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Propaganda Eleitoral antecipada

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Sabemos que o ordenamento e jurídico admite a pré-candidatura (pré-candidato) e, via de consequência  a legislação eleitoral (que tem força impositiva) permite a propaganda eleitoral antecipada, tema sempre polêmico.

Esse instituto recebeu acurada apreciação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ocasião em que foram fixados alguns critérios para identificação de observância dos limites legais para a propaganda no período pré-eleitoral, ficando definido que:

1-) o pedido explícito de votos, entendido em termos estritos, caracteriza a realização de propaganda antecipada irregular, independentemente da forma utilizada ou da existência de dispêndio de recursos;

2-) os atos publicitários não eleitorais, assim entendidos aqueles sem qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados com a disputa, consistem em indiferentes eleitorais, situando-se portanto, fora da alçada da Justiça Eleitoral (serão esfera da justiça comum);

3-) o uso de elementos classicamente reconhecidos como caracterizadores de propaganda, desacompanhado de pedido explícito e direto de votos, não enseja irregularidade por si;

4-) a opção pela exaltação de qualidades próprias para o exercício de mandato, assim como a divulgação de plataformas de campanha ou planos de governo acarreta (principalmente quando a forma de manifestação possua uma expressão econômica minimamente relevante) os seguintes ônus e exigências: (A-) impossibilidade de utilização de formas proibidas durante o periodo oficial de propaganda (‘outdoor’, brindes, etc) e (B-) respeito ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio, ou seja, cautela e prudência.

 

                  ENQUETES.

                  Ressaltemos, que as enquetes não são pesquisas eleitorais.

                  As pesquisas eleitorais possuem vinte e cinco caracterísitcas descritas nos Artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TSE Nº 23.600/2019, cuja observância de todos é obrigatório para conquistar validade e evitar multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) até R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), acrescentando a informação de que, se houver o elemento fraude (pesquisa fraudulenta), passa a ser crime, cujas penas são aquelas sanções pecuniárias nos casos de pesquisas irregulares mais detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

                  A Justiça Eleitoral (legislação e jurisprudência) define enquete como sendo uma sondagem, isto é, um levantamento de opiniões sem plano amostral (nenhum método científico) que vise a participação espontânea do interessado, apresentando resultados que possibilitem ao eleitor conhecer a ordem dos candidatos na disputa. 

                  O Artigo 33, § 5º da Lei das Eleições (LE) prevê que “É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. O Artigo 36 da LE prevê que “A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. E o Artigo 23 da Resolução TSE Nº 23.600/2019 prevê que “É vedada, a partir da data prevista no caput do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.

                  Se conclui por esses dispositivos legais, que as enquetes podem ser realizadas somente até 14/08 do ano da eleição. Inclusive, a partir do dia seguinte (a prevista data 15/08) cabe o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência.

                  Se alerta, que excepcionalmente por causa da pandemia “COrona VIrus Desease 2019”, nestas eleições (2020, municipais) a propaganda eleitoral foi adiada para 27/09 por força do Artigo 1º, § 1º, Inciso IV da Emenda Constitucional Nº 107/2020, dessa feita, seguindo a mesma regra daquelas datas uniformes para todas eleições, se conclue que a realização das enquetes poder-se-ão até a véspera dessa data (26/09).

 

                  GASTOS NA PRÉ-CAMPANHA.

                  O TSE decidiu (pela jurisprudência mecionada no primeiro tópico deste artigo, “DA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA”) dar mais liberdade para a atuação dos pré-candidatos durante os meses que antecedem o início da campanha, recortando que tudo que é permitido na campanha também é possível pré-campanha, mantida a diferenciação sobre ser proibido o pré-candidato ser anunciado como candidato e igualmente vedado o pré-candidato pedir voto.

                  Não há proibição de gastos neste período antecedente à campanha, tendo a corte especializada perfilhado o entendimento de que a completa exclusão do dinheiro acarretaria graves limitações fáticas ao exercício da liberdade de expressão, até porque as formas mais simplórias de propaganda carregam, naturalmente, os seus respectivos custos (ainda que mínimos), razão pela qual, consequentemente na há exigência de prestação de contas na pré-campanha.

