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Nova regra do CNPJ para produtor rural começa em 2027; entenda a mudança

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A partir de 1º de janeiro de 2027, produtores rurais que exercem a atividade como pessoa física e estão abrangidos pela nova regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como parte da identificação fiscal da atividade. A mudança faz parte da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

A exigência, porém, não significa que o produtor rural deixará de ser pessoa física ou que a simples obtenção do CNPJ transformará a atividade em uma empresa. O cadastro terá finalidade fiscal e estará relacionado às novas regras de identificação e emissão de documentos fiscais.

A alteração foi formalizada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026. A norma adiou para 1º de janeiro de 2027 os efeitos da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para as pessoas físicas abrangidas pela regulamentação da CBS, incluindo o produtor rural pessoa física previsto no artigo 239 do regulamento.

Até 31 de dezembro de 2026, permanecem válidos os mecanismos atuais de identificação fiscal para as pessoas físicas alcançadas pela medida. A prorrogação foi adotada para ampliar o prazo de adaptação dos produtores, das administrações tributárias e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.

CNPJ não significa abertura de empresa

Um dos principais pontos da mudança é diferenciar o cadastro fiscal da natureza jurídica da atividade.

O produtor poderá continuar exercendo sua atividade como pessoa física mesmo utilizando um CNPJ para identificação fiscal. Portanto, a inscrição no cadastro não representa, por si só, a constituição de uma pessoa jurídica.

A própria regulamentação prevê situações em que pessoas físicas terão CNPJ e obrigações relacionadas à documentação fiscal sem que isso signifique necessariamente o enquadramento como empresa.

Cadastro e pagamento de imposto são questões diferentes

A inscrição no CNPJ também não deve ser confundida com a obrigação automática de recolher IBS e CBS.

A Reforma Tributária estabelece regras específicas para definir quem será contribuinte dos novos tributos. Dessa forma, o produtor precisa verificar seu enquadramento, o volume de receitas e as características das operações realizadas antes de concluir se haverá ou não obrigação de recolhimento.

Isso significa que um produtor rural pode estar sujeito à identificação por CNPJ e, ao mesmo tempo, não estar enquadrado como contribuinte regular dos novos tributos.

Atenção à emissão de notas fiscais

Outra mudança importante está relacionada aos documentos fiscais.

A partir da entrada em vigor das novas regras, produtores abrangidos pela regulamentação deverão observar os procedimentos definidos para emissão dos documentos fiscais. A Receita Federal informou que trabalha na implantação de uma solução simplificada para a inscrição das pessoas físicas no CNPJ e na disponibilização gradual de orientações, ambientes de testes e manuais técnicos.

Por isso, produtores que utilizam sistemas próprios, programas contratados ou ferramentas disponibilizadas pelas Secretarias de Fazenda devem verificar com antecedência se os emissores estarão preparados para as novas exigências.

O que o produtor deve fazer

A orientação é evitar mudanças precipitadas e acompanhar os procedimentos oficiais que serão divulgados pela Receita Federal e pelas administrações tributárias.

Entre os cuidados estão:

• conferir os dados cadastrais utilizados na atividade rural;

• acompanhar a forma como o novo CNPJ será vinculado aos registros existentes;

• verificar a adequação do sistema utilizado para emissão de documentos fiscais;

• conversar com o contador sobre o enquadramento tributário da atividade;

• acompanhar as orientações da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Estado;

• manter a documentação das operações de compra e venda organizada.

A documentação fiscal continuará sendo importante também para operações realizadas com produtores que não estejam no regime regular dos novos tributos, já que as regras da Reforma Tributária estabelecem mecanismos específicos de créditos em determinadas aquisições.

Mudança começa em 2027

O novo modelo faz parte da implementação da Reforma Tributária do consumo e terá uma fase de transição. Para o produtor rural, o principal desafio neste momento é entender a diferença entre identificação fiscal, emissão de documentos e efetiva obrigação tributária.

A Receita Federal reforça que o prazo para a nova exigência começa em 1º de janeiro de 2027. Até lá, produtores e profissionais que prestam assistência contábil ao setor terão período para adequar cadastros e sistemas às novas regras.

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Uma seleção musical diversificada aguarda toda a família neste fim de semana em shopping de Cuiabá

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Uma programação variada espera toda a família curtir no Shopping Estação Cuiabá, neste fim de semana. Nesta quinta-feira (08), no Música no Taste tem a Banda Sem Diagnóstico, tocando o melhor do pop rock nacional e internacional. E no sábado (10),
tem o lançamento do DVD da tradicional dupla regional Anselmo & Rafael, mandando as músicas mais consagradas do universo sertanejo.

