A coligação “Mato Grosso Não Pode Parar” ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB). A ação pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Também foram incluídos na ação os candidatos a suplentes de Taques, Carlos Ernesto Augustin e Guelda Cristina de Oliveira Andrade.

Segundo a coligação, a representação tem como base uma série de publicações e manifestações de Taques direcionadas ao também candidato ao Senado Mauro Mendes (União). Os autores da ação alegam que as condutas ultrapassariam os limites da crítica política e configurariam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

A acusação sustenta que, ao longo de aproximadamente nove meses, Taques teria utilizado diferentes plataformas e formatos de comunicação para associar Mauro Mendes a supostos atos ilícitos. Entre os conteúdos citados estão publicações em redes sociais, entrevistas, programas de rádio e televisão, podcasts e anúncios patrocinados.

A coligação aponta ainda o uso recorrente de expressões como “panhou ou não panhou?”, “panhou sim” e “Oi, Mauro”, além do personagem denominado “Panhozinho”. Na avaliação apresentada pelos advogados, os recursos teriam sido utilizados para reforçar uma associação entre Mauro Mendes e acusações relacionadas a supostas irregularidades.

Parte das publicações mencionadas está relacionada ao chamado “caso da Oi”, envolvendo uma transação de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia. O tema já apareceu em diferentes representações eleitorais apresentadas contra Taques no TRE-MT. Em uma decisão recente, por exemplo, a Justiça Eleitoral analisou publicação em que o candidato utilizou a expressão “panhou ou não panhou” em referência ao episódio.

Em outro processo, o TRE-MT analisou o impulsionamento pago de conteúdos publicados por Taques em agosto. A representação apresentada pela mesma coligação apontou que três anúncios foram direcionados à desqualificação política de Mauro Mendes.

Coligação cita dezenas de ações

Na nova AIJE, os advogados afirmam que foram apresentadas 59 ações eleitorais relacionadas às publicações atribuídas a Taques durante o período analisado.

De acordo com os dados apresentados na petição, essas ações teriam resultado em 48 pareceres ministeriais favoráveis, 18 decisões liminares para retirada de conteúdos, 40 decisões condenatórias e multas superiores a R$ 200 mil.

A coligação também afirma que determinadas publicações teriam continuado a ser feitas mesmo após decisões judiciais ou determinações de abstenção.

Outro dado apresentado na ação se refere à publicidade paga. Segundo o levantamento anexado pelos autores, 38 anúncios teriam alcançado aproximadamente 4 milhões de impressões.

Os advogados também contabilizam 168 matérias publicadas em 55 veículos de comunicação e mais de 60 publicações nas quais, segundo a acusação, teriam ocorrido 317 imputações de crimes a Mauro Mendes.

A defesa da coligação classifica o conjunto das condutas como uma estratégia de comunicação que teria sido mantida de maneira sistemática durante o período eleitoral.

Pedido será analisado pela Justiça Eleitoral

Com base nos fatos apresentados, a coligação pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social e aplique as sanções previstas na legislação eleitoral.

Entre os pedidos está a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Pedro Taques, caso preenchidos os requisitos legais, além da declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.

Até o momento, trata-se de uma ação apresentada pela coligação, e não de uma decisão definitiva sobre a candidatura de Taques. O processo ainda deverá seguir o trâmite no TRE-MT, com manifestação das partes e análise da Justiça Eleitoral.

As acusações apresentadas na AIJE também não representam, por si só, conclusão judicial sobre a responsabilidade de Taques. Caberá ao tribunal analisar as provas e os argumentos apresentados no processo.

A ação foi assinada pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu, Felipe Terra Cyrineu, Artur Mitsuo Miura, Gabriel Andreoli Ultramari e Gabriel Luan Montagna.

Alvo de uma operação do Ministério Público de Mato Grosso nesta sexta-feira (25), o ex-prefeito de Pontes e Lacerda e candidato a deputado estadual Alcino Barcelos (PL) se manifestou nas redes sociais após as buscas realizadas em sua residência. Em vídeo, ele classificou a ação como política, afirmou que nunca foi ouvido no procedimento e contestou a forma como a operação foi realizada.

Segundo Alcino, os agentes encontraram uma arma antiga que, de acordo com ele, pertencia ao pai. O ex-prefeito afirmou ainda que havia dinheiro em sua residência e disse que os valores estavam guardados no quarto, sem qualquer tentativa de ocultação.

“Isso é política”, declarou Alcino ao comentar a operação. Ele também afirmou que a ação representa, em sua avaliação, o uso da Justiça para cometer uma injustiça.

O ex-prefeito questionou ainda o fato de a operação ter ocorrido durante o período eleitoral. “Eu nunca fui ouvido no processo. Eu não tenho processo. Faz um negócio desse na calada do dia”, afirmou.