                  Este cenário instiga ao polêmico desafio de inferir os gastos, devido ao risco potencializado em configurar abuso de poder econômico, dependendo do valor gasto (densidade dos serviços e materiais) essa conduta despendiosa atrapalhar o equilíbrio do pleito.

 

                  Em conclusão, rememoremos que os filhos desta pátria amada muito sofreram para consquistar o Estado Democrático de Direito em que se deleita a sociedade contemporânea, valiosa razão pela qual aproveitemos, então, corretamente a festa da democracia.

 

SILVIO QUEIROZ TELES. Advogado Eleitoralista. WhatsApp 24hs (65) 99989-2347. 

 

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Lula elegível? Somos mesmo um país sem lei

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O que se temia, mas não seria novidade para a maioria esmagadora do povo brasileiro finalmente se materializou: O Lula Livre aconteceu! A piada é pronta, as gargalhadas da bandidagem resguardadas para esse momento, já esperadas.

Novamente somos surrupiados pela facção criminosa que tomou de assalto o Brasil, fez o que quis, aparelhou o Estado, as instituições e o próprio guardião da nação: o Poder Judiciário, e estamos sendo mais uma vez assaltados moralmente sem direito a contestações ou gritos… Que se fofa o orgulho de ser Brasileiro e não desistir nunca… Só funciona na realidade para esses caras.

O Ministro Fachim, este que de ontem pra cá, aparece nas redes sociais, fazendo discursos políticos inflamados em defesa de seus pares Lula e Dilma, em um passado recente, mostrando sua imparcialidade mais que parcial, jogou a pá de cal na moral do povo Brasileiro… Livrou o cara meu, inacreditável!

Terra sem lei ou país de poucos privilegiados, estamos mesmo a mercê e diretriz de pessoas que se tornaram cidadãos diferenciados e acima da lei… Jamais sujeitos à desconfiança de suspeitas ou provas robustas… Estas deverão com certeza serem destruídas ou contestadas com a veemência jurídica habitual dos profissionais jurídicos de seus clientes não tão nobres, não tão inocentes.

O que se vê agora é a comemoração de apagados políticos acesos e tirando muito sarro da esculhambação nacional… Redes sociais inflamadas desse País de merda.

Só vai faltar agora, e acreditem, acontecerá, os marginais apenados, condenados e tornozeleirados, com a clemência da suposta lei para todos, mostrarem a cara nos vídeos, pregando sua inocência, afirmando que foi perseguição política e jogando na lata do lixo da história, o trabalho de anos realizado por lava jatos e afins… Venceram!

Como educar filhos? Como prever futuro? Como ensinar retidão? Como tentar fazer que exemplos do bem não se sobreponham a sucesso de maldades que atingem o grosso da sociedade? É impossível isso no Brasil, continuaremos apostando na sorte do vai dar certo.

Leis intransigentes impostas, ações midiáticas de prisão para inocentes que condenam liberdades e o esfacelamento do Estado Brasileiro por apadrinhados e indicados para serviços pouco republicanos a se realizar estão aí, nas entrelinhas, para quem quiser ver… Cadeia para manifestantes, VIVI CLICOT PARA BANDIDAGEM. Imagine quantas garrafas estouradas hoje.

Defendo novamente que a política seja relegada somente a seus pilares mais restritos: Saúde, segurança, transporte e educação, e isso feito com uma fiscalização rigorosa e independente do povo… Mercado livre e soberano e política sem atrapalhar. O resto, a decisão de nossos destinos e futuro, que sejam feitas pura é tão somente por esse mercado, sem intervencionisses ou proteções de corporações… Parece mesmo ser a única saída.

É só o que nos restará, do contrário, continuaremos amanhecendo sendo esmurrados com notícias desse calibre, que nos causam desânimo, mostram que somos impotentes e encerram qualquer esperança de viver num país melhor.

LULA LIVRE? Não faltava mesmo mais nada pra iniciarmos o ano… Aguenta essa pilantragem agora. Isso anuncia só o começo da tragicomédia nacional.

Nos cuidemos, porque ficar até atentos e participativos nada adiantou.

Luto no Brasil esse ano. OBRIGADO MINISTRO.

Halisson Lasmar é jornalista e Publicitário e escreve, de vez em quando, quando se sente agredido.

