O Ministério da Saúde abriu inscrições para o 45º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, iniciativa que integra a política pública de fortalecimento da Sistema Único de Saúde. Ao todo, são ofertadas 1.524 vagas destinadas à atuação na Atenção Primária à Saúde, com inscrições disponíveis até o dia 8 de abril por meio da plataforma oficial do programa.

Atualmente, mais de 26 mil profissionais participam do Programa Mais Médicos para o Brasil em todo o território nacional. A nova etapa busca ampliar a presença de médicos em regiões consideradas prioritárias, com foco na melhoria do acesso aos serviços básicos de saúde.

A distribuição das vagas contempla diferentes frentes de atendimento. São 1.351 oportunidades para equipes de Saúde da Família, 75 para equipes de Consultório na Rua e outras 98 destinadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, reforçando o atendimento em comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade. Os profissionais selecionados terão atuação prevista por um período de até 48 meses.

O edital também amplia a política de equidade dentro do SUS, com a adoção de cotas estruturadas que visam melhorar a cobertura assistencial em áreas historicamente desassistidas. A iniciativa busca fortalecer a presença médica em territórios remotos e periferias urbanas.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, o programa contribui para ampliar a assistência e qualificar o atendimento nas regiões com maior demanda. Ele destaca que a presença de profissionais especializados na atenção primária melhora a capacidade de resolução dos serviços e fortalece a integração entre os diferentes níveis de cuidado.

O novo ciclo também reforça a integração entre formação e prática profissional, promovendo ações que articulam ensino, serviço e comunidade dentro do SUS. A proposta é garantir não apenas a ampliação do atendimento, mas também a qualificação contínua dos profissionais envolvidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o acesso dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.

Com a decisão, ficam mantidas as regras já estabelecidas pelo sistema prisional, que autorizam visitas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em horários definidos entre 8h e 16h. A defesa buscava liberar o acesso irrestrito dos filhos que não residem no imóvel, argumentando tratamento desigual em relação a outros familiares.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias após autorização judicial motivada por seu estado de saúde. Ele deixou o Hospital DF Star na última sexta-feira, após período de internação, sendo transferido da unidade prisional onde cumpria pena.

Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que não há justificativa para alteração das condições impostas, destacando que o regime domiciliar deve seguir critérios rigorosos de controle e segurança. A decisão reforça que as normas permanecem válidas durante todo o período da medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o chamado Projeto de Lei Antifacção, mantendo pontos que endurecem medidas contra integrantes de organizações criminosas. Entre as mudanças, está a proibição do pagamento do auxílio-reclusão para dependentes de presos ligados a facções, milícias ou grupos paramilitares considerados de alta periculosidade.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que o benefício não será concedido a familiares de indivíduos presos preventivamente ou que estejam cumprindo pena em regimes fechado ou semiaberto por envolvimento com esse tipo de organização.

Durante a sanção, Lula classificou a medida como relevante no combate ao crime organizado. Segundo ele, a proposta busca responsabilizar de forma mais ampla aqueles que optam pela prática criminosa, ampliando os efeitos das punições.

A nova legislação também altera pontos do Código Eleitoral Brasileiro ao proibir o voto de presos provisórios, mudança que impacta diretamente o sistema eleitoral. Além disso, o projeto institui o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que prevê regras mais rígidas para atuação e punição de integrantes dessas organizações.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do governo federal voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública no país.