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Magistrados do TJMT participam do 15º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação em Vitória
Um grupo de magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram do 15º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que tem como tema “Gerando opções para o fortalecimento da pacificação social”. O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), começou na quarta-feira (15) e encerrou nesta sexta-feira (17 de maio), em Vitória (ES). A comitiva foi composta pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec); pela juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Nupemec; e pelos juízes coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Carlos Augusto Ferrari, Carlos Eduardo de Moraes e Silva, Myrian Pavan Schenkel e Patrick Coelho Campos Gappo e pelos servidores João Gualberto Neto, gestor geral do Nupemec; e Carlos Campelo.
Segundo o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, “o alinhamento entre os núcleos de todos os estados e os debates enriquecem as boas práticas já existentes em nosso estado e contribuem sobremaneira para a política da construção de paz e da justiça”.
Por sua vez, a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Lourenço, “é de grande relevância o aprimoramento e atualização das ferramentas adequadas para a solução de conflitos, notadamente a troca de experiências com os demais Nupemecs e Cejuscs dos estados, para a promoção da paz social”.
Durante o evento, a equipe mato-grossense, representada pelo servidor Carlos Campelo, foi convidada para ministrar uma oficina sobre o Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, o ConciliaJud.
O sistema, criado em 2020, reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais, bem como de ações de capacitação destinadas a promover cursos de formação na área de mediação e conciliação judicial, tanto para mediadores e conciliadores e de instrutores, além de formar esses profissionais para atuar em casos específicos, como divórcio e parentalidade.
Ao longo do Fórum, a programação contemplou painéis com os temas: Boas práticas para soluções fundiárias, Perfil do mediador judicial – aprimoramento x remuneração, e Problematizando o desenvolvimento da mediação judicial. Além da oficina sobre o ConciliaJud, os participantes também aprenderam mais sobre Conflitos Fundiários, Superendividamento e Qualidade da Mediação Judicial: aperfeiçoamento de conciliadores e mediadores.
Nesta sexta-feira (17), ocorreu ainda a Assembleia do Fonamec, restrito a membros do fórum, com as deliberações administrativas, apreciação e votação das propostas e enunciados debatidos pelos representantes de todos os Nupemecs dos Tribunais de Justiça de todos os estados da federação.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra a comitiva do TJMT no Fonamec posando para a foto, sorrindo. Eles estão enfileirados ao lado do banner do Fonamec.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Neste final de semana (18 e 19 de maio), o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Marcos Machado estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (WhatsApp). Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Carlos José Rondon Luz, do 2º Juizado Especial Cível. O gestor Tairone Conde Costa Júnior dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com auxílio da gestora Yasmin Acosta Rosa, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Marilza Aparecida Vitório, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei. O gestor Claudir Martins França Júnior dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Luis Augusto Veras Gadelha, da 5ª Vara Criminal. O apoio ao plantonista será realizado pelo gestor Nerly Anchieta. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Ilustração colorida em tons de laranja e terracota. Ao fundo uma foto da frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Acompanha o texto: 18 e 19 de Maio – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Ao lado o ícone de um relógio Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Mato Grosso
Recorde: em 70 dias, Mais Júri registra 100 julgamentos realizados de crimes contra a vida
O Programa Mais Júri completou nesta semana uma marca histórica para o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: a centésima sessão de julgamentos de crimes contra a vida em 70 dias de atividade. A iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso foi retomada em 4 março deste ano e tem como objetivo acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentado ou consumado, e que tenham decisões de pronúncia proferidas.Ao todo, em 2024, estão agendadas 163 sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, até o dia 27 de junho. A marca histórica foi registrada na última segunda-feira (13). E até agora, 103 júris foram realizados, sendo 29 absolvições, 8 absolvições/condenações de casos com mais de um réu, 58 condenações, 8 foram desclassificados e 5 prescritos. Em 2023, na Capital, o programa ocorreu entre os meses de outubro a dezembro e foram realizadas 79 sessões do tribunal do júri. Em Sorriso outras 9. Somando, até agora, foram 191 julgamentos realizados.
