Segundo o site Gazeta do Povo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio da verba alimentar de Rieny Munhoz Marcula Teixeira, mãe solo de Campinas (SP), acusada de suposta participação nos atos de 8 de janeiro. A decisão afetou o valor mensal que ela recebe do Bolsa Família e do Auxílio Gás, essenciais para o sustento de seu filho de 12 anos. “Esta instituição financeira recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) ordem de bloqueio total da única conta de titularidade da vossa senhoria,” informou o ofício da Caixa Econômica Federal enviado a Rieny em 9 de maio.

“Estamos expressamente impedidos de efetivar qualquer transação na conta mencionada sob aplicação de punibilidade prevista na legislação civil e penal,” acrescentou o documento. Rieny é investigada pelos eventos de 8 de janeiro, mas ainda não foi formalmente acusada de nenhum crime. Apesar disso, ela já foi presa, teve suas contas bloqueadas anteriormente, e agora não pode acessar seu único recurso financeiro. “É desesperador saber que amanhã você não terá o que comer,” lamentou Rieny em entrevista à Gazeta do Povo.

“Sou mãe solo e não consigo comprar nem mesmo uma bolacha para meu filho, quem dirá me apresentar ao juiz do outro lado da cidade toda semana, que também gera gasto,” afirmou, expressando seu desespero com a situação. Especialistas em Direito Criminal, como Carolina Siebra, criticam a decisão:

“O juiz não pode bloquear contas e o recebimento de recursos como o Bolsa Família de alguém que é apenas investigado, sem condenação ou, sequer, uma denúncia.” A advogada Valquiria Durães, que defende Rieny, ressaltou que a lei brasileira considera os valores destinados à família como impenhoráveis. “Há na Justiça esse princípio da dignidade humana, então é necessário deixar meios para que a pessoa consiga sobreviver, e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) deveria estar atento a isso,” disse.

Natural de São Bernardo do Campo, Rieny Munhoz se mudou para Campinas aos cinco anos, onde construiu sua vida e carreira na área de estética. Antes dos eventos de 8 de janeiro, sua rotina envolvia levar seu filho à escola, trabalhar como micropigmentadora, e cuidar das tarefas domésticas. Após os atos de 8 de janeiro, Rieny foi acusada de financiar as manifestações, supostamente envolvendo aluguel de ônibus.

“Minha participação nas manifestações se limitou ao Quartel-General do Exército durante a manhã e ao momento em que busquei uma amiga na Praça dos Três Poderes porque ela estava apavorada, com medo das bombas,” contou. Posteriormente, ela fugiu para o Paraguai, onde permaneceu por oito meses sob refúgio político até ser presa e deportada ao Brasil. Hoje, Rieny luta para sustentar seu filho. “Estou morando de favor em uma edícula, perdi todos os meus móveis, e hoje só tenho uma cama e uma TV,” desabafou.

O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como PL da Globo, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O texto, que havia tido um requerimento de regime de urgência aprovado, trata sobre as plataformas de streaming como Netflix, Prime, YouTube e outras.

O texto foi retirado de pauta pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após grande polêmica tanto dentro da Câmara, quanto nas redes sociais. Para se ter uma ideia, a hashtag #PLDaGloboNão foi um dos assuntos mais comentados no X ao longo do dia.

O PL 8889/17 propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.

Já a plataforma de streaming da Globo não será submetida à cobrança, pois o parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, sujeito à tributação, exclui serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.

Outro ponto polêmico do texto é a taxação de influenciadores digitais. Estes poderão ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos.

Os críticos ao projeto também se colocaram contra os artigos que versam sobre a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

O deputado federal Gustavo Gayer, filiado ao Partido Liberal (PL), compartilhou um vídeo em sua conta do instagram, onde o político André Fernandes (PL) fala sobre a execução de dois políticos de seu partido, no Ceará. O vídeo foi divulgado por Gayer no início da noite desta quinta-feira (9).

“Políticos do meu partido, PL, que faziam oposição a prefeitos do PT, em menos de 48 horas, dois foram executados, brutalmente assassinados. Na terça-feira, o vereador Erasmo Moraes, do Crato, interior do Cerá, foi executado com 47 tiros, a maioria tiro de fuzil, na calçada de casa, ao lado do filho. Ninguém foi preso até agora e o motivo ninguém sabe”, contou André, indignado com a situação.

Durante o vídeo, André Fernades diz que Erasmo Moraes se pronunciou na Câmara dizendo que se alguma acoisa acontecesse com ele, o motivo são questões políticas.

Veja o vídeo: