A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu audiência pública para discutir o tema “Mulheres e Orçamento – A participação da mulher na construção de políticas públicas” na tarde desta segunda-feira (29). O debate foi proposto pela deputada Janaina Riva (MDB) e Procuradoria da Mulher da Assembleia por solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. 

O evento reuniu representantes de diversas organizações da sociedade civil e também do poder público, como Ministério Público Estadual (MPE/MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC/MT), Polícia Militar (PM/MT), Executivo estadual, além de mulheres políticas do estado. Entre os desafios apresentados estão ampliação da oferta de vagas em creches, criação de mais rodas de reflexão com psicólogos para atender agressores de mulheres e prevenir novos episódios de agressão, aumento de efetivo policial para atender ocorrências de violência contra a mulher no interior do estado, criação de comissão para acompanhar cumprimento de leis que favorecem mulheres, integração de diferentes áreas – como saúde, assistência social e segurança pública – para notificação de casos de violência de gênero. 

Numa das apresentações feitas durante a audiência, a professora Tafnys Hadassa ainda sugeriu investimentos em cursos profissionalizantes que encaminhem mulheres de forma concreta para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. Ela também enfatizou que muitas atividades para atender necessidades de mulheres são feitas em dias úteis e horários de trabalho. “O PIB do estado não combina com os grotescos atos que vemos hoje contra as mulheres”, afirmou. Mato Grosso é o estado com maior número de feminicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil. Outra apresentação divulgou o Portal Mulher MT, página com notícias voltadas para esse público onde estão disponíveis links para pedido de medida protetiva, por exemplo.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do estado, Ana Carolina de Jesus Costa, explicou que a audiência foi pedida para fazer adequações e avançar na implementação de políticas públicas incluídas no Plano Estadual de Política para as Mulheres elaborado em 2016. “Queremos fazer isso para que o orçamento venha e assim nós possamos atender os municípios e as demandas específicas de cada mulher, da mulher no Quilombo, mulheres indígenas, rurais, de cada segmento. O objetivo é contemplar a todas”, asseverou.

“Aqui estão mulheres com deficiência, mulheres negras, mulheres autônomas para defender, dentro do orçamento, uma fatia que seja direcionada ao atendimento à mulher de uma forma muito ampla. A gente não está só falando de violência doméstica, que é muito importante, que é a segurança, mas falando da mulher na saúde, onde fica a mulher na educação, como melhorar os números com relação à qualificação feminina”, disse a deputada Janaina Riva, que se comprometeu a apresentar um cronograma para discutir o Orçamento Mulher e é a procuradora especial da Mulher, ao lado de Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial.

“Não adianta a gente ficar só na legislação, no que está escrito no papel. Cada dia que passa, nós mulheres precisamos ver as políticas surtindo efeito”, cobrou a deputada suplente Sheila Klener (PSDB). Também estiveram presentes na audiência o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB).

Homenagem – Durante o evento ainda foi entregue Comenda Marechal Cândido Rondon em reconhecimento às contribuições feitas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco.  “Sou natural do Paraná e moro em Mato Grosso há cerca de 30 anos. Estou muito feliz. Aqui eu criei meus filhos, aqui eu trabalho, eu amo Mato Grosso. Trabalhamos para que toda essa pujança econômica do Mato Grosso reflita em cada um dos lares. Esse reconhecimento, para mim, é fantástico”, apontou.

Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão, atualmente, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criadas para ampliação do trabalho de investigação em diferentes áreas. A CPI da Telefonia Móvel está em fase de elaboração do relatório final, enquanto a CPI das Invasões teve os trabalhos prorrogados por mais 180 dias e segue realizando oitivas e visitas in loco.

A CPI da Telefonia Móvel foi criada em março de 2023 com a finalidade de investigar as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços executados pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel em Mato Grosso. Os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB) respondem, respectivamente, pela presidência e relatoria da comissão, que conta ainda com os deputados Carlos Avallone (PSDB), Juca do Guaraná (MDB) e Faissal (Cidadania), como membros titulares.

Desde a sua constituição, a CPI já realizou 15 oitivas. Entre as pessoas ouvidas, estão representantes das operadoras Vivo, TIM/Oi e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel).

