O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e manteve a decisão que reconheceu a legalidade do procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para a distribuição de aulas adicionais durante a pandemia da Covid-19.

Com a decisão de segunda instância, permanece válida a Nota Técnica nº 19/2020/Seduc, que estabeleceu prioridade aos professores efetivos na atribuição das aulas remanescentes antes da convocação de profissionais contratados temporariamente.

A medida foi adotada em caráter excepcional durante o período de emergência sanitária. Pelo procedimento, após a distribuição regular das turmas, os docentes concursados poderiam assumir as aulas que ainda estivessem disponíveis. Somente as vagas não preenchidas eram destinadas aos professores temporários.

Na ação judicial, o Sintep-MT argumentou que, conforme sua interpretação do artigo 79 da Lei Complementar Estadual nº 50/1998, as aulas adicionais deveriam ser destinadas prioritariamente aos profissionais contratados temporariamente.

Em sua defesa, a Seduc sustentou que a legislação permite a atribuição de aulas adicionais aos servidores efetivos em situações excepcionais e destacou que as contratações temporárias possuem caráter complementar, devendo ocorrer apenas quando não houver possibilidade de preenchimento das vagas por integrantes do quadro permanente.

O pedido do sindicato já havia sido rejeitado em primeira instância, entendimento que agora foi confirmado pelo TJMT.

Ao analisar a apelação, os desembargadores concluíram que não houve ilegalidade na conduta adotada pela Secretaria de Estado de Educação. Segundo a decisão, a sistemática privilegiou os professores concursados, reduziu a necessidade de contratações temporárias e contribuiu para assegurar a continuidade das atividades escolares durante a pandemia.

O Tribunal também destacou que o procedimento não impediu a contratação de professores temporários, mas apenas estabeleceu que essas admissões ocorressem para o preenchimento das vagas remanescentes após a atribuição das aulas aos servidores efetivos.

O Circuito Fazenda Rosa iniciou, nesta quinta-feira (23), sua participação no GAFFFF Sorriso – Global Agribusiness Festival, levando ao maior festival de cultura agro do país uma programação dedicada ao empreendedorismo, à gestão e à sucessão de mulheres no agronegócio. A programação é realizada em parceria com o Sebrae Mato Grosso, no estande Polo Sebrae Agro.

A abertura da agenda do Fazenda Rosa teve como destaque o talk show “Jovens que Cultivam o Futuro do Agro”, com Eduarda Gemi e Maria Eduarda Olivas, e ainda, mediação de Vanice Marques, que é cofundadora do Circuito. O encontro propôs uma conversa sobre os desafios de assumir responsabilidades nos negócios da família e a preparação para a sucessão. Além disso, abordou o olhar da nova geração sobre os processos que são decisivos para o setor, como os investimentos em inovação, mudanças na gestão e até a continuidade da atividade rural.

Para a idealizadora do Circuito Fazenda Rosa, Randala Lopes, integrar a programação desta edição do GAFFFF em Sorriso representa uma oportunidade de ampliar o alcance das discussões que o movimento promove desde 2024, quando o Fazenda Rosa realizou sua primeira edição dentro da GreenFarm, em Cuiabá.

“O GAFFFF é um ambiente que reúne inovação, conhecimento técnico e pessoas que estão pensando o futuro do agronegócio, seja de dentro ou de fora das propriedades. Ter o Fazenda Rosa nesse ambiente nos permite levar temas importantes, como empreendedorismo, sucessão e gestão, para um público diverso e, assim, fortalecer conexões que aumentam o desenvolvimento e os resultados do setor agropecuário”, afirma.

Criado para conectar mulheres que atuam ou desejam atuar no agronegócio, o Fazenda Rosa promove encontros voltados ao desenvolvimento de negócios, troca de experiências e acesso a conteúdos estratégicos para quem empreende no setor. A programação reúne palestras, rodas de conversa, oportunidades de networking e discussões sobre tendências, inovação e tecnologia aplicadas ao campo.

Até domingo, o Fazenda Rosa terá continuidade com atividades diversas, como painéis sobre empreendedorismo, gestão, liderança e desenvolvimento profissional, além de novos momentos de integração entre produtoras rurais, empresárias, profissionais e estudantes ligadas ao agronegócio.

Um dos destaques será o Fazenda Rosa Experience, que pretende proporcionar uma imersão em uma propriedade rural da região. Em parceria com o CAT Sorriso e apoio da BPW Sorriso, a visita vai reunir mulheres que desejam conhecer a rotina de produção agrícola em uma fazenda que cultiva grãos. A programação será no sábado à tarde, quando os visitantes poderão conhecer de perto as etapas de produção da soja e do milho, além das práticas sustentáveis adotadas na propriedade e a forma de atuação na gestão de resultados.

A propriedade escolhida para a imersão é a Fazenda Santana, localizada nas proximidades da BR-163 e administrada pela família da presidente do CAT Sorriso, Márcia Becker Paiva.

Sobre o Circuito Fazenda Rosa                                     

O Circuito Fazenda Rosa tem o apoio do Governo do Estado e, nos próximos meses, passará por diferentes regiões de Mato Grosso, em municípios como Rondonópolis, Campo Verde, Poconé, entre outros. Em cada município serão realizados painéis, palestras, espaços de negócios e atividades voltadas ao empreendedorismo feminino.

A próxima parada do Circuito será em Rondonópolis, no dia 8 de agosto. Especialmente, esta edição terá a realização da terceira edição do Leilão Fazenda Rosa, que movimenta o comércio de gado de corte entre pecuaristas mulheres.

Informações pelo site do evento circuitofazendarosa.com.br ou rede social @fazendarosaoficial .

Sobre o GAFFFF Sorriso

Realizado em Sorriso (MT), a capital nacional do agronegócio brasileiro, o GAFFFF – Global Agribusiness Festival traz conteúdos, negócios e experiências diretamente para o principal polo da produção agrícola brasileira.

Criado pela DATAGRO, o GAFFFF reúne debates estratégicos, feira de negócios, gastronomia e entretenimento em uma programação que aproxima o campo e a cidade, destacando a força e a inovação do agro em um dos mais importantes centros produtivos do país.