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Solução conciliada garante transporte escolar e acesso à educação

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Em audiência judicial realizada na tarde de quinta-feira (25), no Fórum de Diamantino (a 208 km de Cuiabá), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representantes do Estado e dos municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis firmaram um acordo para garantir o transporte escolar e o acesso imediato à educação de alunos que estavam sem aulas. A sessão contou também com a participação de autoridades da área educacional e representantes de pais.

 

Pelo acordo, o Estado de Mato Grosso fornecerá dois ônibus escolares ao Município de Campo Novo do Parecis, que atenderão igualmente os alunos residentes em Diamantino nas linhas azul, verde e parte da vermelha. Em contrapartida, Campo Novo receberá os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes aos estudantes de Diamantino que passarão a frequentar escolas no município.

 

Durante a audiência, foi autorizada judicialmente, com a anuência do MPMT, a contratação emergencial de equipe para a condução dos ônibus e o acompanhamento dos alunos, em razão do caráter excepcional da situação. Além disso, o Estado de Mato Grosso comprometeu-se a custear as rotas percorridas pelos municípios, conforme informações registradas no sistema transcolar.

 

Assinaram o acordo o juiz Raul Lara Leite, a promotora de Justiça Rhyeza Lúcia Cavalcanti de Morais, o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Junior, o procurador municipal Eder Pereira de Assis, a secretária de Educação de Diamantino, Wania Augusto, o prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Antônio Piaia, além de representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Tangará da Serra e Diamantino, entre outras autoridades.

 

Com a homologação, a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino contra o Estado e os dois municípios foi extinta com resolução de mérito.

 

Entenda o caso – O impasse teve início após a reestruturação das rotas do transporte escolar rural, o que resultou na descontinuidade do acesso de alguns estudantes à Escola Estadual União da Chapada, em Campo Novo do Parecis, unidade tradicionalmente frequentada em razão da proximidade com as comunidades atendidas. No contexto, foram apresentadas diferentes compreensões quanto à responsabilidade pelo transporte intermunicipal: de um lado, apontou-se a limitação para custeio do deslocamento até outro município; de outro, a ausência de competência para atender alunos domiciliados fora da respectiva jurisdição.

 

A ausência de definição clara entre os entes públicos quanto às respectivas atribuições acabou por resultar na interrupção do serviço, comprometendo o direito fundamental à educação e levando o Ministério Público a recorrer ao Judiciário em busca de uma solução emergencial.

 

“O Ministério Público atuou para garantir que nenhuma criança ficasse sem acesso à educação em razão do impasse entre os municípios. Nosso compromisso é oferecer respostas rápidas e construir soluções efetivas por meio do diálogo. A audiência demonstrou que a conciliação é essencial para superar conflitos e assegurar resultados práticos, permitindo restabelecer o transporte escolar e priorizar os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou a promotora de Justiça Rhyeza Lúcia Cavalcanti de Morais.

 

Por sua vez, o juiz Raul Lara Leite destacou que o Poder Judiciário tem como uma de suas principais funções promover a pacificação social, e este caso demonstra, de forma clara, a importância do diálogo institucional entre os entes públicos. “A solução construída em audiência evidencia que a conciliação é o caminho mais eficiente para a superação de impasses administrativos, sobretudo quando estão em jogo direitos fundamentais, como o acesso à educação. Mais do que a definição de responsabilidades, o que se buscou foi uma resposta célere e efetiva para atender aos alunos, assegurando a continuidade do serviço e a proteção integral das crianças e adolescentes”, enfatizou.

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Prefeito de Campo Novo do Parecis reforça alinhamento com agenda de desenvolvimento durante posse do novo governador

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O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia (PL), participou ao lado da primeira-dama do município, Nega Piaia, dos atos oficiais de posse do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, realizados em Cuiabá. A agenda incluiu a cerimônia de posse, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a transmissão de faixa, no Allure Music Hall.

A presença do prefeito reforça o alinhamento institucional de Campo Novo do Parecis com o Governo do Estado, especialmente em pautas ligadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura, área social e ao fortalecimento do agronegócio, pilares estratégicos para o crescimento regional.

