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Lei que permite adoção de cavalos deixados soltos em vias públicas passa a valer em Cuiabá

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Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para adoção pela população cuiabana.
A medida consta na lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) que deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.
De acordo com o texto, os animais apreendidos poderão ser disponibilizados para adoção tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Antes disso, os equídeos passarão por avaliação técnica para garantir que estejam em condições de saúde adequadas à adoção.
O projeto também prevê que os adotantes assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e o bem-estar dos animais. Além disso, será proibido utilizar os equinos em atividades que representem maus-tratos ou esforço excessivo, bem como transferir a posse sem autorização do órgão responsável.
Para o vereador, a nova lei irá combater problemas recorrentes no município, como o abandono de animais, acidentes de trânsito e riscos à saúde pública.
“A Polícia Militar de Mato Grosso é constantemente acionada pela população para atuar em ocorrências envolvendo esse tipo de animal, que acaba ocasionando acidentes e também trazendo riscos à saúde. Por tudo isso, a lei de adoção de equídeos surge como medida eficaz, ética e economicamente viável para o manejo desses animais”, destacou Dias.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com organizações de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias para dar suporte ao programa.
Durante a sanção da lei, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), parabenizou a iniciativa e ressaltou que os benefícios vão além da adoção.
“Essa lei é muito importante para Cuiabá, que possui um alto índice de abandono. Com ela, haverá redução de custos públicos, estímulo à participação da sociedade na proteção animal e prevenção de acidentes em vias públicas. Sobretudo, ampliam-se as possibilidades de integração com a saúde pública, pois poderemos dispor, inclusive, dessa alternativa para o tratamento por meio da ecoterapia”, finalizou o prefeito.

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Prefeito de Campo Novo do Parecis reforça alinhamento com agenda de desenvolvimento durante posse do novo governador

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O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia (PL), participou ao lado da primeira-dama do município, Nega Piaia, dos atos oficiais de posse do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, realizados em Cuiabá. A agenda incluiu a cerimônia de posse, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a transmissão de faixa, no Allure Music Hall.

A presença do prefeito reforça o alinhamento institucional de Campo Novo do Parecis com o Governo do Estado, especialmente em pautas ligadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura, área social e ao fortalecimento do agronegócio, pilares estratégicos para o crescimento regional.

A agenda também evidenciou a convergência política entre as lideranças locais e o Governo do Estado. A primeira-dama Nega Piaia, filiada recentemente ao Republicanos, partido do governador Pivetta, possui mais de 20 anos de atuação na área social na região de Campo Novo do Parecis e esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social até a última segunda-feira. No sábado ela reuniu mais de 900 mulheres durante tradicional “Elas por Elas”, evento de fortalecimento de mulheres.

Durante an agenda, o prefeito destacou o perfil técnico e executor do novo governador, lembrando sua trajetória à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e os dois mandatos como vice de Mauro Mendes. “O Pivetta tem um perfil de gestor que entrega resultado. Foi prefeito por três vezes em Lucas do Rio Verde e conhece na prática o que é administrar com eficiência. Esse olhar faz diferença para o Estado”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância da visão do governador para o avanço da industrialização em Mato Grosso e colocou o município à disposição para contribuir com esse novo ciclo de desenvolvimento.

“Mato Grosso vive um momento importante e o avanço da industrialização é um caminho necessário. Campo Novo do Parecis está pronto para caminhar junto com o Governo do Estado, contribuir e fazer parte desse novo processo”, completou
Piaia, que é empresário, sócio-proprietário de um dos maiores grupos de agronegócio da região conhecida como Chapadão do Parecis.

Reconhecido como um dos polos do agronegócio em Mato Grosso, o município busca ampliar sua inserção em agendas estratégicas, fortalecendo parcerias e atraindo investimentos que impactem diretamente a economia local e a qualidade de vida da população.

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Deputado Nelson Barbudo se filia ao Podemos

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O deputado federal Nelson Barbudo confirmou sua filiação ao Podemos, legenda comandada em Mato Grosso pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

A articulação foi corroborada pelo ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). Segundo ele, a mudança ocorre em meio ao aumento de quadros no União Brasil, especialmente após a permanência dos deputados federais Fábio Garcia e Gisela Simona na sigla.

De acordo com Mendes, Nelson é um importante aliado do Estado e do governo, e precisa ter continuidade em seu trabalho.

Ele avalia que a ida de Barbudo ao Podemos tende a oferecer melhores condições políticas para a disputa eleitoral. A avaliação é de que, no novo partido, o parlamentar terá mais espaço para viabilizar sua reeleição.

Max Russi afirmou que o Podemos dará suporte integral ao deputado. “Barbudo é um parceiro importante, especialmente na construção de políticas públicas para Mato Grosso. No partido, terá todas as condições para dar continuidade ao trabalho na Câmara”, disse.

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TRE manda PT excluir postagem sobre Pivetta por possível desinformação eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou nesta terça-feira (31) que o Partido dos Trabalhadores remova imediatamente das redes sociais uma publicação considerada, em análise inicial, como potencial desinformação envolvendo o governador e pré-candidato ao Executivo estadual, Otaviano Pivetta.

A decisão atende a um pedido do Republicanos, legenda de Pivetta, que alegou a divulgação de conteúdos com acusações já desmentidas judicialmente. Segundo a ação, a manutenção dessas informações poderia configurar prática de desinformação eleitoral.

A publicação questionada fazia referência a um caso de violência doméstica no qual Pivetta foi acusado no passado, mas posteriormente inocentado pela Justiça. O material foi compartilhado pelo PT em suas redes sociais, o que motivou a reação jurídica da defesa do governador.

Relator do processo, o juiz Raphael de Freitas Arantes apontou a existência de indícios de irregularidade e destacou que a repetição de acusações consideradas falsas pode violar a legislação eleitoral. Com base nisso, concedeu liminar favorável ao Republicanos, determinando a retirada imediata do conteúdo.

Além da exclusão da postagem, o PT também foi proibido de realizar novas publicações com teor semelhante. Em caso de descumprimento, a sigla poderá ser alvo de responsabilização judicial.

O partido foi intimado a apresentar defesa no prazo de dois dias. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá emitir parecer sobre o caso.

 

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