A reforma tributária está gerando discussões sobre a taxação de compras em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress. Atualmente, essas transações são isentas do Imposto de Importação, sendo tributadas apenas pelo ICMS estadual, desde que a empresa tenha aderido ao programa Remessa Conforme do governo federal, visando combater a sonegação fiscal.

No entanto, com as mudanças propostas, as compras de até US$ 50 passarão a ser tributadas pelo IBS estadual e municipal e pelo CBS federal, substituindo cinco impostos existentes: ICMS estadual, ISS municipal e IPI, PIS e Cofins federais.

Essa isenção do imposto de importação em compras de pequeno valor tem gerado descontentamento na indústria têxtil e nas grandes varejistas, que defendem a tributação. No entanto, o governo Lula tem adiado a questão, argumentando que a medida, além de impopular, não aumentaria significativamente a arrecadação.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, explicou que, apesar das mudanças, a carga tributária sobre essas compras não será muito alterada. Ele afirmou que as compras já estão sujeitas ao ICMS, com uma alíquota de 17%, o que equivale a 20,5% do valor final. Com a reforma, os impostos deixarão de ser cumulativos e serão cobrados separadamente.

Appy destacou que os Estados estão considerando aumentar a alíquota do ICMS para 25%, o que representaria 33% do valor final. No entanto, a alíquota estimada para o novo IVA dual, composto pelo IBS e CBS, é de cerca de 26,5%, resultando em uma diferença mínima em relação ao sistema atual.

Além disso, o secretário enfatizou que as compras feitas em plataformas estrangeiras não ficarão isentas da tributação. Caso não recolham os impostos, as plataformas serão responsáveis pelo recolhimento.

O ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, foi marcado por acusações de parcialidade contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por manifestações de gratidão ao empresário Elon Musk, dono do Twitter (X). As críticas mais contundentes contra o Ministro ficaram a cargo do Pastor Silas Malafaia.

No seu discurso, Bolsonaro disse que Elon Musk é um “mito da liberdade”. “É o homem que teve a coragem de mostrar –já com algumas provas, outras virão com toda certeza– para onde a nossa democracia estava indo. O quanto de liberdade já perdemos. E eu peço agora, respeitosamente, uma salva de palmas para Elon Musk”, disse Bolsonaro durante ato em Copacabana, no Rio.

O discurso durou cerca de 35 minutos. O ex-presidente começou a falar às 11h26. Foi precedido por falas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto; da ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro; do pastor Silas Malafaia; e dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), entre outros.

O ex-presidente voltou a rebater a teoria de ‘golpe’. “É uma proposta que o presidente dentro de suas atribuições constitucionais pode submeter ao Congresso brasileiro. O presidente só baixa decreto depois que o Parlamento der o sinal verde”, disse.

Leia outros assuntos abordados por Bolsonaro no discurso:
Anistia a presos pelo ‘8 de Janeiro’: “Não queiram condenar um número absurdo de pessoas porque alguns erraram invadindo e depredando patrimônio como se fossem terroristas ou golpistas”;

Ministros de Lula: “Dá para comparar esses 38 ministros de Lula com os 23 de Bolsonaro? Olha o perfil de Paulo Guedes, compare com Haddad, o pior prefeito da história de São Paulo”;

Investigações contra ele: “O sistema não gostou dos 4 anos nossos e passou a trabalhar contra a liberdade de expressão”.

Se algo de ruim…: “Sabemos onde estão os problemas do Brasil, sabemos o que fazer. E temos tudo para vencer. Se algo ruim acontecer comigo, não desanimem, continuem a luta. Porque os covardes só podem fazer uma coisa comigo, como eles querem concluir o 6 de setembro de 2018 na pessoa de um soldado deles, Adélio Bispo”.

Veja momentos do ato de hoje (21) em Copacabana e clique AQUI para assistir ao discurso na íntegra do ex-presidente no Youtube.

No Paraná, os apoiadores do lavajatismo estão buscando uma alternativa inusitada para contornar possíveis recursos do Partido Liberal (PL) contra o ex-senador Sergio Moro. Segundo fontes próximas, o grupo está avaliando a viabilidade de uma vaquinha online para cobrir a multa contratual estipulada em R$ 1,2 milhões de reais.

A cláusula contratual em questão tem sido um obstáculo para que o PL desista de contestar judicialmente decisões ou ações relacionadas a Moro.

Diante da ameaça de recursos por parte dos advogados do PL, os apoiadores de Moro estão buscando maneiras de evitar possíveis reviravoltas nos processos envolvendo o ex-senador. A vaquinha online é vista como uma alternativa democrática e colaborativa para angariar os recursos necessários e impedir que os advogados do partido prossigam com suas contestações.

A decisão de lançar a vaquinha online reflete a percepção de Sergio Moro como um símbolo da luta contra a corrupção. No entanto, a iniciativa não está livre de críticas, com muitos questionando a legalidade e a ética por trás do financiamento coletivo para questões judiciais. Além disso, há preocupações sobre a independência do sistema judiciário e o potencial uso de recursos financeiros para influenciar decisões jurídicas.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a realização da vaquinha online, mas o assunto tem gerado debates acalorados nas redes sociais e nos bastidores políticos de Curitiba e do Paraná.