A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos volta ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, relatado pelo deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (PL), foi incluído na pauta pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, e poderá avançar para uma comissão especial caso receba parecer favorável.

A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, defendia a redução ampla da maioridade penal. No entanto, o relatório elaborado por Coronel Assis estabelece uma versão mais restritiva, limitando a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos apenas em casos considerados de extrema gravidade, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Atualmente, adolescentes envolvidos em atos infracionais são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação, semiliberdade e internação provisória, sem ingresso no sistema prisional comum.

No parecer apresentado à CCJ, Coronel Assis sustenta que a mudança não representa retirada de direitos, mas sim uma adequação da legislação à realidade da criminalidade violenta no país.

“Estamos tratando de crimes extremamente graves, cometidos muitas vezes com plena consciência das consequências. A legislação precisa acompanhar essa realidade e garantir uma responsabilização proporcional”, afirmou o parlamentar.

O deputado argumenta ainda que a atual legislação acaba contribuindo para a sensação de impunidade e, em muitos casos, facilita o recrutamento de menores por facções criminosas.

“Hoje, organizações criminosas utilizam adolescentes justamente porque sabem das limitações da lei. Isso cria um ambiente perigoso para a sociedade e também para esses jovens, que acabam sendo usados pelo crime organizado”, declarou Assis.

O relator também citou dados de segurança pública para defender a proposta. Segundo ele, o aumento da participação de adolescentes em crimes violentos exige uma resposta mais rigorosa do Estado.

“Os números mostram crescimento da participação de menores em crimes graves, especialmente homicídios e roubos com violência. Não podemos fechar os olhos para isso. O cidadão brasileiro quer segurança e justiça”, disse.

Coronel Assis reforçou ainda que a PEC não altera a responsabilização para infrações de menor potencial ofensivo, mantendo o foco apenas em crimes de alta gravidade.

“A proposta foi construída com equilíbrio. Não estamos falando de criminalizar a juventude, mas de impedir que crimes hediondos continuem sendo tratados com punições brandas. Quem tira uma vida ou participa de atos bárbaros precisa responder de forma compatível com a gravidade do crime”, completou.

A sessão da CCJ está prevista para começar às 15h. Se aprovada, a PEC seguirá para análise em comissão especial da Câmara, etapa em que o texto ainda poderá sofrer alterações antes de eventual votação em plenário.

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (15) pelo instituto Vox Brasil aponta o senador Flávio Bolsonaro numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

De acordo com o levantamento, Flávio Bolsonaro registra 43,8% das intenções de voto contra 40,2% de Lula no cenário estimulado testado pelo instituto. O percentual de eleitores que afirmaram não saber em quem votar soma 6,9%, enquanto 9,1% disseram votar em branco ou anular.

A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 12 de maio de 2026, ouvindo 2.100 eleitores em todo o país. A margem de erro é de 2,15 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02423/2026 e teve custo declarado de R$ 50 mil, financiado com recursos próprios do instituto.

Além do cenário entre Flávio Bolsonaro e Lula, o instituto também simulou outros confrontos de segundo turno envolvendo o atual presidente. Nos cenários testados, Lula aparece à frente de nomes como Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos.

Nos testes de primeiro turno, Flávio Bolsonaro também aparece numericamente à frente de Lula. Em um dos cenários, o senador registra 36,5% contra 34,3% do presidente. Em outra simulação, Flávio sobe para 37,8%, enquanto Lula marca 35,1%.

A divulgação da pesquisa ocorre antes da repercussão do caso envolvendo um áudio atribuído ao senador, no qual ele teria solicitado apoio financeiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para a conclusão de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

SLIDE — Pesquisa Vox Brasil 2026

1️⃣ Segundo Turno
Flávio Bolsonaro (PL): 43,8%
Lula (PT): 40,2%
Não sabe: 6,9%
Branco/Nulo: 9,1%

2️⃣ Cenário Lula x Renan Santos
Lula (PT): 44,4%
Renan Santos (Missão): 26,2%
Não sabe: 19,3%
Branco/Nulo: 10,1%

3️⃣ Cenário Lula x Romeu Zema
Lula (PT): 43,1%
Romeu Zema (Novo): 34,3%
Não sabe: 13,1%
Branco/Nulo: 9,5%

4️⃣ Cenário Lula x Ronaldo Caiado
Lula (PT): 42,9%
Ronaldo Caiado (PSD): 32,5%
Não sabe: 14,9%
Branco/Nulo: 9,7%

5️⃣ Primeiro Turno
Flávio Bolsonaro (PL): 36,5% e 37,8%
Lula (PT): 34,3% e 35,1%