O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou nesta sexta-feira (14) o afastamento cautelar de Silvio Aparecido Fidélis do cargo de secretário municipal de Governo pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão também suspendeu o pagamento de R$ 963.067,27 à empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda., relacionado a um contrato de transporte escolar.

A determinação foi proferida no âmbito de uma ação popular apresentada por Juliano Banegas Brustolin, que questiona o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato Administrativo nº 095/2022, firmados pelo município para a prestação do serviço.

De acordo com a decisão, o afastamento ocorre sem prejuízo da remuneração e começa a contar a partir da intimação. O prazo poderá ser prorrogado caso a instrução do processo ainda não tenha sido concluída.

Juiz aponta risco à investigação

Na avaliação do magistrado, a permanência de Fidélis na Secretaria de Governo poderia interferir na produção de provas, considerando que a investigação envolve documentos e servidores da própria estrutura municipal.

O juiz destacou que Fidélis ocupava a Secretaria Municipal de Educação no período relacionado aos fatos investigados. Segundo a decisão, relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Município apontou possíveis responsabilidades do então secretário na aprovação do Termo de Referência nº 66/2021, na designação de servidor para funções ligadas ao contrato e na autorização de pagamentos.

“O perigo de dano à instrução é atual e concreto”, afirmou o magistrado na decisão, ao mencionar o acesso do secretário ao fluxo interno de informações e sua capacidade de influência sobre servidores que poderiam deter documentos relevantes para o processo.

A decisão também cita uma recomendação do Ministério Público elaborada durante as investigações, na qual teriam sido apontadas responsabilidades atribuídas ao ex-secretário.

Possível dano supera R$ 6,2 milhões

Outro ponto destacado pelo juiz são os apontamentos de uma auditoria realizada pela própria Controladoria-Geral do Município.

Conforme o Relatório Técnico de Auditoria nº 05/2025, haveria indícios de irregularidades na execução do contrato e um possível dano aos cofres públicos estimado em R$ 6.224.128,40.

As suspeitas envolvem, entre outros pontos, as medições de quilometragem dos serviços de transporte escolar, questão que também aparece entre os elementos analisados na ação popular.

A existência de dano ao erário e as eventuais responsabilidades, contudo, ainda estão submetidas à apuração judicial.

Justiça bloqueia pagamento de quase R$ 1 milhão

Além do afastamento de Fidélis, o magistrado determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento à Allegratur relacionado ao contrato investigado.

O valor de R$ 963.067,27 corresponde às notas fiscais nº 223, 304, 311 e 312, referentes, segundo a decisão, a serviços prestados em novembro de 2024 e outubro, novembro e dezembro de 2025.

O juiz considerou que a suspensão não deve provocar interrupção de serviço público, uma vez que o contrato foi rescindido amigavelmente em 30 de dezembro de 2025.

O Município de Várzea Grande está impedido de efetuar os pagamentos até nova determinação judicial. Em caso de descumprimento, poderá haver responsabilização pessoal do ordenador de despesas.

Prefeitura terá 15 dias para apresentar documentos

A Justiça também determinou que a Prefeitura preserve toda a documentação física e eletrônica relacionada ao contrato.

Entre os documentos solicitados estão o processo administrativo de contratação, contrato e aditivos, medições de quilometragem, documentos de fiscalização, diários de bordo, relatórios de GPS, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de transferências bancárias.

O município terá 15 dias úteis para apresentar a documentação integral no processo.

A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem de preservação dos documentos.

Mudança na Secretaria de Saúde

A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decidiu exonerar a secretária municipal de Saúde, Valéria Aparecida Nogueira, e designar Silvio Fidélis para acumular a Secretaria de Governo com o comando interino da Saúde.

Com a determinação judicial, entretanto, Fidélis fica afastado cautelarmente das funções públicas mencionadas na decisão.

As suspeitas relacionadas ao contrato de transporte escolar ainda serão analisadas no curso da ação. O afastamento determinado pela Justiça tem natureza cautelar e não representa, por si só, condenação definitiva.