Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira(17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Uma notícia recente sobre um processo antigo envolvendo o transporte escolar em Cáceres acabou gerando confusão na população. Mas a verdade é simples e precisa ser dita com clareza.

A Justiça Federal já julgou esse caso. E decidiu que a prefeita Eliene Liberato Dias não cometeu irregularidade.

Na sentença, o pedido contra ela foi considerado improcedente, ou seja, não houve prova de erro, má-fé ou intenção de prejudicar. O próprio Ministério Público Federal reconheceu isso durante o processo.

Quem foi responsabilizado pela Justiça foram outros envolvidos, ligados diretamente à execução e fiscalização do contrato de transporte escolar na época.

A decisão mais recente, divulgada agora, não muda isso. Ela trata apenas de um recurso apresentado por um desses outros réus, e foi rejeitado pela Justiça. Ou seja, nada mudou em relação à prefeita.

É importante entender: estar citado em um processo não significa ser culpado. No caso da prefeita Eliene, a própria Justiça já deixou claro que ela não teve responsabilidade nos fatos.

Por isso, qualquer informação que diga o contrário não corresponde ao que está na decisão judicial.

Em momentos assim, o mais importante é buscar a verdade completa. E ela está nos autos: a prefeita foi absolvida. Veja os anexos que comprovam os fatos aqui relatados.

Sentença – 10000001-97.2019.4.01.3601

Decisão – Embargos

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) cumpriu agenda nesta quinta-feira (16) no Centro Político Administrativo de Cuiabá, ao lado da prefeita Eliene Liberato (Podemos), com foco na articulação de novos investimentos para o município de Cáceres.

Durante o dia, o parlamentar também se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), reforçando o alinhamento institucional e a importância do apoio do Poder Legislativo estadual para o avanço das demandas do município.

A agenda incluiu ainda articulação com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, fortalecendo o diálogo com o Governo do Estado para viabilizar investimentos estratégicos para Cáceres.

Na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em reunião com a secretária Flávia Emanuelle, foram tratadas demandas relacionadas à renovação da frota de ônibus escolares, que atualmente atende cerca de 90 veículos, com articulação do deputado para a destinação de 25 novos ônibus, ampliando a qualidade e a segurança no transporte dos estudantes.

Já na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em agenda com o secretário Marcelo de Oliveira, o deputado solicitou investimentos em pavimentação asfáltica, contemplando o distrito do Caramujo, além da modernização do Caranguejão, importante via de acesso na entrada da cidade, e a elaboração de projetos voltados ao perímetro urbano de Cáceres.

As iniciativas são resultado de articulações conjuntas entre o deputado, o Governo do Estado, a Prefeitura de Cáceres e representantes do Poder Legislativo estadual e municipal, reforçando o compromisso coletivo com o desenvolvimento da cidade.

O parlamentar destacou que a ampliação da frota escolar proporcionará mais segurança, conforto e melhores condições de transporte aos estudantes, enquanto as obras de infraestrutura contribuem diretamente para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população.

A agenda foi encerrada com o lançamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no distrito Nova Cáceres (Vila Sadia). A iniciativa assegura segurança jurídica às famílias, além de promover a organização urbana e o desenvolvimento social da região.

Durante o evento, o deputado esteve acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, da secretária de Turismo, Alessandra Castilho, do secretário de Agricultura, Vilson Sato, e da assessora de convênios Gesica Chaika. Também participaram o vereador Manga Rosa, o presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação, e o vice-presidente da Câmara, Isaías Bezerra, reforçando a importância da união entre os poderes e das equipes técnicas para a concretização de ações que atendam às necessidades da população.

“O trabalho conjunto é essencial para garantir que os investimentos cheguem na ponta e se transformem em melhorias reais na vida das pessoas”, destacou o parlamentar.