Alcino também fez referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao comparar sua situação com o cenário político nacional e disse que, apesar da operação, permanecerá firme na disputa eleitoral.

A operação foi deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso, para investigar suspeitas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionadas a contratos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda entre 2017 e 2024. Ao todo, foram expedidas 12 ordens judiciais.

Entre os contratos analisados estão negócios firmados com a empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. Cinco contratos celebrados entre 2022 e 2023 somariam aproximadamente R$ 4,7 milhões. Com atualização monetária, o valor investigado chega a cerca de R$ 5,78 milhões.

A investigação também apura movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis relações entre agentes públicos e particulares envolvidos nas contratações.

Durante a operação, houve busca na residência de Alcino e, conforme informações divulgadas sobre a diligência, foram encontrados valores em espécie. O ex-prefeito, entretanto, apresentou sua própria versão sobre a origem e a forma como o dinheiro estava guardado.

Alcino é candidato a deputado estadual pelo PL, com o número 22123, e seu registro de candidatura consta como deferido pela Justiça Eleitoral.

As investigações do Naco ainda estão em andamento. A condição de alvo de busca e apreensão ou de investigado não representa condenação e não estabelece, por si só, a comprovação das suspeitas apuradas pelo Ministério Público.

Até o momento, Alcino sustenta publicamente que não cometeu irregularidades e atribui a operação a uma motivação política.

Alvo da operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual nesta sexta-feira (25), o ex-prefeito de Pontes e Lacerda Alcino Barcelos (PL) era considerado uma das apostas do partido para ajudar a ampliar a bancada da legenda na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A avaliação foi feita pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho, que afirmou que a sigla trabalha com a expectativa de conquistar três cadeiras no Legislativo estadual. De acordo com ele, a disputa pela última vaga estaria, neste momento, concentrada entre o deputado estadual Faissal Calil, Alcino Barcelos e a vereadora de Rondonópolis Luciana Horta.

O cenário eleitoral envolvendo o ex-prefeito, porém, passou a dividir espaço com uma investigação conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura suspeitas relacionadas a contratos da Prefeitura de Pontes e Lacerda.

A investigação alcança o período de 2017 a 2024 e apura possíveis crimes como fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os contratos analisados estão aqueles firmados com a empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda.

Segundo os elementos divulgados na investigação, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Cinco deles, celebrados entre 2022 e 2023, somariam aproximadamente R$ 4,7 milhões. Com atualização monetária, o valor chegaria a cerca de R$ 5,78 milhões.

A apuração também aponta possíveis relações familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares ligados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam identificado ainda movimentações financeiras consideradas suspeitas.

A Justiça autorizou buscas e apreensões, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores.

A operação tem apoio da Polícia Civil de Mato Grosso e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

As medidas fazem parte de uma investigação em andamento e não representam, por si só, condenação dos envolvidos. As suspeitas ainda serão submetidas ao avanço das apurações e às manifestações das partes no processo.

O caso coloca sob atenção um dos nomes que o PL apresentava como competitivo na formação da chapa para a Assembleia Legislativa, justamente no momento em que o partido trabalha para alcançar a meta de três cadeiras projetada pela direção estadual.

Um dia antes da operação, Alcino usou as redes sociais para exaltar a lealdade do candidato e colega de partido  Zé Medeiros que sendo criticado por falas expostas em áudio  vazado com Chico Mendes, irmão do Ministro Gilmar Mendes e em suas redes sociais publicou um vídeo onde falava sobre o assunto.

No vídeo Alcino atestou a lealdade de Medeiros, que ao se justificar sobre os áudios, sugeriu que uma instigação sobre ele poderia acontecer, o ex-prefeito destacou a lealdade como principal marca do candidato ao Senado, Zé Medeiros .Barcellos relembrou que conheceu Zé Medeiros durante seu mandato, em uma passagem pela PRF. Segundo ele, mesmo reconhecendo seu trabalho como prefeito e prevendo sua vitória com ampla margem na reeleição, Medeiros optou por não apoiá-lo. A justificativa seria, a lealdade ao colega de corporação de mais de 20 anos, o Inspetor Antônio, que também disputava a eleição.

“Ele me ligou e foi transparente. Disse que sabia que eu ganharia estourado, mas que precisava ser leal a quem sempre esteve ao lado dele. Uma coisa que eu prezo é por lealdade. E o Zé foi extremamente leal”, afirmou o ex-prefeito. Para Barcellos, a atitude demonstra o caráter do candidato, que coloca seus princípios e suas alianças de longa data acima de interesses eleitorais momentâneos.