Ainda falando em música e diversão, Música na Praça – na Praça de Alimentação do shopping, os nossos cantores regionais apresentam a melhor seleção musical. Nesta sexta-feira (09) tem a cantora Thay Oliveira na voz e violão, das 18h às 21h. E no domingo (11), é a vez da talentosa Paola Lima soltar a voz no acústico, das 13h às 16h.

A Pista de Patinação no Gelo conta com 180 metros quadrados e está instalada na Praça de Eventos do shopping. Podem brincar crianças a partir de dois anos. O rinque funciona de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 11h às 21h. Evento com bilheteria.

De 01 de outubro a 13 de novembro acontece a Feira de Livros Leitura, com uma seleção especial de títulos para todos os estilos de leitor: dos clássicos aos best-sellers, passando por livros infantis e opções interativas. Sendo uma oportunidade perfeita para renovar sua estante, descobrir novas histórias e incentivar o hábito da leitura. Será na Praça Frontal – Piso G2.

Desde 2023, a ALLOS, grupo o qual o Shopping Estação Cuiabá faz parte, apoia a Campanha De Olho nos Olhinhos, criada por Tiago Leifert e Daiana Garbin, que conscientiza as famílias sobre o retinoblastoma, um câncer ocular raro que atinge principalmente crianças nos primeiros anos de vida, e chama a atenção para os sinais da doença e a importância do diagnóstico precoce. Até o dia 12 de outubro é possível conhecer a iniciativa e colocar a saúde ocular infantil em pauta, pois informação e atenção podem fazer diferença quando o assunto é a saúde dos olhos das crianças.

A sugestão de filme para esta semana fica por conta da estreia da comédia nacional “Se eu fosse você”, com Glória Pires, Tony Ramos, Cléo Pires e Rafael Infante. Duas décadas depois da última troca de corpos, Cláudio e Helena vivem uma nova fase da vida ao lado da filha Bia, agora adulta e casada. Tudo parece em equilíbrio até que uma situação inesperada abala a dinâmica da família e coloca as relações à prova.

Na campanha Compre & Concorra, realizada entre 01 a 12 de novembro, será sorteado um Playstation 5 Slim. A participação acontece pelo Programa de Benefícios do Shopping, conforme a mecânica: Clientes Sicredi ganham +5 números da sorte extras para concorrer ao prêmio. Os clientes deverão enviar suas notas fiscais pelo aplicativo e ativar a participação na campanha conforme sua categoria: Cliente 1 Estrela: 1 número da sorte, Cliente 2 Estrelas: 5 números da sorte e Cliente 3 Estrelas: 10 números da sorte.

Ainda falando no Programa de Fidelidade, de 1 a 31 de outubro, Clientes Estrela aproveitam Recarga em Dobro na Game Grid Center (GGC), que fica no Piso G1, com PCs de alta performance, consoles de última geração, simuladores de corrida (cockpits) e estações de VR para explodir a imersão, para reunir os amigos, a família e viver uma experiência gamer completa. Regulamento e condições no app do shopping.

Quem já está sonhando com o Natal já pode correr para a Só Natal, no Piso L2, ao lado da Stillo A e conhecer os lançamentos para fazer uma super decoração.

A Dress To do Shopping Estação está de casa nova. A loja reinaugurou nesta terça-feira (06), no Piso L2, próximo à Riachuelo, em um novo espaço, pensado especialmente para receber as divas ainda melhor. Uma nova casa, novos encontros e a mesma Dress To de sempre.

O Shopping Estação Cuiabá é um destino completo para lazer, gastronomia e entretenimento. O empreendimento conta com atrações para todas as idades, ampla variedade gastronômica, estrutura acessível, ambiente pet friendly e espaços dedicados às famílias. Entre os destaques estão os Parquinhos Kids Interno e Externo, além do Pet Park, espaço ao ar livre totalmente gramado, pensado especialmente para os pets e seus tutores, tudo isso gratuitamente.

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Empreendedora ressignifica dificuldades ao se conectar com o universo artístico da aquarela

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A paixão de Crys Rios pela arte começou por acaso. Em 2017, ela morava com a família em Matupá e se afastou do trabalho de servidora pública estadual por motivos de saúde emocional. Em uma de suas visitas a Cuiabá para consultas, recebeu da irmã o convite para participar de um curso de aquarela, técnica de pintura que utiliza pigmentos diluídos em água para criar obras translúcidas e leves sobre o papel.

Relutante com o convite, pois nunca praticou a atividade, Crys cedeu à insistência da irmã. A experiência transformou sua vida e projetou um novo futuro pessoal e profissional. A arte passou a ocupar seus dias até que a profissional não teve dúvidas, queria viver produzindo obras artísticas.

