Vinte anos depois de sua promulgação, a Lei Maria da Penha continua sendo um dos maiores marcos civilizatórios da história recente do Brasil. Não apenas porque criou instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, mas porque rompeu um pacto silencioso secular que naturalizava o sofrimento feminino dentro de casa.

E durante este tempo repetiu-se, quase como um mandamento cultural, que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. A frase foi uma autorização coletiva para a omissão, transformando agressões em problemas privados, ao retirar do Estado a responsabilidade de proteger mulheres e tornar o silêncio um aliado da violência.

Mas a Lei Maria da Penha mudou essa lógica. Ela afirmou, de forma definitiva, que violência doméstica não pertence ao ambiente privado. Que é crime, sobretudo, uma violação de direitos humanos. Por isso, celebrar seus 20 anos significa reconhecer uma conquista histórica, mas sem esquecer de  perguntar por que, duas décadas depois, tantas mulheres ainda continuam vivendo com medo.

Os números respondem à pergunta, ao mostrar que convivemos com uma realidade brutal. E que mulheres seguem sendo assassinadas dentro de casa, perseguidas por ex-companheiros, agredidas física e psicologicamente e, mais recentemente, atacadas também nas redes sociais e nos espaços de poder.

Não considero isso uma coincidência. Muitos estudiosos apontam que parte dessa violência representa uma reação ao avanço feminino. Quanto mais mulheres ocupam universidades, empresas, parlamentos, governos e posições de liderança, mais determinados setores reagem tentando restabelecer antigas relações de poder.

É nesse contexto que cresce também a violência política de gênero. Porque quando uma mulher é insultada, desacreditada, ridicularizada ou ameaçada apenas por exercer um mandato, disputar uma eleição ou ocupar um espaço de liderança, não estamos diante de um conflito eleitoral comum. Estamos diante de uma tentativa deliberada de expulsar mulheres da vida pública.

E conheço essa realidade não apenas pelos estudos ou pelas estatísticas, mas pela experiência de quem percorreu um caminho que muitos diziam não ser possível, como mulher e negra.

Sou filha de uma família simples. Construí minha trajetória no Procon, onde permaneci por mais de duas décadas defendendo consumidores. Depois tive a oportunidade de representar Mato Grosso na Câmara dos Deputados durante 33 meses. E levei comigo uma convicção que nunca abandonei: algumas pautas não pertencem à direita nem à esquerda, mas à humanidade. E proteger mulheres é uma delas.

Foi com essa compreensão que assumi a relatoria do Pacote Antifeminicídio, transformado em lei em 2024 e responsável por endurecer significativamente a resposta penal aos crimes de feminicídio. Também atuei em propostas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, da prevenção, da assistência às vítimas e do enfrentamento à violência política de gênero.

Sempre defendi que uma boa lei só transforma vidas quando consegue sair do papel. A Lei Maria da Penha talvez seja o maior exemplo disso.

Temos uma das legislações mais avançadas do mundo, mas sua eficácia ainda depende da capacidade do Estado de garantir delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes multidisciplinares, patrulhas especializadas, atendimento humanizado e cumprimento rigoroso das medidas protetivas.

Não basta aprovar leis. É preciso fazê-las chegar onde a violência acontece.

Também acredito que proteger mulheres significa ampliar sua autonomia. Significa garantir acesso ao trabalho, à renda, à educação, à saúde, à informação e à representação política. Porque a violência não começa apenas quando aparece uma agressão física. Ela nasce, muitas vezes, na dependência econômica, no isolamento, na discriminação e na tentativa permanente de controlar a vida feminina.

Ao longo dessas duas décadas avançamos muito. Hoje denunciamos mais, acolhemos melhor, debatemos mais e reconhecemos direitos que antes sequer eram nomeados. Mas ainda estamos longe de considerar essa missão concluída. Pois enquanto existir uma mulher vivendo com medo dentro da própria casa, nenhuma de nós poderá dizer que venceu.

Os 20 anos da Lei Maria da Penha merecem ser celebrados.
Mas merecem, acima de tudo, renovar nosso compromisso coletivo para que nenhuma mulher tenha sua liberdade, sua dignidade ou sua vida interrompidas pela violência. Porque proteger mulheres nunca foi apenas uma política pública.
É uma escolha civilizatória.

Gisela Simona é advogada, servidora e busca a reeleição na Câmara Federal

A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), alcançou nomes de destaque da política e do Judiciário de Mato Grosso. Entre os alvos estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

A investigação apura suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada relacionados a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A.

Segundo a Polícia Federal, o procedimento investigativo teve início a partir da análise de uma negociação envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária entre o Estado e a operadora de telefonia. A suspeita é de que o acordo tenha sido utilizado para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.

Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Justiça também determinou medidas cautelares contra investigados, incluindo quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrições de contato entre envolvidos.

O desembargador Ricardo Almeida foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, o magistrado não foi afastado das funções e teve apenas o passaporte recolhido.

Em nota, Almeida afirmou que os fatos investigados se referem ao período em que atuava como advogado, antes de ingressar na magistratura. Ele negou ter sido alvo de busca e apreensão e declarou que sua atuação profissional ocorreu dentro da legalidade.

O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, também informou que sua participação no caso está relacionada ao período em que exercia a advocacia. Segundo ele, os serviços prestados ocorreram por meio de contrato formal e os honorários recebidos foram devidamente declarados.

A Polícia Federal informou ainda que a investigação aponta uma possível estrutura financeira formada por fundos de investimento e empresas interpostas que teria sido utilizada para ocultar a origem e a movimentação dos recursos. O bloqueio patrimonial autorizado pela Justiça pode chegar a aproximadamente R$ 316 milhões.

As investigações seguem em andamento e os envolvidos ainda não foram responsabilizados judicialmente pelos fatos apurados.

A empresária Jéssica Riva (MDB), candidata a deputada estadual nas eleições de 2026, afirmou que está preparada para enfrentar os questionamentos sobre o passado político de seu pai, o ex-deputado estadual José Riva, condenado em diversos processos por corrupção e desvios de recursos públicos.

A declaração foi dada durante a convenção estadual do MDB, que oficializou sua candidatura. Segundo Jéssica, as críticas fazem parte da disputa eleitoral e não alteram sua disposição de seguir na campanha.

“Estou preparada. Enfrento tudo isso com muita leveza, com muito otimismo. É claro que toda posição que a gente for ter, teremos os nossos embates, mas estou pronta, preparada para enfrentá-los”, afirmou.

O sobrenome Riva voltou ao centro do debate político nesta semana, após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), citar o histórico do ex-presidente da Assembleia Legislativa como um dos motivos para rejeitar a aliança entre PL e MDB em Mato Grosso.

Apesar da influência política da família no Estado, Jéssica negou que pretenda se beneficiar automaticamente do capital eleitoral construído por seus familiares. Segundo ela, sua candidatura está sendo construída de forma independente.

“Seria muita prepotência dizer que teria a mesma densidade. Voto não se herda, se conquista. Tenho trilhado meu caminho de forma independente, muito humilde”, declarou.

A candidata também afirmou que tem sido bem recebida durante as agendas no interior do Estado e atribuiu a receptividade ao diálogo construído com lideranças locais.

“Onde a gente vai é muito positivo, porque temos, de fato, muitos amigos e muitos apoiadores. Às vezes, vou em um município em que ainda não consegui fazer uma construção e sou muito bem recebida por prefeito e vereador. Isso é o que vale na política”, concluiu.