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Política Nacional

Eleições de 2026 terão voto de presos sem condenação definitiva garantido

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23) que presos provisórios e temporários poderão votar normalmente nas eleições de 2026, ao impedir a aplicação imediata de uma nova legislação que restringia esse direito.


A decisão da Corte eleitoral envolve a chamada “Lei Antifacção”, aprovada com o objetivo de reduzir a influência de organizações criminosas no processo eleitoral. A norma previa a proibição do voto para detentos sem condenação definitiva, incluindo presos provisórios e temporários.

No entanto, os ministros do TSE entenderam que a medida não pode valer para o próximo pleito devido ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição Federal. A regra estabelece que qualquer mudança nas normas que regem as eleições deve ser implementada com pelo menos um ano de antecedência.

Como a legislação foi aprovada recentemente e o prazo para o fechamento do cadastro eleitoral se encerra em 6 de maio, a Corte avaliou que não haveria tempo hábil para realizar ajustes necessários, como o cancelamento de títulos e a reorganização do sistema eleitoral.

Com isso, fica mantida a estrutura já prevista para garantir o voto desse público, incluindo a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais. A medida segue o entendimento constitucional de que apenas cidadãos com condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos.

A decisão do TSE também tem impacto direto na organização da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026, uma vez que preserva procedimentos já adotados em eleições anteriores. Especialistas apontam que o tema pode voltar a ser debatido futuramente, especialmente no contexto de segurança pública e participação política.

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Política Nacional

Em entrevista, Mourão acusa Dino de atuação política no Supremo

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Durante entrevista ao programa Conexão Poder, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a quem classificou como “militante político de esquerda”.

Segundo Mourão, a avaliação foi feita diretamente ao próprio Dino antes da sabatina no Senado. “Falei para ele que faria um grande favor ao Brasil se tivesse recusado, porque é um militante político”, afirmou o parlamentar ao relembrar o encontro.

O senador também citou o histórico político-partidário do ministro como base para suas críticas, reforçando a visão de que Dino teria uma atuação ideológica dentro da Corte.

Ao longo da entrevista, Mourão ampliou as críticas ao Judiciário, apontando o que considera interferência do STF no trabalho do Legislativo. De acordo com ele, decisões da Corte têm impactado diretamente a atuação de parlamentares no Congresso Nacional.

As declarações ocorrem em meio a debates recorrentes sobre os limites entre os Poderes e o papel do STF em temas políticos no país.

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Política Nacional

Vereadora de Fortaleza ganha força em articulações da pré-campanha de Flávio Bolsonaro

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Nos bastidores da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), aliados avaliam a composição da futura chapa e estudam a possibilidade de indicar a vereadora de Fortaleza, Priscila Costa, como candidata a vice.

De acordo com interlocutores, o nome da parlamentar tem sido bem recebido pelo grupo político. Em um encontro recente, Flávio Bolsonaro elogiou o desempenho da vereadora e destacou seu potencial em uma eventual atuação em nível nacional.

“Já faz um estrago sendo vereadora. Imagine em Brasília”, afirmou durante um evento.

A escolha de Priscila Costa é vista como estratégica por integrantes da campanha. Além de ampliar o diálogo com o eleitorado feminino, a presença de uma representante nordestina na chapa poderia fortalecer a candidatura em uma região tradicionalmente favorável ao presidente Lula (PT).

O cenário político recente também é levado em consideração. Levantamentos divulgados neste mês indicam uma redução na popularidade do governo federal no Nordeste, em meio ao aumento da inflação e à perda do poder de compra da população, incluindo beneficiários de programas sociais.

Aos 38 anos, Priscila Costa preside o PL Mulher no Ceará e, atualmente, também se coloca como pré-candidata ao Senado. Ela já cumpriu agenda em Brasília ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que apoia seu projeto político no estado.

Apesar das articulações, a definição oficial da chapa ainda não foi anunciada.

 

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Em Cuiabá, Zé Trovão diz que esquerda perde força após Lula

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O deputado federal Zé Trovão declarou, durante entrevista em Cuiabá, que a esquerda brasileira tende a perder força após o fim da trajetória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o parlamentar, o campo político atualmente se sustenta na liderança do petista e enfrenta dificuldades para formar novos nomes de alcance nacional.

Segundo ele, a esquerda não tem conseguido apresentar alternativas competitivas. Em sua avaliação, o cenário político desse espectro estaria diretamente vinculado à figura de Lula, sem sucessores com a mesma capacidade de mobilização.

Ao comentar possíveis lideranças, o deputado citou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a deputada federal Gleisi Hoffmann, afirmando que ambos não teriam, na visão dele, projeção suficiente para conduzir a esquerda em nível nacional.

Zé Trovão também reconheceu a habilidade política de Lula, destacando sua capacidade de articulação e de atrair apoio em torno de suas ideias. Ainda assim, reforçou a avaliação de que outros nomes não alcançam o mesmo nível de liderança.

Durante a entrevista, o parlamentar comparou os campos políticos e afirmou que a direita brasileira conta atualmente com maior número de possíveis candidatos com viabilidade nacional. Segundo ele, esse grupo também reuniria nomes que, em sua análise, possuem condições de governar o país.

 

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