A artista plástica Crys Rios

Os meses seguintes foram marcados por mudanças: o pedido de exoneração do cargo público e o retorno para Cuiabá. “A minha saída do concurso público foi após um período de autoconhecimento bem profundo. Eu não estava bem da forma como estava vivendo. Quando tive o primeiro contato com as artes, eu não consegui mais parar de desenhar. Foi tudo muito intenso e transformador”, enfatiza.

Apesar da dúvida de deixar a estabilidade financeira do concurso público, a artista foi encorajada pelo esposo para seguir o novo caminho; atuar na arte. Há nove anos, Crys se dedica diariamente às obras artísticas. As primeiras produções foram mandalas no papel. Depois, sua arte ganhou espaço em telas, objetos, roupas, moda praia, lenços, acessórios e cerâmica.

Segundo Crys Rios, as ideias surgindo ao longo da trajetória. Para aprimorar a gestão do negócio e inovar no empreendedorismo, ela também contou com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). “Meu negócio é arte. É isso que sei e gosto de fazer. Mas fui encorajada pelo Sebrae/MT a aprender mais sobre a gestão e tenho traçado neste caminho”, afirmou.

As orientações e algumas ideias vieram da gestora de Moda e Beleza do Sebrae/MT, Érika Cunha. “Quando eu conheci o trabalho da Crys, logo vi o potencial das criações. A partir daí, fomos trocando conexões de como ela poderia incrementar o negócio. Dessa relação, a empreendedora vem implementando ações de trabalho e gestão. O Sebrae/MT tem esse objetivo de potencializar o empreendedorismo nas pessoas” argumentou.

Um dos modelos de estampa criado pela artista, o lenço da composição da bolsa também pertence à artesã

Regionalismo como marca registrada

Um dos lançamentos da artista reúne peças com imagens históricas de Cuiabá, às belezas naturais e as riquezas e frutos típicos, como primeira igreja Matriz da Capital, o tucano e o caju, entre outras marcas da cuiabania. As criações também são acompanhadas de poesias que enaltecem as características mato-grossenses.

As conquistas da artista não param por aí. Ainda em outubro, ela será uma das mato-grossenses a participar do São Paulo Fashion Week como expositora. A oportunidade é promovida pelo Sebrae Nacional e Sebrae Mato Grosso. A 61ª edição do maior evento de moda do país ocorre de 13 a 18 de outubro de 2026, no Pavilhão das Culturas Brasileiras (PacuBRA), no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

“Vou levar para São Paulo a nossa cor, sabor, alegria, felicidade, descontração e, sobretudo, a nossa feliz receptividade que a gente sempre faz com todas as pessoas que chegam aqui na nossa região. Tudo isso através de arte. Estou vibrando muito positivamente por alcançar mais esse objetivo”, finalizou Crys.

Antes de participar do SP Fashion Week, a artista vai inaugurar seu ateliê neste sábado (10.10). O espaço fica no bairro Jardim das Américas, rua Buenos Aíres, 452, Sala 105.

Os interessados em conhecer mais sobre o trabalho da Crys Rios podem acessar o site da artista, por meio do LINK.

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Tribunal de Justiça abre inscrições para três vagas de juiz e juíza-membro do TRE-MT

Um dos editais estabelece candidaturas apenas de mulheres, em observância à política de paridade de gênero

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu prazo para inscrições de advogadas e advogados interessados em concorrer a três vagas de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe jurista. O prazo é de 10 dias ininterruptos, e segue até 14 de outubro.
As oportunidades estão previstas em três editais publicados pelo TJMT, assinados pelo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, sendo que o Edital TJMT/DTPOE nº 6, de 30 de setembro de 2026, trata de uma vaga de juiz-membro titular, classe jurista, com candidatura exclusiva por advogadas. A norma atende à solicitação de observância da política de paridade de gênero, feita pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso.
Já o Edital TJMT/DTPOE nº 7, de 29 de setembro de 2026, abre inscrição para uma vaga de juiz-membro titular, também da classe jurista, com candidatura mista, podendo concorrer advogadas e advogados.
A terceira oportunidade é destinada ao cargo de juiz-membro substituto, classe jurista, com candidatura mista. A vaga está prevista no Edital TJMT/DTPOE nº 8, de 30 de setembro de 2026.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJMT, até o dia 14 de outubro de 2026. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição. Os interessados e interessadas devem observar os requisitos e demais condições estabelecidos nos respectivos editais.
Após as inscrições, o TJMT votará pela formação de listas tríplices para cada uma das vagas. Posteriormente, as listas seguirão para decisão da Presidência da República.
Os mandatos em curso do TRE-MT têm os seguintes términos: Pérsio Oliveira Landim, juiz-membro titular, em 13/05/2027; Raphael de Freitas Arantes, juiz-membro titular, em 22/05/2027; e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, juiz-membro substituto, em 22/05/2027.

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