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PL 5.122/2023 avança no senado e pode ajudar produtores rurais endividados

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PL 5.122/2023 AVANÇA NO SENADO E PODE AJUDAR PRODUTORES RURAIS ENDIVIDADOS

 

O Senado Federal deu mais um passo importante na discussão sobre as dívidas do campo. A Comissão de Assuntos Econômicos, conhecida como CAE, aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para ajudar produtores rurais a renegociarem suas dívidas. Agora, o texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas.

 

A proposta tem como objetivo dar novo prazo e melhores condições de pagamento aos produtores que foram atingidos por problemas como seca, excesso de chuva, quebra de safra, aumento dos custos de produção, queda nos preços dos produtos agropecuários e outras dificuldades econômicas dos últimos anos.

 

Em linguagem simples, o projeto busca oferecer um fôlego financeiro ao produtor rural que continua trabalhando, produzindo e gerando renda, mas que não conseguiu pagar seus compromissos em dia por motivos que muitas vezes fugiram do seu controle.

 

O que o projeto prevê?

 

O PL 5.122/2023 autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas ligadas à atividade rural. Segundo o texto em discussão, poderão ser incluídas dívidas de crédito rural, financiamentos e outras operações relacionadas ao setor agropecuário contratadas até 30 de junho de 2025.

 

O limite total previsto para essa linha de renegociação é de até R$ 30 bilhões. Os prazos de pagamento poderão chegar a 10 anos e, em algumas situações específicas, até 15 anos, conforme as regras que vierem a ser definidas na lei e em sua regulamentação.

 

PONTO PRINCIPAL: O QUE SIGNIFICA PARA O PRODUTOR RURAL:
Renegociação de dívidas Possibilidade de reorganizar débitos antigos e buscar novas condições de pagamento.
Recursos do Fundo Social do Pré-Sal O projeto autoriza que parte desses recursos seja usada para viabilizar a linha de financiamento.
Limite de até R$ 30 bilhões Esse é o valor global previsto para atender os produtores enquadrados nas regras.
Prazo de pagamento Poderá chegar a 10 anos, ou até 15 anos em casos específicos.
Situação atual O projeto foi aprovado na CAE e ainda depende de votação no Plenário do Senado.

 

É importante destacar que a aprovação na comissão não significa que a renegociação já esteja disponível nos bancos. O projeto ainda precisa avançar no processo legislativo. Somente depois de aprovado, sancionado e regulamentado é que as instituições financeiras poderão abrir as linhas aos produtores que se enquadrarem nas regras.

 

Por que essa proposta é importante?

 

Nos últimos anos, muitos produtores rurais enfrentaram uma combinação difícil de fatores. Em várias regiões do Brasil, houve estiagens prolongadas, chuvas em excesso, perdas de lavoura, aumento no preço de insumos, dificuldades de comercialização e redução da margem de lucro. Esses problemas afetaram diretamente a capacidade de pagamento de pequenos, médios e grandes produtores.[1]

 

Quando o produtor não consegue pagar suas dívidas, o problema não fica restrito à propriedade rural. A inadimplência pode afetar cooperativas, fornecedores, bancos, empregados, transportadores, comércio local e toda a cadeia do agronegócio. Por isso, o endividamento rural deixou de ser apenas uma questão individual e passou a ser um tema de interesse econômico e social.

 

Nesse contexto, o PL 5.122/2023 surge como uma tentativa de evitar que produtores economicamente viáveis sejam excluídos da atividade por causa de dívidas acumuladas em períodos de crise. A intenção é permitir que esses produtores reorganizem suas finanças, mantenham suas propriedades em funcionamento e continuem contribuindo para a produção de alimentos, geração de empregos e movimentação da economia.

 

O que ainda precisa acontecer?

 

Apesar do avanço na CAE, o caminho legislativo ainda não terminou. Para que a proposta produza efeitos práticos, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas.