Relatório parcial apresentado pela comissão em agosto do ano passado aponta que o Estado de Mato Grosso possui número insuficiente de antenas, de acordo com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), sendo o município de Colniza o que apresenta o maior déficit. O documento revela ainda que os investimentos realizados pelas operadoras de telefonia móvel em 2022 ficaram abaixo da inflação, se comparado com os gastos de 2021.

Foto: Marcos Lopes

Segundo o presidente da CPI, Diego Guimarães, o relatório final já está em fase de produção e deve ser apresentado em breve. Para sua conclusão, a equipe aguarda documentação do Ministério das Telecomunicações. 

Entre as principais conquistas da comissão, o parlamentar cita o aumento no número de reclamações registradas pelos consumidores, em relação aos serviços de telefonia ofertados no estado.

“Nós tivemos grandes avanços. Primeiro, uma participação maciça da população, alcançando números inimagináveis de reclamações. Até então, os dados da Anatel revelavam que poucos mato-grossenses reclamavam do serviço de telefonia, muito embora eles sempre fossem muito ruins. Então nós fizemos uma provocação à população e ela nos acompanhou nesse sentido, em forçar as reclamações e, em pouco mais de seis meses de CPI, foram registradas mais de 3 mil reclamações, sendo todas conduzidas para Anatel e também para todas as empresas de telefonia”, disse.

O deputado destaca ainda a emissão, no ano passado, de mais de 200 ordens de serviços de melhoria, ampliação e instalação de novos postos de transmissão na estações rádio-bases, pelas empresas de telefonia.

“O município de Água Boa, no Araguaia, por exemplo, não tinha internet 4G e, com os esforços feitos por nós [CPI], hoje o serviço funciona muito bem. Em outros municípios, como Canarana, também tivemos avanço. Recentemente, recebemos a boa notícia da instalação de mais uma torre em Juruena, no distrito de Bom Jardim, em Nobres, que é um paraíso turístico de cidade de Mato Grosso. Também na Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, está funcionando. Lá no distrito de Terra Roxa, no município de Juína, hoje já está instalada a antena também, aguardando a liberação do sinal pela operadora”.

Em relação ao relatório final, o parlamentar adianta que os apontamentos apresentados irão “conduzir de forma satisfatória como as empresas de telefonia devem atuar no estado”. Ressalta ainda que o documento será encaminhado aos órgãos de controle, aos quais caberá a adoção de eventuais medidas coercitivas e punitivas contra as empresas que não têm cumprido os padrões mínimos de qualidade ou aceitável.

CPI da Invasões 

A CPI das Invasões foi oficialmente instalada em outubro de 2023, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL), que responde pela sua presidência. A comissão tem o objetivo de investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas no estado e conta ainda com os  deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB) e Wilson Santos (PSD), como membros titulares.

As discussões acerca das invasões de terras mato-grossenses foram iniciadas por Cattani durante reuniões da Câmara Setorial Temática (CST) da Invasão Zero. No entanto, o parlamentar apresentou requerimento para criação da CPI, devido ao seu amplo poder de investigação.

“A CST foi criada com o objetivo de ajudar os produtores e está ajudando, mas nós nos sentimos impotentes na questão de realmente fiscalizar, de investigar de maneira efetiva e dar uma resposta aos cidadãos que têm sofrido invasão das suas propriedades, então nós resolvemos criar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esses crimes cometidos no estado de Mato Grosso e podermos, realmente, tomar medidas para reprimir essas práticas”, disse, na época.

Até o momento, quatro pessoas já foram ouvidas pela comissão, sendo dois policiais que realizaram apreensão de drogas em um assentamento e dois proprietários de terras invadidas. Além disso, a CPI também irá realizar oitivas em regiões mais afastadas do estado. 

“A CPI precisa fazer [oitivas] em três regiões do estado, aonde é muito distante para as pessoas virem até nós, então nós iremos até aquelas pessoas que estão precisando da CPI”, anunciou Cattani, em reunião nesta segunda-feira (29).

Além das oitivas, a CPI também realizou visita in loco em áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá. Em abril, o prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado por mais 180 dias.