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Escolas podem ter que consultar pais sobre conteúdos de gênero em Cuiabá

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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá propõe que pais e responsáveis passem a ter o direito de autorizar ou vetar a participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero. A iniciativa é de autoria do vereador Rafael Ranalli.


De acordo com a proposta, escolas públicas e privadas da capital mato-grossense deverão informar previamente às famílias sempre que houver atividades que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.

Após a comunicação, caberá aos responsáveis decidir, por meio de manifestação formal, se o estudante poderá ou não participar das ações pedagógicas. O texto também determina que as instituições de ensino deverão respeitar a decisão das famílias.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas, assegurando o direito ao contraditório, à ampla defesa e à proporcionalidade.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta não busca impedir o desenvolvimento das atividades, mas garantir transparência e participação das famílias em conteúdos considerados sensíveis no ambiente escolar. O texto menciona como fundamentos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Referência em outros estados
A proposta segue modelo semelhante ao adotado em Santa Catarina, onde a Lei nº 19.776 assegura aos responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello.

No estado do Sul, a legislação também estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia às famílias e manifestação expressa sobre a participação dos alunos, tornando-se referência em iniciativas desse tipo no país.

Tramitação
Em Cuiabá, o projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário nas próximas semanas.

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Politica

Deputado de MT reage a investigação e expõe falta de diálogo dentro do partido

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O deputado estadual Gilberto Cattani, identificado como um dos nomes mais alinhados à base bolsonarista, criticou a ausência de posicionamento de lideranças do próprio partido após se tornar alvo de investigação por suposto uso irregular de diárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O caso veio à tona após informações divulgadas pelo site Olhar Direto, que apontam o pagamento de R$ 1.620 em diárias a uma assessora do parlamentar entre os dias 24 e 28 de março, durante a realização da Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde. O valor foi justificado como atividade institucional.

Entretanto, registros em vídeo mostram a assessora comercializando queijos da família do deputado durante o evento, o que levantou suspeitas sobre o uso dos recursos públicos.

Diante dos indícios, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a abertura de inquérito para apurar possível prática de peculato, caracterizado pelo uso indevido de verba pública. A investigação teve como base elementos reunidos pelo Ministério Público de Mato Grosso, incluindo imagens que mostram a assessora ao lado da esposa de Cattani em atividades relacionadas à venda de produtos da família.

Ao comentar o caso, o parlamentar demonstrou insatisfação com a postura de aliados políticos. Segundo ele, não houve apoio interno diante das acusações. Em declaração, afirmou que costuma defender integrantes da direita quando são alvo de críticas, mas que não recebeu a mesma postura quando o caso o envolveu.

Cattani também relatou que, mesmo após tornar pública sua insatisfação, não foi procurado por membros da sigla. O deputado negou irregularidades e sustentou que a assessora estava em missão oficial, vinculada ao estande da Assembleia Legislativa durante o evento.

O parlamentar classificou ainda a repercussão do caso como uma construção narrativa da mídia e ampliou as críticas à condução interna do partido, apontando falta de diálogo entre a direção do PL e seus representantes eleitos, incluindo deputados, prefeitos e vereadores.

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‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta

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Nesta última quarta-feira(15), a presidente-executiva do União Brasil Mulher e pré-candidata a deputada federal, Gisela Simona fez uma cobrança pública por celeridade na análise do pedido de cassação do vereador Luciano Aparecido Demazzi, que está sendo analisado pela Câmara Municipal de Aripuanã(município distante 978 km da Capital).

A representação, formalizada por meio de abaixo-assinado da população, aguarda análise da Casa de Leis.

Demazzi foi expulso do União no início da semana, após processo ético-disciplinar contra ataques do parlamentar, em fevereiro, à honra da prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (igualmente do UB). As ofensas chegaram a incluir questionamento da paternidade dos filhos da gestora e até uma doença oncológica que Seluir enfrentou. E foram disseminadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais.

A representação contra o parlamentar foi encabeçada por Gisela Simona sob o argumento que o partido não poderia tolerar em seus quadros quem pratica violência contra a mulher. “Não se trata de um embate político comum, mas de uma conduta que ultrapassa os limites do debate democrático e entra no campo da violência política de gênero. Assim, foi uma decisão necessária, sobretudo, pedagógica”.

“A crítica política é legítima e essencial à democracia, mas não pode, em hipótese alguma, ser utilizada como instrumento para desqualificar mulheres em razão de sua condição de gênero, atingindo sua honra, sua imagem ou sua vida privada”, enfatizou a deputada. Ao destacar que o episódio se enquadra no conceito de violência política de gênero, prática combatida pela legislação brasileira e tipificada pela Lei nº 14.192/2021.

Gisela também pontuou que casos como esse refletem um problema estrutural na política brasileira. Ao defender que a Câmara Municipal de Aripuanã retome, com urgência, o processo de cassação do mandato de Luciano Demazzi.

“O que está em jogo não é apenas um mandato, mas a mensagem que será transmitida à sociedade. Não podemos naturalizar esse tipo de comportamento dentro das instituições públicas”.

A repercussão do episódio ultrapassou os limites do município e ganhou dimensão estadual, mobilizando lideranças políticas, movimentos sociais e setores organizados da sociedade civil. Para Gisela, essa reação demonstra uma mudança de postura coletiva diante da violência política de gênero e deve servir como marco para o fortalecimento de práticas políticas mais responsáveis.

“Nós estaremos vigilantes. O que se exige, de forma inequívoca, é respeito às mulheres, à democracia e à dignidade no exercício da vida pública.”

 

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Alcino fica de fora em cenário com Cattani e Faissal na frente

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Uma análise do jornalista Romilson Dourado indica que o Partido Liberal pode enfrentar um cenário mais restrito na disputa por vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições para a Assembleia Legislativa de MT em 2026. A projeção aponta para a conquista de duas cadeiras, com possibilidade de uma terceira por meio da sobra de votos.

De acordo com o levantamento, a chapa de pré-candidatos do PL teria sido enfraquecida após a saída de alguns nomes, o que impacta diretamente no desempenho eleitoral esperado da sigla.

A tendência, segundo a análise, é que o deputado Gilberto Cattani lidere a votação interna do partido. Em 2022, ele obteve 44.415 votos e, neste cenário projetado, ficaria com a primeira vaga.

A segunda cadeira seria ocupada pelo também deputado Faissal Calil, que trabalha com a expectativa de superar a marca de 35 mil votos.
Caso o partido alcance uma terceira vaga por meio das sobras, o espaço ficaria com a vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, que tende a ser impulsionada pela estrutura política do prefeito Abilio Brunini.

Por outro lado, a projeção indica dificuldades para outros nomes da legenda. Com um quociente eleitoral estimado em 70 mil votos, lideranças como o ex-prefeito Alcino Barcelos, que se apresenta como pré-candidato pela região Oeste, aparece fora das possibilidades de eleição.

Também são citados como nomes com baixa viabilidade eleitoral o ex-prefeito Abimael Borges, a vereadora Luciana Horta e o suplente de deputado Xuxu Dal Molin.

O cenário reforça a tendência de concentração de votos em poucos candidatos dentro da sigla, o que pode limitar o alcance do partido na composição do Legislativo estadual.

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