 

ETAPA: SITUAÇÃO:
Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos Já ocorreu.
Votação no Plenário do Senado Ainda precisa ocorrer.
Possíveis ajustes no texto Podem ocorrer durante a tramitação.
Sanção presidencial Será necessária se o projeto for aprovado pelo Congresso.
Regulamentação Órgãos competentes e instituições financeiras deverão definir regras operacionais.
Abertura da renegociação Somente depois dessas etapas os produtores poderão buscar a linha de crédito, se preencherem os requisitos.

 

Portanto, o produtor rural deve acompanhar a tramitação do projeto, mas também precisa ter cautela. Ainda não se trata de uma lei em vigor, nem de um programa já disponível para contratação. O momento é de expectativa e acompanhamento.

 

Análise jurídica e prática:

 

A aprovação do PL 5.122/2023 na CAE demonstra que o Congresso Nacional reconhece a gravidade do endividamento rural. O tema ganhou importância porque muitos produtores foram atingidos por eventos climáticos e econômicos que comprometeram sua capacidade de pagamento, mesmo quando continuaram produzindo e mantendo suas atividades.

 

Do ponto de vista jurídico, a proposta pode representar uma medida relevante de política agrícola e de apoio à continuidade da atividade rural. A Constituição Federal reconhece a importância da política agrícola para o desenvolvimento do país, e a renegociação de dívidas, quando bem estruturada, pode funcionar como instrumento para preservar a produção, o emprego e a segurança alimentar.

 

Do ponto de vista prático, o projeto pode ser especialmente importante para o produtor que tem atividade viável, mas precisa de prazo, juros adequados e reorganização financeira para voltar a pagar. A renegociação, nesse caso, não deve ser vista como perdão automático da dívida, mas como uma oportunidade de reequilibrar a relação entre o produtor, o crédito e a realidade econômica do campo.

 

Conclusão:

 

O PL 5.122/2023 pode se tornar uma das principais medidas recentes para enfrentar o endividamento rural no Brasil. Se for aprovado pelo Plenário do Senado, sancionado e regulamentado, poderá beneficiar milhares de produtores que enfrentaram perdas causadas por clima, mercado e aumento de custos.

 

Ainda assim, é fundamental lembrar que o projeto ainda não virou lei. O produtor rural deve acompanhar as próximas etapas e, quando houver regulamentação, buscar orientação técnica ou jurídica antes de aderir a qualquer renegociação.

 

Uma decisão bem orientada pode evitar novos problemas e ajudar a transformar a dívida em um plano real de recuperação da atividade rural.

 

 

 

Por FLAVIANE RAMALHO – advogada há 21 anos, com pós-graduações em Direito Agrário, Direito Previdenciário, e Direito do Agronegócio, Membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT, Membro da Academia Brasileira de Direito do Agronegócio – ABRADA, Certificada Quality Brasil, Membro Certificada do LAQI, integrando o modelo de Excelência Latino-Americano, e condecorada internacionalmente “The Lawyer of the Year 2025 – Highly Commended pelo Latin American Quality Institute, e Global Law Firm Quality Certification 2025.

 

 

 

 

Fonte:

[1]Senado Federal. “CAE aprova linha especial para financiar dívidas de produtores rurais”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/27/cae-aprova-linha-especial-para-financiar-dividas-de-produtores-rurais

[1]Senado Federal. “Dívidas rurais: projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/09/dividas-rurais-projeto-no-senado-preve-refinanciamento-veja-quem-tem-direito

[1]Senado Federal. “PL 5122/2023”. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169796

 

[1]Notícias Agrícolas. “Endividamento Agrícola: PL 5122/2023 passa em Comissão e vai ao plenário do Senado”. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-agricola/421642-endividamento-agricola-pl-5122-2023-passa-em-comissao-e-vai-ao-plenario-do-senado.html

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FIT Pantanal 2026 abre as portas com estrutura grandiosa, cultura, negócios e inovação na comunicação

