O Tribunal de Justiça de Mato Grosso oficializou novas etapas do concurso público destinado à titularidade de cartórios no estado. Conforme edital publicado no Diário da Justiça, o certame terá organização do Cebraspe, além da realização de audiência pública no dia 27 de abril de 2026, às 14h, no plenário da Corte, em Cuiabá.

A audiência será responsável pelo sorteio das serventias destinadas às cotas, contemplando candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência (PcDs). A medida segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a reserva de 10% das vagas para PcDs em cada modalidade do concurso, seja por provimento ou remoção.

O resultado oficial do sorteio deve ser divulgado no dia 4 de maio de 2026. A iniciativa busca garantir transparência e cumprimento das normas de inclusão no processo seletivo.

O edital também apresenta a lista de serventias vagas, organizadas conforme o faturamento médio mensal. Entre as unidades de maior porte, com arrecadação superior a R$ 500 mil mensais (Classe C3), estão cartórios localizados em cidades estratégicas como Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças, além de unidades na própria capital.

Já as serventias com arrecadação intermediária, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil mensais, estão distribuídas em municípios como Nova Olímpia, Guiratinga e Porto Esperidião. Por sua vez, os cartórios de menor porte (Classe C1), com receita de até R$ 100 mil, abrangem localidades como Araguainha, Rondolândia e São José do Xingu.

Enquanto o concurso não é concluído, as unidades seguem sob responsabilidade de interinos. Nesses casos, os rendimentos são limitados ao teto do funcionalismo público, sendo o valor excedente destinado aos cofres do Poder Judiciário.

Para garantir a transparência do processo, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube. O novo edital também formaliza a inclusão de novos membros na comissão organizadora do certame.

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16), no m`unicípio de Pontal do Araguaia, o tema central foi a instalação de um aterro sanitário na região, especialmente em relação à área escolhida para implantação do empreendimento. O encontro reuniu moradores, produtores rurais, representantes de órgãos ambientais e empresa responsável pelo projeto.

Durante o encontro, o suplente de deputado estadual Moacir Couto defendeu a realização de uma nova vistoria técnica no local indicado para a implantação do aterro sanitário antes de qualquer decisão definitiva. A proposta foi acatada pela equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), pela empresa responsável Clean Master e pelos moradores presentes.

Para Moacir Couto, a realização da vistoria representa um avanço importante para garantir maior segurança e transparência no processo. “Propomos que seja feita uma vistoria novamente na área, acompanhada dos produtores ou de quem eles contratarem para representá-los. Foi deferido pelo presidente da audiência pública, o superintendente da Sema, Walmir, e isso é um avanço muito grande para que possamos continuar questionando a questão da área escolhida”, afirmou.

O suplente também reforçou que a discussão não é contrária à implantação do aterro sanitário, mas sim ao local inicialmente indicado.

“Reforço que ninguém é contra o aterro sanitário. O que questionamos é a questão da área escolhida”, completou.

Ficou definido que a vistoria in loco deverá ocorrer nos próximos 30 dias, com o objetivo de garantir mais segurança técnica e ampliar a transparência nas decisões que envolvem o projeto.