O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação da ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais ao ex-governador Mauro Mendes. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Privado e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa.

A ação teve origem em declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Márcia disputava o Governo de Mato Grosso e Mendes buscava a reeleição. Segundo o processo, as manifestações atribuídas à então candidata associaram o ex-governador e seu filho a acusações de corrupção e enriquecimento ilícito.

Na primeira instância, a 7ª Vara Cível de Cuiabá havia fixado a indenização em R$ 100 mil, além de custas processuais e honorários advocatícios. Márcia recorreu ao TJ-MT e, no julgamento da apelação, o colegiado reduziu o valor da indenização para R$ 70 mil, mantendo, porém, o entendimento de que houve ofensa à honra de Mendes.

A defesa apresentou novos embargos de declaração questionando, entre outros pontos, a competência da Justiça comum para analisar a ação, a legitimidade de Mauro Mendes para propor o processo e a própria caracterização das declarações como ofensivas.

A relatora do caso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, entendeu que não havia omissão ou contradição na decisão anterior que justificasse a revisão do julgamento. Segundo ela, os argumentos apresentados nos novos embargos buscavam reabrir questões que já haviam sido analisadas pelo colegiado.

No voto, a magistrada afirmou que as manifestações atribuídas a Márcia teriam ultrapassado os limites da crítica política ao atingirem diretamente a honra e a imagem do então governador, inclusive com imputações relacionadas à prática de corrupção.

A decisão também registrou que a liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não afastaria a responsabilidade quando houver abuso e violação de direitos da personalidade.

Com a rejeição dos embargos, permanece válida a condenação de Márcia ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a Mauro Mendes, conforme o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rebateu as críticas feitas pela vereadora Michelly Alencar (União) e afirmou que obras e ações da gestão municipal atribuídas por ela ao marido, o ex-secretário municipal de Esportes Jefferson Neves, foram resultado de decisões tomadas pelo próprio prefeito.

A declaração ocorre em meio ao distanciamento político entre Abilio e Michelly, que integrou a base de apoio ao prefeito desde o início da gestão, em 2025.

“Todas as vitórias que ela comemora do marido, fui eu que decidi, que mandei fazer. Se o Jefferson, enquanto secretário, fez as quadras e o campo sintético, quem falou para fazer, quem escolheu a grama, quem escolheu o lugar, fui eu”, afirmou Abilio à imprensa.

Críticas à gestão

Michelly voltou a criticar o Executivo municipal no fim de julho, ao cobrar a execução de uma obra de infraestrutura no Jardim Bom Jesus. Na ocasião, a vereadora afirmou que a Prefeitura não havia cumprido o compromisso de realizar os serviços até o fim de 2025.

Segundo ela, o principal problema da administração não estaria relacionado à falta de recursos, mas à tomada de decisões.

Abilio, por sua vez, afirmou que a vereadora adota critérios diferentes para avaliar os resultados da administração. Segundo o prefeito, quando uma ação é concluída, o mérito é atribuído ao secretário responsável, enquanto eventuais problemas recaem sobre o chefe do Executivo.

“Se existe a solução, foi o secretário que fez. Mas, se for falar de uma quadra que está sem resolver, é o prefeito que não resolveu. Sempre que tem algum problema na cidade, a culpa é do prefeito. Sempre que tem avenida asfaltada, o benefício é do secretário”, declarou.

Relação política

Michelly fez parte da base de apoio de Abilio desde o início do mandato. Durante esse período, Jefferson Neves esteve à frente da Secretaria Municipal de Esportes.

O relacionamento político entre o grupo, porém, sofreu desgaste durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ao comentar o afastamento de antigos aliados, Abilio afirmou que mudanças de posicionamento fazem parte da política, mas criticou o que classificou como troca frequente de lado.

“Lamentavelmente, algumas pessoas trocam de lado. A gente já teve aí Alexandre Frota, uma série de pessoas que trocaram de lado na conduta junto com o Bolsonaro, depois ganharam a eleição e foram reeleitos deputados federais. Eu imagino que as pessoas que fiquem trocando de lado o tempo todo vão colher os frutos disso”, afirmou.

As declarações evidenciam o aumento da tensão política entre o prefeito e a vereadora, que passaram de aliados na eleição e no início da administração a protagonistas de críticas públicas sobre a condução da Prefeitura de Cuiabá.

O grupo político ligado ao ex-governador Mauro Mendes (União) e ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) avalia os próximos passos para a formação da chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso em 2026. Entre os principais pontos em discussão está a permanência do deputado federal Fábio Garcia (União) como candidato a vice-governador na chapa de Pivetta.

Uma reunião prevista para esta segunda-feira (10) deve tratar, entre outros assuntos, dos possíveis impactos políticos da Operação Heritage, conduzida pela Polícia Federal, sobre o projeto eleitoral do grupo.

Nos bastidores, há integrantes que defendem a manutenção de Garcia na composição, enquanto outra ala avalia a possibilidade de substituição do nome. A discussão ganhou espaço diante da preocupação de parte do grupo com eventuais reflexos da operação sobre a disputa pelo Palácio Paiaguás.

A definição, contudo, ainda não foi anunciada oficialmente. As conversas ocorrem em meio à movimentação dos partidos para consolidar alianças e definir os nomes que disputarão as eleições de 2026.

A Operação Heritage passou a integrar o cenário político de Mato Grosso e trouxe novos elementos para as articulações eleitorais. Eventuais decisões sobre a chapa deverão considerar tanto a estratégia política do grupo quanto a repercussão do caso entre o eleitorado.

Até o momento, não há confirmação pública de mudança na composição da chapa de Pivetta. Fábio Garcia segue sendo apontado como um dos nomes cotados para ocupar a vice na aliança.