Maior vitrine do turismo mato-grossense reúne municípios, instituições e empresas em uma edição marcada pela diversidade cultural, oportunidades de negócios e experiências tecnológicas

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A 33ª edição da FIT Pantanal foi oficialmente aberta nesta quarta-feira, em Cuiabá, consolidando-se mais uma vez como um dos maiores eventos de turismo, cultura e negócios do Centro-Oeste brasileiro. Com uma estrutura moderna, estandes temáticos, culturais e espaços interativos, a feira reúne municípios de todas as regiões do Estado, instituições públicas, entidades do setor produtivo e empresas que apresentam ao público o que Mato Grosso tem de melhor.

Logo na entrada, os visitantes encontram uma verdadeira imersão na identidade mato-grossense. Cultura, gastronomia, artesanato, turismo de natureza, agricultura familiar e empreendedorismo dividem espaço em um ambiente que valoriza as potencialidades dos municípios e fortalece a economia regional. A diversidade dos estandes e a riqueza dos detalhes chamam a atenção de quem passa pela feira, transformando o evento em uma grande vitrine para negócios, promoção turística e intercâmbio de experiências.

Para o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a FIT cumpre um papel estratégico para o desenvolvimento do Estado.

“A FIT Pantanal é muito mais que uma feira de turismo. É um ambiente que movimenta a economia, gera oportunidades, fortalece os municípios e valoriza tudo aquilo que Mato Grosso tem de melhor.”

A programação também evidencia o potencial dos municípios, que aproveitam o evento para apresentar seus atrativos turísticos, manifestações culturais e projetos voltados ao desenvolvimento econômico. A presença de representantes de diferentes regiões reforça a importância da feira como um espaço de integração e fortalecimento de parcerias.

O empresário Tião Dazaelli destacou a capacidade do evento de conectar pessoas, ideias e oportunidades.

“A FIT mostra a força do nosso Estado. Aqui encontramos cultura, empreendedorismo, turismo e inovação reunidos em um único espaço, criando conexões e abrindo portas para novos negócios.”

Além dos atrativos tradicionais, a edição deste ano também se destaca pela presença de iniciativas voltadas à tecnologia e à comunicação. Entre elas, o estande da Agência Gonçalves Cordeiro tem atraído a atenção dos visitantes ao transformar a cobertura da feira em uma experiência dinâmica e interativa.

Com um estúdio de podcast instalado dentro do evento, o espaço recebeu autoridades, empresários, lideranças políticas e representantes de diversos segmentos para entrevistas, ampliando o alcance das discussões e proporcionando ao público acesso aos bastidores e às principais pautas da FIT Pantanal.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, ressaltou a importância da feira para a divulgação das potencialidades mato-grossenses.

“Mato Grosso vive um momento de crescimento e desenvolvimento. A FIT Pantanal é uma vitrine importante para mostrar nossas potencialidades, atrair investimentos e fortalecer a identidade do nosso povo.”

Ao unir cultura, turismo, negócios, inovação e comunicação em um único ambiente, a FIT Pantanal 2026 reafirma seu protagonismo no calendário estadual. Mais do que uma feira, o evento se consolida como um espaço de valorização da identidade mato-grossense e de construção de oportunidades para o futuro do Estado.

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Influenciadora morre após complicações de cirurgia bariátrica

Até o momento, não foram divulgadas oficialmente informações detalhadas sobre as circunstâncias exatas das complicações médicas que levaram à morte de Thaylana.

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A influenciadora digital e modelo plus size Thaylana Cordeiro morreu na última segunda-feira (1º), após enfrentar complicações relacionadas a uma cirurgia bariátrica. A jovem estava internada no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, no sul da Bahia, onde recebia atendimento médico.

A notícia provocou forte comoção entre familiares, amigos e seguidores, que acompanharam sua trajetória nas redes sociais. Conhecida por compartilhar conteúdos sobre moda, autoestima, estilo de vida e momentos do cotidiano, Thaylana acumulava mais de 17 mil seguidores em seu perfil digital.