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Abrace o fracasso

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O medo está tão presente em nossas vidas que até perdemos a conta de quantas vezes esbarramos neste sentimento tão assustador e ao mesmo tempo indispensável e sensato. Mas, já percebeu que a autossabotagem ou medo do fracasso está entre uma das expressões mais pesquisadas, atualmente?
Claro, que isso deve estar diretamente ligado ao momento atual em que estamos percorrendo, mas esse sentimento as vezes pode ser paralisante. São travas, limites, medos e inseguranças que se repetem ao longo do caminho por uma voz interna que nos impede de tomar uma atitude para sair desse lugar. Pode ser na vida pessoal, profissional ou emocional. É um medo de ser feliz. De fracassar. Tem feito isso? Parece que você está sendo controlado por uma força maior, pelo inconsciente ou não e sendo impedido de mudar. Mas, esses dias refletindo sobre esse assunto, me deparei que isso é confortável e é aí que está o grande problema.
Freud, o pai da psicanálise, escreveu em 1916 um artigo “Os que fracassam ao triunfar” que, basicamente, descreve as pessoas que se sentem aliviadas quando algo que tanto desejam não dá certo. Muitas pessoas amam o perfeccionismo e querem ter tudo sob controle. Mas, por que será que tantas pessoas têm tanto medo de falhar? E olha só, Freud mesmo já explicava que isso está relacionado com a nossa infância. A educação e as experiências do passado podem estar na base de muita ansiedade desde crianças.
Uma pessoa, por exemplo, que sofreu várias perdas ao longo da vida, seja de entes queridos, de possibilidades ou de relacionamentos, quando estão diante de uma nova conquista, inconscientemente diz “não vou conseguir”. Daí cria empecilhos e desiste. E o ciclo se repete.
É muito mais fácil ficar em um lugar da sua vida onde está confortável do que ter a coragem de encarar isso de frente. E sabe por quê? Pode doer e podemos fracassar. Tenho entendido cada vez mais que a autossabotagem está relacionada com o medo de fracassar.
E se esse entendimento me ajudou, pode ser que te ajude também, por isso resolvi compartilhar. A autossabotagem inibe descobertas de coisas boas ou ruins que trarão aprendizado. Por isso, mude de posicionamento. Nada na vida é garantido, o resultado pode ser o não esperado, o não planejado, o não desejado e precisamos entender que isso está tudo bem. O que não dá é sempre optar pela inércia e não resolver nada nunca. Lembre-se de que a vida é uma só. É preciso ter coragem e lutar contra o medo de falhar.
Infelizmente, muitas vezes na tentativa de sermos aceitos e reconhecidos esquecemos de viver realmente a vida e saborear os momentos e as experiências. Por isso, gosto de dizer que o fracasso não existe. Apenas existe feedback e se a resposta não for boa tente de novo e de novo até melhorar.
Dê uma chance a você mesmo. Essa conquista pode doer, mas alcançá-la é permitir revelar-se a si mesmo e ao mundo, livrar-se de culpas, receios e resgatar sua plenitude com a potencialidade que todos têm.
A autossabotagem e o medo de fracassar não podem ser maiores que a sua coragem. Pense nisso. Mais uma vez, não trago certezas, esses são só alguns pensamentos que permeiam minha vida. Mas, lembre-se, a vida está em constante mudança e transformação, siga esse ritmo de maneira consciente e viva bem. Abrace o fracasso, aprenda e cresça.

Fernanda Trindade
Jornalista em Cuiabá
Contato:[email protected]

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O cavalinho Xomano e o cuiabanês

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O mascote oficial do time Cuiabá E. C. é um peixe dourado apelidado de douradão, no seu emblema tem o marco do centro geodésico da América do Sul, que fica em frente a Câmara Municipal, na praça Pascoal Moreira Cabral (fundador de Cuiabá) e a cor da camisa do time é verde, como a cor da bandeira de Cuiabá.

Só faltava falar. Pra supresa dos cuiabanos o cavalinho do Cuiabá E.C. que aparece aos domingos no programa Fantástico tinha sotaque de caipira mineiro. Isso gerou uma grande revolta na cidade.

