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Justiça reavalia recurso de ex-deputado acusado de usar funcionária como fantasma

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pautou para os próximos dias um novo julgamento que pode manter a condenação do ex-deputado federal Eliene Lima por improbidade administrativa. Entre os dias 22 e 24 de abril, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo vai analisar um recurso apresentado pela defesa, que tenta reverter ou ao menos adiar os efeitos da decisão já proferida anteriormente.

Em março deste ano, o colegiado decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-parlamentar. Agora, os desembargadores voltam a analisar o caso após a apresentação de novos argumentos pela defesa, que questiona pontos da decisão e sustenta ausência de intenção deliberada de causar prejuízo aos cofres públicos.

Se o recurso for rejeitado, Eliene Lima deverá ressarcir cerca de R$ 214,4 mil aos cofres do Estado. O valor corresponde a salários pagos a uma funcionária nomeada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas que, segundo a acusação, exercia atividades como empregada doméstica na residência do então deputado. Além da devolução, ele também pode ter os direitos políticos suspensos por seis anos, ficando impedido de disputar eleições nesse período.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema teria ocorrido entre 2009 e 2011, quando Joecy Campos Rodrigues foi nomeada para um cargo comissionado, sem, no entanto, desempenhar funções no Legislativo. Ainda conforme a investigação, parte da remuneração recebida por ela era devolvida ao parlamentar, prática conhecida como “rachadinha”.

Em depoimento à Justiça, a própria funcionária confirmou que já trabalhava como doméstica para a família antes da nomeação e que aceitou a proposta de ser registrada na Assembleia enquanto mantinha as mesmas funções.

Relatora do caso, a desembargadora Vandymara Zanolo já havia destacado em decisão anterior que houve desvio de finalidade e prejuízo direto ao erário, apontando que a conduta foi consciente. O novo julgamento será realizado em ambiente virtual e deve definir os próximos desdobramentos do processo.

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Não existe justiça”: Cattani critica decisão sobre pensão de netos

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Cuiabá cria lei que incentiva apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira(17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

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Botelho diz que apoio de Mauro Mendes prejudicou campanha dele

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O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) afirmou que o apoio do então governador Mauro Mendes teve impacto negativo em sua campanha à Prefeitura de Cuiabá em 2024. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast PodOlhar, do site Olhar Direto, e repercutiu nas redes sociais.

O parlamentar foi direto ao avaliar o efeito do apoio político. “Talvez não goste, mas eu falo a verdade: atrapalhou”, declarou. Ele também mencionou que algumas falas públicas do então governador, incluindo um posicionamento relacionado aos pescadores, teriam contribuído negativamente para seu desempenho eleitoral.

Botelho comparou ainda números da disputa e disse que chegou a ter cerca de 37% das intenções de voto antes da participação mais ativa de Mauro Mendes na campanha, mas encerrou o pleito com 27,7%. “O apoio do Mauro pra mim não somou. Na verdade, ele tirou de mim”, pontuou.

A declaração gerou reação da ex-primeira-dama Virginia Mendes, que comentou o assunto nas redes sociais. Em resposta, ela criticou o deputado e atribuiu o resultado eleitoral ao desempenho do próprio candidato.

“Brincadeira, aceita a sua derrota. Todos te apoiaram, foi você, mas você foi péssimo no debate, assuma isso, não jogue a culpa em ninguém”, escreveu. Em seguida, acrescentou: “Por isso nunca quis apoiar você, mente muito”.

O episódio evidencia a continuidade das tensões políticas no cenário local, mesmo após o encerramento das eleições municipais, com troca de declarações públicas entre lideranças.

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