O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) completa 150 anos de história nesta quarta-feira (1º de maio). E uma parte significativa da memória da Justiça estadual está preservada no arquivo do Fórum de Cuiabá, onde é possível encontrar processos que mostram o quanto o Judiciário evolui junto com a sociedade. Exemplo disso são dois processos datados do ano de 1868, ou seja, que tramitaram antes mesmo da criação do Tribunal de Relação (instalado em 1874), que hoje chamamos de Tribunal de Justiça.

Coordenadora da Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, a juíza Viviane Brito Rebello comenta que esses dois casos trazem à reflexão os avanços da civilização. “Mostra bem a evolução da sociedade e a evolução do processo porque não se imagina hoje processos dessa natureza, do marido recebendo no lugar da esposa uma herança ou de pessoas sendo vendidas. Na verdade, isso seria até criminalizado, como hoje a gente tem o crime de trabalho análogo à escravidão. Mostra bem a evolução do Judiciário. E outra coisa: era tudo escrito à mão. Alguma parte ali que é impressa, mas era tipografia. E hoje, a gente está com o processo eletrônico, trabalhando de qualquer lugar”, comenta.

Atualmente, o Arquivo do Fórum de Cuiabá é responsável pelo gerenciamento desses documentos. A equipe atende principalmente advogados e partes e auxiliam alguns pesquisadores, que buscam o local para fins acadêmicos. Na sede do Tribunal de Justiça, o Espaço Memória também é destinado à preservação da história da prestação da justiça à sociedade mato-grossense. Aberto para visitação pública, é possível experimentar uma imersão no ambiente, que mantém a decoração de época e conta com uma exposição permanente de processos históricos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Familiares e cuidadores de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e servidores da Saúde pública municipal, participaram na última sexta-feira (26 de abril) de um Círculo de Construção de Paz, promovido pela Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). O tema do encontro, que foi realizado no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora de Sant’Ana, foi escolhido em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo e faz parte do projeto “Círculos Coloridos na Saúde”, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Dia Mundial do Autismo é celebrado no dia 02 de abril.

A presidente da Apae (Associação de Paes e Alunos dos Excepcionais) de Chapada dos Guimarães, Marcia Regina de Moura Serra Barbosa, disse que decidiu participar do Círculo por conta da relevância do assunto para a sociedade. Ela destacou a importância do evento e das informações repassadas aos profissionais da Saúde que atuam na instituição. “Foi muito produtivo e enriquecedor. Achei o encontro muito bem elaborado na forma de roda de conversa, com o círculo no meio que nos fazia refletir a todo o momento. Destaco a importância do evento com o intuito de repassar informações aos profissionais que atuam diretamente com os nossos assistidos autistas, facilitando assim a convivência entre eles e familiares. Atualmente, convivemos com 15 pessoas diagnosticadas com TEA na nossa instituição. Decidi participar devido à relevância do assunto para o nosso município, pois através destes encontros queremos melhorar a rede de apoio do município tanto para pessoas com TEA como para os familiares”, afirmou a presidente.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Os integrantes do grupo de extermínio “Mercenários” José Edmilson Pires dos Santos, Claudiomar Garcia de Carvalho e Helbert de França Silva foram submetidos novamente ao Tribunal do Júri, nesta segunda-feira (29), e condenados pelo homicídio qualificado de Rosilene Ferreira de Carvalho. Cada um recebeu a pena de 21 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Na semana passada, o trio foi condenado pelo homicídio qualificado praticado contra Sérgio Xavier de Souza. A pena aplicada foi de 28 anos de prisão para cada réu. No julgamento de hoje, o Conselho de Sentença acolheu a tese defendida pelo Ministério Público de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime.

Conforme a denúncia do MPMT, o fato ocorreu em abril de 2016, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Rosilene foi morta com disparos de arma de fogo em frente à casa dela, enquanto estava com o namorado. Os denunciados se aproximaram do casal em uma moto, quando um deles desceu da garupa e disparou contra a vítima. A mulher foi morta porque, supostamente, tinha conhecimento das ações do grupo criminoso.

Fonte: Ministério Público MT – MT