A empresária e médica Virgínia Scaff Gonçalves, investigada por contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, compareceu nesta quarta-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a oitiva, ela optou por exercer, na maior parte do tempo, o direito constitucional de permanecer em silêncio diante dos questionamentos feitos pelos deputados estaduais.
A convocação ocorreu em razão de contratos emergenciais superiores a R$ 4,2 milhões, firmados durante a pandemia da Covid-19 para disponibilização de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres. A investigação busca esclarecer como uma empresa registrada como clínica de dermatologia e estética passou a executar serviços hospitalares de média e alta complexidade.
No início do depoimento, Virgínia informou ser médica há 21 anos, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com residência em Clínica Médica e especialização em Dermatologia. No entanto, ao ser questionada sobre os contratos, a gestão dos leitos e outros pontos investigados, afirmou, por orientação da defesa, que permaneceria em silêncio.
Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a comissão tem caráter investigativo e busca reunir informações para subsidiar órgãos de controle.
“Essa é uma oportunidade que a CPI concede aos convocados para que possam trazer a sua verdade e os seus documentos. Nosso objetivo não é nenhum linchamento moral público. Estamos em busca de informações que serão encaminhadas aos órgãos competentes”, afirmou.
Durante a oitiva, os parlamentares também tentaram obter esclarecimentos sobre alterações na razão social da empresa, possíveis vínculos com outras prestadoras de serviços médicos, a execução dos contratos, prorrogações contratuais, emissão de notas fiscais após o encerramento da vigência dos contratos e apontamentos feitos pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Em todas essas questões, a investigada manteve o direito ao silêncio.
Os deputados ainda questionaram a compatibilidade da carga horária registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que indicava jornadas semanais de até 72 horas, além da atuação simultânea da médica em Mato Grosso e São Paulo. Também não houve respostas.
Ao final da reunião, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito, destacou que a postura adotada pela investigada é assegurada pela Constituição Federal e não compromete o andamento dos trabalhos da comissão.
Segundo ele, a CPI continuará reunindo provas por meio de outros instrumentos legais, incluindo o compartilhamento de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, mediante autorização da Justiça Federal.
O procurador também informou que dois empresários convocados obtiveram salvo-conduto para não comparecer à comissão. No caso de Virgínia Scaff, o pedido de habeas corpus foi negado, motivo pelo qual ela compareceu à Assembleia e exerceu o direito constitucional de não produzir provas contra si.
Além de Wilson Santos, participaram da oitiva os deputados Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (União Brasil), membros titulares da CPI. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto.