Mato Grosso ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com a maior proporção de mulheres vítimas de feminicídio que possuíam Medida Protetiva de Urgência ativa no momento do crime. O dado revela que, no estado, uma em cada cinco mulheres assassinadas por razões de gênero já havia denunciado o agressor, buscado proteção da Justiça e, ainda assim, foi morta.

As informações fazem parte do levantamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT), analisado no estudo Retrato dos Feminicídios no Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o estudo, 22,2% das vítimas de feminicídio em Mato Grosso tinham medida protetiva em vigor quando foram assassinadas. O percentual coloca o estado atrás apenas do Acre, onde 25% das vítimas estavam protegidas por decisão judicial. Em seguida aparece São Paulo, com 21,7%. A média nacional é de 13,1%.

Os números evidenciam um desafio na efetividade das medidas protetivas. Embora previstas na Lei Maria da Penha para garantir o afastamento do agressor e impedir qualquer tipo de contato com a vítima, as decisões judiciais, em muitos casos, não têm sido suficientes para evitar o desfecho mais grave.

O levantamento também mostra que 86,9% das mulheres assassinadas no país não possuíam medida protetiva, enquanto 13,1% haviam obtido a proteção judicial antes do crime.

O perfil dos feminicídios reforça que a violência ocorre, na maioria das vezes, dentro do ambiente familiar. De acordo com o estudo, 59,4% dos assassinatos foram cometidos pelo companheiro da vítima, enquanto 21,3% tiveram como autor o ex-companheiro inconformado com o fim do relacionamento. Outros 10,2% dos crimes foram praticados por familiares, e apenas 4,9% envolveram agressores desconhecidos.

A residência continua sendo o principal cenário dos feminicídios. Cerca de 66,3% das mortes ocorreram dentro da casa da vítima. As armas brancas, como facas, canivetes e machados, foram utilizadas em 48,7% dos casos registrados no país.

Os dados também mostram o avanço da violência letal contra mulheres em Mato Grosso. Em 2025, o estado registrou 53 feminicídios, seis casos a mais do que os 47 contabilizados em 2024, um aumento de 11%. Com isso, Mato Grosso permanece, pelo quinto ano consecutivo, entre os estados com as maiores taxas de feminicídio do Brasil.

A série histórica aponta crescimento ou manutenção em níveis elevados ao longo dos últimos anos. Foram registrados 43 feminicídios em 2021, 47 em 2022, 46 em 2023, 47 em 2024 e 53 em 2025.

A Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha, determina o afastamento do agressor da residência, proíbe sua aproximação da vítima e impede qualquer forma de contato, seja presencial, por telefone ou pelas redes sociais. Desde 2018, o descumprimento da medida constitui crime, com pena de três meses a dois anos de prisão.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas de forma gratuita e, quando necessário, de maneira anônima. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Também estão disponíveis os canais 197, da Polícia Civil, 181, do Disque Denúncia, e 180, da Central de Atendimento à Mulher. Em Mato Grosso, o boletim de ocorrência pode ser registrado pela Delegacia Digital, além do atendimento presencial nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher.