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Política

Lúdio vai à Justiça para anular licitação de R$ 170 milhões que terceiriza material didático e formação de professores

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação judicial para anular a licitação de R$ 170 milhões do governo de Mato Grosso que terceiriza o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores. Lúdio pede que o juiz conceda liminar anulando ou suspendendo o pregão decorrente do Termo de Referência nº 107/20, Edital 021/20, previsto para esta sexta-feira (11).

Lúdio destacou a gravidade de trocar o material didático fornecido gratuitamente pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), uma política pública de qualidade consolidada há décadas, por apostilas a serem produzidas pela empresa vencedora da licitação, ao custo de R$ 170 milhões.

Na ação, o advogado Wander Bernardes apontou que a compra de objetos que o governo já possui, como material didático, leva ao desperdício de dinheiro público. Além disso, a licitação prevê a venda casada da elaboração desse material junto com a impressão, a distribuição física e digital, e a prestação do serviço de capacitação dos professores para utilizá-las.

“Cumpre apontar a completa desnecessidade de licitar o objeto pretendido, uma porque a distribuição de material didático é oferecida pelo Ministério da Educação e é feita diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Didático conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais de educação”, diz trecho da ação.

Lúdio observou também a ausência de estudo técnico preliminar e o risco de direcionamento, pois a licitação tem apenas um lote e a empresa vencedora teria que fornecer todos os serviços e materiais, diminuindo a concorrência.  “O lote será único, mesmo o objeto sendo divisível, ou seja, apenas aquelas empresas que possuírem todos os serviços do objeto poderão concorrer, o que limita outras empresas que poderiam executar serviços, o que afronta a competitividade do certame. […] Frustrar o caráter competitivo é crime na lei de licitação e também é destoante dos princípios da isonomia e impessoalidade”, diz a ação.

O deputado afirmou que, na prática, esse pregão é também um caminho para privatizar os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), substituindo a formação que hoje é ofertada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Todos os 246 professores que atuam nessas unidades já foram comunicados que não atuarão mais na qualificação dos professores e que devem procurar uma escola para trabalharem.

“Com essa licitação, o governador quer abrir a porteira para privatizações na educação pública em Mato Grosso. Ele começou pela formação dos professores e pelo fornecimento do material didático”, afirmou Lúdio. 

 

 

 

*FONTE: ALMT

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Política

Candidato a vereador Aluízio Leite assume o compromisso pela extinção da taxa de religação de água e garantir religação em até 24 horas

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Atualmente, além do valor elevado, os consumidores precisam esperar até cinco dias para ter o serviço restabelecido
Atualmente, além do valor elevado, os consumidores precisam esperar até cinco dias para ter o serviço restabelecido

Após inúmeras reclamações da maioria da sociedade cuiabana a respeito das taxas e prazos abusivos relacionados à religação de água pela concessionária Águas Cuiabá, o candidato a vereador por Cuiabá, Aluízio Leite (PV), assumiu o compromisso de acabar com a taxa de religação de aproximadamente R$ 82,00 e de reduzir o tempo de religação para 24 horas, caso seja eleito. Atualmente, além do valor elevado, os consumidores precisam esperar até cinco dias para ter o serviço restabelecido, o que tem gerado indignação na população.

Moradores de diversas regiões da cidade têm relatado dificuldades financeiras e transtornos com a demora para a religação da água. A cobrança de R$ 14,00 pelo reaviso de debito e a falta de uma solução rápida para restabelecer o fornecimento tem impactado o cotidiano de muitas famílias cuiabanas, especialmente em bairros periféricos.

Aluízio Leite, que já foi secretário de esporte e cultura no município, destaca que sua proposta visa promover justiça social e garantir o acesso ágil a um serviço essencial como a água. “A água é um direito fundamental, e a população não pode ser penalizada com taxas abusivas e esperar dias para ter o serviço restabelecido. Vamos propor o fim da taxa de religação, fim do reaviso de débito e garantir que a água volte em até 24 horas após o pagamento, caso haja corte. Esse projeto visa beneficiar diretamente as famílias cuiabanas que mais sofrem com a demora e as cobranças desproporcionais”, afirmou o candidato.

Para o morador José Silva, do bairro CPA II, a situação chegou ao limite. Ele relata que já ficou até cinco dias sem água após um corte, o que dificultou ainda mais as condições em sua casa. “Paguei a conta com dificuldade e ainda tive que arcar com a taxa de R$ 85,00 para religar. Foi um absurdo! Sem contar o tempo que demoraram para religar, ficamos quase uma semana sem água, o que é desumano. Essa proposta do Aluízio Leite é muito importante, vai aliviar o nosso bolso e garantir o básico em nossas casas.”

Já Maria de Souza, moradora do Pedra 90, destaca a importância de um prazo mais curto para a religação. “Aqui em casa, já aconteceu de cortarem a água e demorarem cinco dias para religar. Não tem como a gente viver sem água por tanto tempo, principalmente com crianças. Essa proposta vai ser uma grande mudança, porque é um absurdo pagar tudo isso e ainda ficar dias esperando.”

Aluízio Leite reforçou que, ao propor essas medidas, busca atender as demandas mais urgentes da população cuiabana, garantindo um serviço de qualidade e acessível a todos.

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Cuiabá

Paulo Borges é o 6º mais citado em pesquisa eleitoral para vereador em Cuiabá

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Paulo Borges (PSDB)
Paulo Borges (PSDB)

Paulo Borges, candidato a vereador por Cuiabá pelo (PSDB), conquistou a sexta posição na mais recente pesquisa eleitoral realizada pela PercentBrasil. O levantamento, realizado entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024, destacou a força do nome de Borges, que foi citado de forma espontânea por grande parte dos eleitores entrevistados.

Com um longo histórico de serviços prestados à capital, Paulo Borges expressou sua felicidade ao ver seu nome novamente em destaque, tendo em vista que na semana passada seu nome foi apontado no Gazeta Dados. “É uma honra imensa ter o reconhecimento dos cuiabanos mais uma vez. Isso mostra que nosso trabalho ao longo dos anos tem sido valorizado, e estou muito feliz por seguir nesse caminho de servir à nossa cidade,” afirmou o candidato.

A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas em diversos bairros e regiões de Cuiabá, apresenta uma margem de erro de 2,83% e um intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-03184/2024.

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Política

Deputado de MT é intubado por complicações da covid

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT), teve piora no quadro de saúde e precisou ser intubado neste sábado (20). O parlamentar está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde a última segunda-feira (15).

Segundo os médicos, o procedimento é necessário para melhor a sua oxigenação.

Sua esposa, Roseli Barranco, também havia sido internada, mas recebeu alta neste sábado e já está em casa.

O filho do deputado estadual Valdir Barranco (PT), Paulo Henrique, também testou positivo para a covid-19 nesta semana. Ele apresentou quadro de pneumonia, mas está bem e está tratando da doença em casa.

 

 

*FONTE: Estadão Mato Grosso

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