquece o mensageiro e foca na mensagem”, afirmou o parlamentar.

Na sequência, Nikolas direcionou as críticas aos próprios jornalistas e disse que parte da imprensa teria contribuído para o fortalecimento do poder de Moraes.

“Uma boa parte de vocês durante um tempo alimentaram este monstro. E agora a água bateu no bumbum de vocês”, declarou.

Segundo o deputado, a medida contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista deveria provocar uma reação mais ampla da categoria, independentemente de posições políticas ou ideológicas.

“Agora é hora de vocês abrirem suas bocas para defender sua profissão. É um ataque frontal ao trabalho de vocês”, afirmou.

Nikolas também questionou a ausência de críticas mais contundentes ao ministro do STF diante das decisões envolvendo jornalistas e fontes.

“Não sei mais o que falta para acontecer para vocês chamarem Moraes de ditador”, disse.

Caso envolve reportagens sobre Flávio Dino

Raimundo Cutrim foi apontado na decisão como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo Tribunal Federal.

As reportagens tratavam de um suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e familiares durante o período em que ele ocupava cargos públicos no Maranhão.

O episódio citado por Nikolas não é o primeiro envolvendo o jornalista. Em março, Luís Pablo também foi alvo de uma operação de busca e apreensão após a publicação de reportagens sobre o mesmo assunto.

A nova medida reacendeu o debate sobre os limites das investigações envolvendo profissionais de imprensa, a proteção das fontes jornalísticas e a atuação do Judiciário em casos relacionados à atividade jornalística.