A agenda também evidenciou a convergência política entre as lideranças locais e o Governo do Estado. A primeira-dama Nega Piaia, filiada recentemente ao Republicanos, partido do governador Pivetta, possui mais de 20 anos de atuação na área social na região de Campo Novo do Parecis e esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social até a última segunda-feira. No sábado ela reuniu mais de 900 mulheres durante tradicional “Elas por Elas”, evento de fortalecimento de mulheres.

Durante an agenda, o prefeito destacou o perfil técnico e executor do novo governador, lembrando sua trajetória à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e os dois mandatos como vice de Mauro Mendes. “O Pivetta tem um perfil de gestor que entrega resultado. Foi prefeito por três vezes em Lucas do Rio Verde e conhece na prática o que é administrar com eficiência. Esse olhar faz diferença para o Estado”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância da visão do governador para o avanço da industrialização em Mato Grosso e colocou o município à disposição para contribuir com esse novo ciclo de desenvolvimento.

“Mato Grosso vive um momento importante e o avanço da industrialização é um caminho necessário. Campo Novo do Parecis está pronto para caminhar junto com o Governo do Estado, contribuir e fazer parte desse novo processo”, completou
Piaia, que é empresário, sócio-proprietário de um dos maiores grupos de agronegócio da região conhecida como Chapadão do Parecis.

Reconhecido como um dos polos do agronegócio em Mato Grosso, o município busca ampliar sua inserção em agendas estratégicas, fortalecendo parcerias e atraindo investimentos que impactem diretamente a economia local e a qualidade de vida da população.

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Deputado Nelson Barbudo se filia ao Podemos

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O deputado federal Nelson Barbudo confirmou sua filiação ao Podemos, legenda comandada em Mato Grosso pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

A articulação foi corroborada pelo ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). Segundo ele, a mudança ocorre em meio ao aumento de quadros no União Brasil, especialmente após a permanência dos deputados federais Fábio Garcia e Gisela Simona na sigla.

De acordo com Mendes, Nelson é um importante aliado do Estado e do governo, e precisa ter continuidade em seu trabalho.

Ele avalia que a ida de Barbudo ao Podemos tende a oferecer melhores condições políticas para a disputa eleitoral. A avaliação é de que, no novo partido, o parlamentar terá mais espaço para viabilizar sua reeleição.

Max Russi afirmou que o Podemos dará suporte integral ao deputado. “Barbudo é um parceiro importante, especialmente na construção de políticas públicas para Mato Grosso. No partido, terá todas as condições para dar continuidade ao trabalho na Câmara”, disse.

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TRE manda PT excluir postagem sobre Pivetta por possível desinformação eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou nesta terça-feira (31) que o Partido dos Trabalhadores remova imediatamente das redes sociais uma publicação considerada, em análise inicial, como potencial desinformação envolvendo o governador e pré-candidato ao Executivo estadual, Otaviano Pivetta.

A decisão atende a um pedido do Republicanos, legenda de Pivetta, que alegou a divulgação de conteúdos com acusações já desmentidas judicialmente. Segundo a ação, a manutenção dessas informações poderia configurar prática de desinformação eleitoral.

A publicação questionada fazia referência a um caso de violência doméstica no qual Pivetta foi acusado no passado, mas posteriormente inocentado pela Justiça. O material foi compartilhado pelo PT em suas redes sociais, o que motivou a reação jurídica da defesa do governador.

Relator do processo, o juiz Raphael de Freitas Arantes apontou a existência de indícios de irregularidade e destacou que a repetição de acusações consideradas falsas pode violar a legislação eleitoral. Com base nisso, concedeu liminar favorável ao Republicanos, determinando a retirada imediata do conteúdo.

Além da exclusão da postagem, o PT também foi proibido de realizar novas publicações com teor semelhante. Em caso de descumprimento, a sigla poderá ser alvo de responsabilização judicial.

O partido foi intimado a apresentar defesa no prazo de dois dias. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá emitir parecer sobre o caso.

 

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