Poucos dias antes de sua morte, a influenciadora publicou um vídeo mostrando produções inspiradas nas festas juninas. Após a divulgação do falecimento, a publicação registrou grande repercussão e recebeu milhares de visualizações, além de mensagens de despedida e homenagens.

Nas redes sociais, amigos e admiradores lamentaram a perda precoce da jovem. Ex-colegas e pessoas próximas destacaram sua simpatia, carisma e a forma positiva com que se relacionava com aqueles ao seu redor.

Uma professora que acompanhou parte de sua trajetória escolar também prestou homenagem, manifestando solidariedade à família e ressaltando as qualidades pessoais da influenciadora durante sua convivência com a estudante.

Até o momento, não foram divulgadas oficialmente informações detalhadas sobre as circunstâncias exatas das complicações médicas que levaram à morte de Thaylana.

O velório foi realizado em Itabuna, cidade onde a influenciadora residia, e o sepultamento ocorreu no Cemitério Campo Santo.

A morte de Thaylana Cordeiro gerou grande repercussão entre internautas, que utilizaram as redes sociais para prestar condolências e demonstrar apoio aos familiares neste momento de luto.

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Família da aposentada quer discutir medidas de prevenção após acidente ocorrido durante desembarque em São Paulo

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A morte da aposentada Maria da Glória Fávaro, de 72 anos, após uma queda durante o desembarque de uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, provocou uma mobilização da família em defesa de mudanças nos protocolos de assistência e segurança oferecidos a passageiros idosos. Para a médica dermatologista Raquel Fávaro, filha da vítima, a tragédia não representa um episódio isolado e poderia ter sido evitada.

Maria da Glória viajava para Cuiabá, onde participaria da comemoração de aniversário da filha, quando sofreu o acidente ao descer a escada da aeronave. Ela não resistiu às complicações e morreu no último domingo (31).

Em entrevista, Raquel relatou que tomou conhecimento do ocorrido de forma inesperada e angustiante. Ao tentar falar com a mãe para confirmar detalhes da viagem, teve a ligação atendida por uma funcionária da companhia aérea, que informou apenas que a passageira havia sido encaminhada para uma unidade de saúde na capital paulista.

Segundo a médica, a família passou a receber relatos de outras pessoas que enfrentaram situações semelhantes durante embarques e desembarques em aeroportos brasileiros. Para ela, esses episódios revelam a necessidade de ampliar o debate sobre a segurança de passageiros, especialmente idosos.

Raquel afirmou que havia solicitado assistência especial à companhia aérea semanas antes da viagem, informando que a mãe viajaria desacompanhada. Apesar da solicitação, a família questiona se o suporte oferecido foi suficiente diante das circunstâncias.

A dermatologista também destacou que Maria da Glória mantinha uma rotina ativa, sem histórico de doenças incapacitantes ou limitações físicas que pudessem comprometer sua mobilidade. De acordo com a filha, exames realizados após o acidente descartaram hipóteses como infarto, AVC ou qualquer outro mal súbito que pudesse justificar a queda.

Diante da perda, os familiares decidiram transformar a dor em uma campanha por mudanças que possam evitar novos acidentes. A intenção é buscar apoio junto a autoridades e representantes políticos para discutir medidas que reforcem a segurança de passageiros durante operações de embarque e desembarque.

Entre as propostas defendidas pela família estão a ampliação do uso de rampas de acesso às aeronaves, a disponibilização de equipamentos de elevação para passageiros com mobilidade reduzida e o fortalecimento da assistência prestada a idosos que viajam sozinhos.

Para Raquel, a principal motivação da mobilização é impedir que outras famílias enfrentem uma situação semelhante. A expectativa é que o caso contribua para a construção de políticas e procedimentos capazes de reduzir riscos e tornar as viagens aéreas mais seguras para passageiros de todas as idades.

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