O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação acusa o chefe do Executivo de ameaça e incitação ao crime em razão de declarações feitas durante um discurso realizado na cidade de Catalão, em Goiás.

Segundo a petição apresentada ao STF, Lula teria classificado integrantes da família Bolsonaro como “vendilhões da pátria” e feito referência histórica ao caso de Joaquim Silvério dos Reis, delator da Inconfidência Mineira, ao mencionar que “traidores da pátria” mereceriam a forca.

A defesa de Flávio sustenta que a fala ultrapassou os limites do debate político e associou diretamente o senador à figura de um traidor, criando, segundo os advogados, um ambiente propício para manifestações de violência e hostilidade contra ele e seus familiares.

No documento encaminhado ao Supremo, os advogados argumentam que declarações feitas por um presidente da República possuem grande alcance e impacto social, exigindo responsabilidade institucional redobrada. A peça jurídica também afirma que, após o discurso, houve aumento de publicações com conteúdo ameaçador direcionado ao parlamentar e à sua família nas redes sociais.

“A palavra presidencial, especialmente quando externada em ambientes oficiais ou em eventos de ampla repercussão, transcende o campo da opinião pessoal e possui potencial para influenciar comportamentos, inclusive ilícitos”, destaca trecho da ação.

O episódio amplia a tensão política entre Lula e Flávio Bolsonaro em um momento de intensificação das articulações para as eleições de 2026. Enquanto divulgava a medida judicial, o senador cumpria agenda política no Pará, onde voltou a defender propostas ligadas à segurança pública, entre elas a redução da maioridade penal, o aumento da capacidade do sistema prisional e medidas mais rígidas contra crimes sexuais.

Até o momento, o Palácio do Planalto não havia se manifestado oficialmente sobre a notícia-crime apresentada pelo senador.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer do deputado federal Coronel Assis (PL-MT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. O relatório recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo que a matéria avance para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Relator da proposta na CCJ, Coronel Assis defendeu a admissibilidade constitucional da PEC, etapa que avalia se o texto atende aos requisitos legais para continuar tramitando na Câmara. Com a aprovação, o debate passa agora para uma Comissão Especial, responsável pela análise do mérito da proposta.

Segundo o parlamentar, a decisão representa um avanço importante para a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Durante a sessão, ele afirmou que a aprovação do parecer permite que o Congresso aprofunde o debate sobre mudanças na legislação penal brasileira.

No relatório apresentado, Coronel Assis manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC 32/2015 e das propostas apensadas. O texto recebeu ajustes técnicos para adequação aos critérios constitucionais exigidos pela comissão, incluindo a retirada de dispositivos que não guardavam relação direta com o objetivo principal da matéria.

A análise realizada pela CCJ ficou restrita aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O conteúdo e os impactos da proposta serão discutidos na próxima fase de tramitação.

Ao longo dos debates, o deputado argumentou que a redução da maioridade penal é uma pauta defendida por parcela significativa da população e afirmou que o tema precisa ser enfrentado pelo Parlamento. Em audiência pública realizada anteriormente por iniciativa do parlamentar, especialistas, representantes de entidades e autoridades participaram de discussões sobre o assunto.

Coronel Assis também destacou que a aprovação do relatório representa o início de uma nova etapa na tramitação da proposta, que ainda precisará passar por Comissão Especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas Legislativas a proposta poderá resultar em alteração do texto da Constituição Federal.

A PEC 32/2015 está entre as matérias relacionadas à segurança pública que voltaram a ganhar espaço no debate político nacional, especialmente diante das discussões sobre combate à criminalidade e responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que pretende apoiar uma eventual candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas ressaltou que esse movimento deverá ocorrer apenas no momento que considerar adequado. Segundo ela, a prioridade da família neste momento é a recuperação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi feita durante agenda política em Brasília, após a participação de Michelle no lançamento da pré-candidatura do deputado distrital Thiago Manzoni à Câmara dos Deputados.

Durante conversa com jornalistas, Michelle também abordou a situação jurídica e o estado de saúde de Jair Bolsonaro. Ela declarou esperar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar e afirmou que sua recuperação tem sido marcada por oscilações, incluindo episódios recorrentes de soluços.

Segundo a ex-primeira-dama, a evolução do quadro clínico do marido também será determinante para suas próprias decisões políticas. Michelle é apontada como uma das possíveis candidatas ao Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026, mas afirmou que qualquer definição dependerá das condições de saúde de Bolsonaro nos próximos meses.

Nos bastidores, o nome de Michelle continua sendo citado entre as principais lideranças do campo conservador. As especulações aumentaram após debates internos sobre o futuro político do grupo e as discussões envolvendo possíveis candidaturas para a sucessão presidencial.

Recentemente, a ex-primeira-dama voltou a participar de eventos partidários e encontros promovidos pelo Partido Liberal, reforçando sua presença nas articulações eleitorais para 2026. Em algumas ocasiões, também manifestou posicionamentos críticos sobre decisões do cenário político e jurídico nacional.

As movimentações ganham relevância em um momento de intensificação das articulações eleitorais em todo o país. Partidos e lideranças já iniciam a construção de alianças e a definição de estratégias para as disputas ao Congresso Nacional, governos estaduais e Presidência da República.

No Distrito Federal, a governadora Celina Leão (PP) manifestou apoio à possibilidade de Michelle Bolsonaro disputar uma vaga no Senado. A declaração foi feita durante evento do PL, onde também foi mencionada a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) como possível integrante de uma chapa para a eleição de 2026.

Com o calendário eleitoral se aproximando, o posicionamento de Michelle Bolsonaro segue sendo observado por lideranças políticas e aliados, especialmente em razão de sua influência junto ao eleitorado conservador e de seu papel nas articulações internas do partido.