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Polícia Civil e Vigilância Sanitária Municipal apreendem cigarros eletrônicos em loja de Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, apreenderam na tarde de quarta-feira (17.04), frascos com cigarros eletrônicos e essências, comercializados ilegalmente em uma loja na Capital.

No estabelecimento localizado na avenida Antártica, foram apreendidos sete frascos com cigarros eletrônicos de diversas marcas, e sete essências para cigarro eletrônico, que estavam sendo comercializados na loja.

O proprietário do local, de 37 anos, foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão. Após a confecção dos autos, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.

Legislação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo

Além disso, a ANVISA também incluiu na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.

Fiscalização

A Polícia Civil, por meio da Decon, intensificará as ações de repressão à venda de cigarros eletrônicos e essências ilegais.

O consumidor que quiser denunciar uma loja ou empresa que estiver comercializando esses produtos pode comparecer na DECON, que fica Avenida Dante Martins de Oliveira, s/nº, antigo CISC Planalto, no bairro Carumbé, em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, ou encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico [email protected]

O consumidor também pode realizar denúncia anônima ligando para o telefone 197 da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam

É importante que o denunciante procure detalhar a prática da empresa informando, por exemplo, o nome do local, o seu endereço completo, o nome e o telefone, se souber, do proprietário da loja, o tipo de produto comercializado, se o comércio é na própria loja ou por telefone, redes sociais ou sites e, se for, qual o número do telefone, o nome da página ou do site utilizado, onde o produto fica armazenada, o modelo e a placa de motocicletas ou veículos utilizados para a entrega e, se possível, o valor cobrado pelos cigarros eletrônicos e essências ilegais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Operação Halifax cumpre oito mandados de buscas e prisão contra integrantes de organização criminosa

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A Delegacia da Polícia Civil de Comodoro deflagrou nesta manhã de terça-feira (30.04) a Operação Halifax para cumprir sete mandados de busca e apreensão e um de prisão como parte da investigação sobre homicídios ordenados por uma facção criminosa.

Durante as buscas, um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições.

Entre os homicídios ocorridos a mando da organização criminosa está o de Celso Soares, de 39 anos, morto na noite do dia 25 de fevereiro, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Conforme apurou a Polícia Civil, a vítima tinha envolvimento com o tráfico de entorpecentes e não possuía ligação com a facção criminosa.

O crime teve como motivação principal a venda de drogas efetuada pela vítima e o não cumprimento das taxas estabelecidas pela organização criminosa, que controla o comércio ilícito na região. As taxas são cobradas sobre o comércio de drogas, impedindo a atuação de terceiros sem o pagamento estipulado pela organização.

Desta forma, a vítima teve a morte determinada e foi executada pelo criminoso que tinha a função de ‘disciplina’ da facção. O criminoso, identificado como G.S.S., de 26 anos, foi preso durante a Operação Halifax.

Os mandados de buscas foram cumpridos em sete endereços ligados aos investigados, inclusive, na zona rural de Comodoro.

O delegado Mateus Reiners pontua que as investigações continuam até apuração dos demais envolvidos com a organização criminosa e com outros crimes ocorridos no município.

‘A investigação apurou que os alvos estão associados criminosamente para o cometimento de homicídios e torturas, todos para um controle paralelo, coagindo a sociedade sob medo, situação inadmissível para a sociedade de Comodoro e contra a qual a Polícia Civil vem agindo duramente”, assegurou o delegado.
 

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende jovem por porte ilegal de arma de fogo na zona rural de Cocalinho

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Um homem flagrado com uma arma de fogo municiada foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (29.04), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Cocalinho, na zona rural do município.

O suspeito, de 23 anos, surpreendido com a arma na cintura, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munições.

Os policiais da Delegacia de Cocalinho realizavam diligências na zona rural do município para apuração de denúncias, passando por diversas fazendas, quando avistaram o suspeito, andando a cavalo no meio do pasto.

Em análise da situação, os policiais perceberam que o suspeito estava em posse de uma arma de fogo em sua cintura, sendo realizada a sua abordagem. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38, com duas munições.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Cocalinho, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Polícia Civil cumpre mandados contra envolvidos em grande tentativa de roubo a concessionária em Várzea Grande

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), deflagrou na manhã desta terça-feira (30.04), a Operação Revés para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, contra três criminosos envolvidos em uma grandiosa tentativa de roubo, ocorrida no mês de dezembro de 2023, em uma concessionária em Várzea Grande.

Os três alvos da operação conseguiram fugir no dia do crime, sendo posteriormente identificados em investigações conduzidas pela DERFVA. No total, 17 criminosos participaram diretamente do crime.

Na data dos fatos, os criminosos em posse de armas de fogo invadiram a concessionária e, durante a madrugada, renderam funcionários com a intenção de roubar cerca de 40 veículos zero quilômetro, que estavam no pátio da empresa. Durante a ação criminosa, houve confronto com a equipe da Polícia Militar, ocasião em que seis criminosos morreram e outros oito foram presos em flagrante pelo crime.

A operação foi deflagrada com base na continuidade das investigações conduzidas pela DERFVA desde o ocorrido, tendo como alvo, criminosos que conseguiram se evadir da ação policial no momento dos fatos. Após intenso trabalho investigativo e diversas diligências, os policiais da Delegacia de Veículos conseguiram identificar os demais envolvidos, sendo representado pelos seus mandados de prisão e busca e apreensão, que foram deferidos pela Justiça.

A identificação dos últimos três envolvidos no roubo representa um avanço significativo nas investigações do caso, uma vez que eles são apontados como participantes ativos da tentativa de roubo à concessionária. As provas colhidas durante a operação buscam fortalecer o processo investigativo em curso.

O delegado titular, Diego Alex Martimiano da Silva, destacou que a operação é o resultado do trabalho árduo e dedicado da equipe da DERFVA, que não mediu esforços para investigar e capturar os envolvidos no grave crime ocorrido em Várzea Grande.

“A operação demonstra o compromisso irrestrito da Polícia Civil em combater a criminalidade e proteger a sociedade. Nosso objetivo é promover a segurança e a tranquilidade dos cidadãos, e cada prisão realizada é fruto de um trabalho meticuloso e coordenado. Seguiremos firmes em nossos esforços para desmantelar organizações criminosas e garantir a aplicação da lei”, frisou o delegado.

Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais, e posteriormente, permanecerão à disposição da justiça. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente os detalhes do caso e garantir a responsabilização dos envolvidos.

A Polícia Civil ressalta a importância da colaboração da população por meio de denúncias, via 197, que contribuem significativamente para o sucesso das operações e para a manutenção da segurança pública.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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