A resposta nas redes sociais foi imediata. Tantos ataques que o próprio Tadeu Schimdt teve que corrigir a falha grosseira da produção através de um vídeo na internet que viralizou. Nesse domingo passado, enfim o boneco batizado de Xomano apareceu falando com sotaque cuiabano. Cuiabanos e não cuiabanos vibraram com essa aparição.

A antropologia considera a língua de um povo, uma das suas principais marcas identitárias. Lenine Póvoas chamou essa identidade local, incluindo a língua de cuiabanidade.

Com a onda migratória dos anos 70/80 e do uso em escala de aparelhos de TVs e das novelas, o falar cuiabano passou por um de preconceito linguístico enorme. Inclusive nas escolas. Logo criou-se a oposição: nativos e estrangeiros, cuiabanos de pé ratchado e os pau rodados.

Afora, as controvérsias e críticas ao deboche exagerado no falar cuiabano, Liu Arruda nos anos 80 e sua icônica Comadre Nhara e Djuca representou uma resistência cultural da língua local aos chegantes através de seus causos e piadas de sátira a cariocas e gaúchos. Manifestações de personagens e humor que continuam nos dias atuais, com Comadre Pitú, Nico&Lau, Xô Dito, Totó Bodega e Almerinda. Sem contar o movimento musical do rasqueado que também participou dessa afirmação cultural e que renderia outro texto.

Mas esse preconceito era coisa antiga.
Em 1921, o primeiro pesquisador que tentou entender esse dialeto foi o professor de Português da Escola Sen. Azeredo, Flanklin Cassiano da Silva que publicou o livro “Subsídios para o estudo da Dialectologia de Mato Grosso”.  

O autor buscou as raizes linguísticas desse sotaque em determinadas regiões de Portugal como Minho e Tras os Montes. Sua iniciativa já era uma busca de valorização e aceitação desse dialeto e de luta contra o preconceito da época.

A partir daí vieram outros divulgadores desse linguajar, nos anos 70/80. Em 1978, Maria Francelina Ibrahim Drummond publicou o livro “Do Falar Cuiabano”. Nos anos 80/90 Moisés Martins, Wilian Gomes e Antônio Arruda publicaram dicionários com verbetes e expressões nativas.
Na mesma linha, em 2008, Pedro Rocha Jucá com o livro “Da Linguagem Cuiabana”.

Em comum, todos defenderam que o sotaque cuiabano é herança dos portugueses e/ou dos bandeirantes.

Em 2005 a UFMT, Instituto de Linguagem publicou “Vozes Cuiabanas: estudos linguísticos em Mato Grosso” organizado por Manoel Mourivaldo S. Almeida e Maria Inês Plagliarini Cox. Em 2014, a professora Cristina dos Santos lançou “Do Falar Cuiabano”.

                                   

   

Nessas análises acadêmicas sobre esse “djeito de falar” definiram fonética e morfologicamente essa variação linguística, e não a língua em si, como sendo herança cultural dos povos indígenas, em especial dos Bororos e também dos africanos escravizados. Esses grupos representaram 65% da população no período colonial da Vila Real de Cuiabá .

Para o linguista Marcos Bagno que publicou vários livros sobre o tema, não existe português certo ou errado, porque a língua se renova exatamente pelas suas variações.

Os índios Bakairi na década de 1960/70 foram proibidos pela FUNAI de falar sua língua materna na aldeia. Passaram então a falar sua língua escondidos na mata. Por isso, atualmente falam sua língua nativa fluentemente.

Por analogia, diante da polêmica dos cavalinhos e da ida do Cuiabá E.C. para série A, percebi que o falar cuiabano que parecia morto, está vivíssimo.

A vitória do time que traz toda a simbologia da cidade reavivou o sentimento e a estima de cuiabanidade. E o antigo hábito de falar cuiabanês que sobrevivia restrito ao ambiente doméstico “no casa do mamãe ou do Titia” está voltando para as ruas, impulsionado pelas redes sociais com personagens como Xomano que mora ali, Xomano do Saber, Kbça Pensante entre outros.

O falar cuiabano não tinha morrido, ele só estava escondido! Língua não morre, ela evolui, quem morre são os falantes!

Suelme Fernandes, Historiador e Analista Político siga no Instagram @suelmefernandes.

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