A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.

Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.

O que continua permitido

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

O influenciador digital e ex-participante do Big Brother Brasil, Nego Di, foi condenado pela Justiça a 14 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada e uso de documento falso. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23).

Na mesma sentença, sua esposa, Gabriela Vicente de Sousa, recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Segundo a decisão judicial, ela teria participado da movimentação de recursos ligados ao esquema, permitindo a utilização de contas e estruturas financeiras para ocultar a origem dos valores.

Além da condenação principal, Nego Di também foi sentenciado a mais 1 ano e 15 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, pela promoção de loteria ilegal. De acordo com o Ministério Público, ele promoveu ao menos 34 rifas eletrônicas sem autorização entre novembro de 2022 e maio de 2024, utilizando as redes sociais para divulgar sorteios que prometiam dinheiro e bens aos participantes.

A investigação aponta que aproximadamente 9,6 mil pessoas teriam sido prejudicadas, com perdas estimadas em R$ 185,3 mil. Entre os casos citados está a divulgação de uma rifa envolvendo um veículo Porsche Macan, cujo prêmio prometido chegaria a cerca de R$ 650 mil entre automóvel e valores em dinheiro.

Na sentença, o magistrado entendeu que a prática não ocorreu de forma isolada, mas constituiu uma atividade estruturada, com ampla divulgação nas redes sociais e movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões. O juiz também concluiu que não havia intenção real de entregar alguns dos prêmios anunciados.

A decisão ainda reconheceu a prática de lavagem de dinheiro envolvendo mais de R$ 2,4 milhões. Conforme a denúncia, os valores teriam sido movimentados por meio de contas de terceiros, operações bancárias e aquisição de bens com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos.

Outro ponto destacado pela Justiça foi a utilização de um comprovante de transferência supostamente adulterado durante a campanha de arrecadação para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo a acusação, um comprovante de PIX teria sido alterado para indicar uma doação de R$ 1 milhão, quando a transferência original teria sido de apenas R$ 100.

A condenação atual se soma a outro processo envolvendo o influenciador. Em caso anterior relacionado à loja virtual Tadizuera, Nego Di e um sócio foram condenados por estelionato após a venda de produtos que não teriam sido entregues aos consumidores. Segundo informações divulgadas à época, o prejuízo estimado ultrapassou R$ 5 milhões.

Uma mulher morreu na tarde desta terça-feira (23) após ser atropelada na Avenida da FEB, em Várzea Grande. O acidente aconteceu nas proximidades do Fort Atacadista, no sentido Zero KM, enquanto a vítima atravessava a via pela faixa de pedestres.

De acordo com as informações iniciais, dois veículos de passeio se envolveram em uma colisão e, com o impacto, um dos automóveis atingiu a pedestre. Um dos carros chegou a permanecer sobre a vítima após o atropelamento. Pessoas que estavam no local conseguiram retirar o veículo para prestar auxílio.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas, ao chegarem ao endereço, constataram que a mulher já estava sem vida. A identidade e a idade da vítima ainda não foram confirmadas oficialmente.

O Corpo de Bombeiros também atuou no atendimento da ocorrência, enquanto equipes de segurança realizaram o isolamento da área e o controle do trânsito para os trabalhos das autoridades.

O acidente provocou congestionamento na Avenida da FEB, principalmente no trecho sentido Trevo do Zero KM. Agentes da Guarda Municipal permanecem no local orientando motoristas e organizando o fluxo de veículos.

Familiares da vítima estiveram na região durante o atendimento da ocorrência e receberam apoio das equipes presentes. A área foi preservada para a realização da perícia, que deverá apontar as circunstâncias do acidente e as possíveis responsabilidades.