A Polícia Federal (PF) ampliou as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo o empresário e ex-senador Luiz Estêvão. As apurações, reveladas pela Folha de S.Paulo, apontam a atuação conjunta do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e da advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

As informações reunidas pela PF levaram o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito, a autorizar, em maio deste ano, a inclusão formal do ministro Moura Ribeiro, do STJ, nas investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas a processos de interesse do Grupo OK, pertencente ao ex-senador.

A investigação teve origem na perícia realizada no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. A análise do conteúdo armazenado na nuvem revelou conversas e documentos que, segundo a Polícia Federal, indicam uma articulação entre Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves para obter decisões favoráveis em processos que tramitavam no STJ.

Entre os elementos apontados no relatório está uma mensagem em que Andreson encaminha a Zampieri uma captura de tela mostrando a tramitação de um processo com decisão favorável proferida em 2021 pelo gabinete do ministro Moura Ribeiro. Conforme a investigação, no dia seguinte à decisão, uma empresa ligada ao lobista realizou uma transferência bancária de R$ 250 mil para a conta do advogado.

A PF afirma que, com o aprofundamento da análise dos dados digitais, surgiram indícios de que Andreson Gonçalves e a advogada Aline Gonçalves de Sousa atuavam em conjunto na tentativa de influenciar julgamentos no Superior Tribunal de Justiça.

No relatório encaminhado ao Supremo, os investigadores afirmam que os novos elementos “não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”.

Em nota, o ministro Moura Ribeiro negou qualquer envolvimento com irregularidades. O magistrado afirmou desconhecer as apurações relacionadas às suas decisões, destacou sua trajetória de mais de quatro décadas na magistratura e informou que o ex-servidor citado pela investigação permaneceu no cargo por apenas quatro meses, em 2019, sendo posteriormente exonerado após a identificação de conduta considerada incompatível com a função.

O ex-senador Luiz Estêvão declarou que não teve acesso ao conteúdo do relatório da Polícia Federal e, por esse motivo, não se manifestaria sobre as suspeitas.

Já a defesa da advogada Aline Gonçalves de Sousa afirmou que o documento não apresenta provas de conduta ilícita praticada por sua cliente e criticou a divulgação das informações, sustentando que a exposição das suspeitas busca influenciar a opinião pública.

Os advogados de Andreson Gonçalves e de sua esposa, Mirian Ribeiro, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também negaram qualquer prática ilegal e classificaram como precipitada qualquer conclusão sobre eventual participação do ministro do STJ no suposto esquema.

O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal e integra uma série de apurações que tiveram início após a extração de dados do celular de Roberto Zampieri, considerado peça-chave para o avanço das investigações sobre suposta comercialização de decisões judiciais em tribunais superiores.