O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pautou para os próximos dias um novo julgamento que pode manter a condenação do ex-deputado federal Eliene Lima por improbidade administrativa. Entre os dias 22 e 24 de abril, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo vai analisar um recurso apresentado pela defesa, que tenta reverter ou ao menos adiar os efeitos da decisão já proferida anteriormente.

Em março deste ano, o colegiado decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-parlamentar. Agora, os desembargadores voltam a analisar o caso após a apresentação de novos argumentos pela defesa, que questiona pontos da decisão e sustenta ausência de intenção deliberada de causar prejuízo aos cofres públicos.

Se o recurso for rejeitado, Eliene Lima deverá ressarcir cerca de R$ 214,4 mil aos cofres do Estado. O valor corresponde a salários pagos a uma funcionária nomeada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas que, segundo a acusação, exercia atividades como empregada doméstica na residência do então deputado. Além da devolução, ele também pode ter os direitos políticos suspensos por seis anos, ficando impedido de disputar eleições nesse período.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema teria ocorrido entre 2009 e 2011, quando Joecy Campos Rodrigues foi nomeada para um cargo comissionado, sem, no entanto, desempenhar funções no Legislativo. Ainda conforme a investigação, parte da remuneração recebida por ela era devolvida ao parlamentar, prática conhecida como “rachadinha”.

Em depoimento à Justiça, a própria funcionária confirmou que já trabalhava como doméstica para a família antes da nomeação e que aceitou a proposta de ser registrada na Assembleia enquanto mantinha as mesmas funções.

Relatora do caso, a desembargadora Vandymara Zanolo já havia destacado em decisão anterior que houve desvio de finalidade e prejuízo direto ao erário, apontando que a conduta foi consciente. O novo julgamento será realizado em ambiente virtual e deve definir os próximos desdobramentos do processo.