Na avaliação da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, apoiar esforços e iniciativas da envergadura do Mais Júri é semear a paz e fortalecer a Justiça. “O esforço conjunto entre Judiciário e instituições que compõem o sistema de Justiça tem trazido bons frutos à população mato-grossense. Com o programa Mais Júri, e demais ações coordenadas pela Justiça estadual, estamos diminuindo o grande volume de processos que esperavam pelo Tribunal do Júri. E isso é fundamental para que a sociedade tenha à disposição uma Justiça mais rápida, eficiente e pacificadora.”Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, objetivo do programa tem sido alcançado. “Alcançamos o centésimo julgamento de pessoas que cometeram delito contra à vida e vemos aqui a resposta do Poder Judiciário para a sociedade mato-grossense. Esse número vai aumentar significativamente, pois vamos encerrar este Programa com cerca de 160 júris, alcançando nosso objetivo juntamente com importantes parceiros para aplicar a justiça para todos”, disse o corregedor.
O corregedor aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho de todos que estão neste mutirão desde 2023. “Para conseguirmos atender nosso propósito estamos trabalhando a muitas mãos. Agradeço aos juízes cooperadoress que foram convocados, assim como os defensores e promotores que se dispuseram a estar aqui”, complementou.
Quem conduziu a centésima sessão foi a juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Tangará da Serra. Ela disse que se sente honrada com o feito e destacou que este é um marco importante para o judiciário mato-grossense. “O Programa Mais Júri, de iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça merece todo nosso reconhecimento. Sinto-me honrada por poder colaborar para dar vazão a processos que, em razão da pandemia e outros acontecimentos, a complexidade, puderam ser julgados apenas nessa data. E nós, juízes de várias comarcas, nos colocamos à disposição para auxiliar”, disse.
O defensor público Antônio Goes elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Mais Júri. “A Defensoria sempre cobrou celeridade e razoabilidade na duração dos processos, então é natural que se elogie esse tipo de iniciativa e que participe junto, uma importante iniciativa que traz respostas tanto para quem é acusado, quanto para a família de eventual vítima, ou para a própria vítima em caso de homicídio tentado. É uma parceria importante, que tem dado certo e contou com grande participação da Defensoria, defensores do interior que vieram para a Capital e hoje chegamos nesta marca”, disse.
A promotora de justiça Marcelle Faria falou da felicidade em participar de uma ação desse porte. “É com muita felicidade que nós estamos participando no Mais Júri. É uma iniciativa que dá resposta à sociedade aos crimes de sangue, e dá também uma resposta do Poder Judiciário às famílias pranteadas, às famílias das vítimas que transformam o luto em luta e aguardam o julgamento para poderem seguir as suas vidas. Então, chegar ao número de 100 plenários, 100 sessões, significa dar uma resposta a 100 crimes de sangue. A 100 violações graves de direitos humanos. É uma iniciativa primorosa, que precisa continuar, porque a duração razoável do processo é direito também dos familiares das vítimas”, disse.
Mais Júri em números – O juiz auxiliar da CGJ e coordenador do Mais Júri, Emerson Cajango, destacou que em 2023 o programa teve 90% de êxito na Comarca da Capital e 100% na Comarca do Sorriso, pois das 89 sessões de júri designadas, 79 sessões foram realizadas na Capital e outras nove em Sorriso. “São números muito significativos, estamos dando vazão a processos que estavam estocados e necessitavam de uma resposta do Judiciário. Essa é uma ação que beneficia toda a sociedade ao mesmo tempo em que melhora nossos números e metas”, lembrou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT e coordenador do Programa, Emerson Cajango.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: corregedor durante seu discurso na abertura do Mais Júri em Cuiabá. Ele está em pé e veste um terno cinza. Foto 2: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, fala ao público presente. Ela segura um microfone com uma das mãos e usa uma roupa preta.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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