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Entenda o que é a famosa liminar “LIMPA NOME”, será que é permitido por lei?

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Desde 2012 associações do direito ao consumidor tem representado em ações judiciais coletivas, consumidores do Brasil inteiro na conhecida “liminar Limpa Nome” e com essa ação tem tornado sigiloso as restrições do consumidor inadimplente nos órgão de proteção ao crédito (SPC/SERASA/ BOA VISTA E Central nacional de protestos CENPROT).

Essa ação de “limpeza” do nome do consumidor negativado nesses órgãos, é feito com base no Decreto nº 2.181/97, em seu art. 13, incisos XIII e XIV, art. 42 do CDC e súmula 359 do STJ estabelecem que o órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito é responsável por notificar (pelos correios com carta de aviso de recebimento) o devedor antes de incluí-lo no cadastro de negativados.

DIREITO DO CONSUMIDOR – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
(Súmula 359 do STJ promulgada em 08/09/2008).
Ocorre que essa notificação não ocorre na maioria das vezes, infringindo a lei e tornando ilegal essa medida de negativação do consumidor, mesmo que as dívidas não estejam prescritas.

O limpa nome é uma solução 100% legal, com liminar judicial concedida as associações do Direito do Consumidor, ante a ilegalidade desses birôs de crédito, que não notificam os consumidores conforme determina a lei. Ressaltando que esses birôs são empresas privadas (SPC/SERASA/BOA VISTA E CENPROT).
Se está na LEI tem que ser cumprido. E a falta de notificação escrita pelos correios viola o direito do consumidor, e os juízes determinam o sigilo no mercado dessas negativações por dessa liminar nas ações coletivas dessas associações.
Deixando claro que essa ação não é renegociação de dívidas. Pra isso tem outro instrumento jurídico que se dá por meio da Lei do Superendividamento.

Devido o total desconhecimento desse direito pelos consumidores no Brasil, eles não procuram nenhuma associação para defende-los, aí que entra o consultor financeiro. Que além de ser contratado pelo consumidor para prestar orientação e consultoria financeira para renegociar as dívidas, esse profissional indica alguma associação para defender os seus direitos junto ao judiciário. Deixar bem claro que esse consultor financeiro não precisa de nenhuma certificação legal para atuação.

De acordo com os últimos dados do Serasa, o Brasil tem cerca de 72 milhões de pessoas inadimplentes, o que representa quase metade da população economicamente ativa.
A maior parte dessas dívidas está relacionada a cartões de crédito (28,5%), seguidos por contas de água, luz e telefone (22,8%) e financiamentos bancários (19,3%).
Com esse cenário preocupante, o Limpa Nome se torna um recurso essencial para quem deseja sair dessa situação e voltar a crescer financeiramente, pois se ele estiver negativado de forma indevida nesses órgãos de proteção ao crédito, dificilmente conseguirá se reerguer e equilibrar novamente a sua vida financeira, tendo em vista, que o mercado fecha as portas de crédito pra ele.
O serviço desses consultores financeiros não só melhora o histórico de crédito dos consumidores, mas também oferece suporte para reeducação financeira, evitando a reincidência de endividamento.

Esse mercado de consultoria financeira para orientar e ajudar o consumidor organizar as suas finanças e limpar o seu nome por meio da liminar junto as associaçoes, é um verdadeiro oceano azul atualmente em 2025, e quem se posicionar agora nesse mercado como profissional vai surfar uma onda gigantesca nos próximos 2 anos. Uma das poucas profissões no Brasil que fará milionários em tão pouco tempo”. E para isso eu criei uma comunidade chamada REMOVIDO, onde esse profissional tem acesso as aulas ao vivo todas as Terças às 19hs30, aulas gravadas, materiais e ferramentas para começar a trabalhar nesse mercado, tudo 100% gratuito!.
Só acessar o link (link) ou me procurar no IG @fabianodalloca p/ entrar nessa comunidade no whatsapp.

Você pode assisir um podcast onde explico tudo sobre o Limpa Nome.

Dr. Fabiano Dalloca, é advogado há 10 anos e mentor de mais de 3 mil advogados e consultores financeiros no Brasil fala sobre a perspectiva de crescimento nesse mercado

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Seminário “Projeto de Sucesso” orienta entidades a transformar ideias em ações sustentáveis

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A Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), em parceria com a deputada federal Gisela Simona, realiza no próximo dia 18 de outubro, às 8h, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o seminário “Projeto de Sucesso”, voltado à capacitação, sustentabilidade e resultados.

O encontro é direcionado a representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e demais interessados em estruturar, ampliar ou regularizar suas entidades, com foco no acesso a recursos municipais, estaduais, federais e privados. Estão disponíveis 100 vagas gratuitas para participantes.

A capacitação terá como base a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e abordará desde os requisitos legais até os mecanismos de formalização de parcerias com órgãos públicos. O objetivo é preparar entidades para atuar de forma sustentável, transparente e com maior capacidade de captar investimentos.

O presidente da Aprofir, Hugo Garcia, reforçou que a proposta é contribuir para o fortalecimento da sociedade civil organizada.“Queremos oferecer às entidades as ferramentas necessárias para que consigam acessar os recursos públicos e transformar seus projetos em ações concretas, com impacto real nas comunidades. Esse seminário é um passo fundamental para garantir sustentabilidade e resultados”, destacou Hugo.

Para a deputada Gisela Simona (União-MT), esta parceria com a Aprofir tem um caráter histórico, pois busca assegurar às entidades, instituições e associações como acelerar sua proposta. Se pautando nas dificuldades observadas na construção de propostas, para a obtenção de recursos que ainda têm ONGs, OSCIPs e Associações.

“É hora de aprender como captar recursos, e ampliar resultados à entidades que, inclusive, têm sérios problemas de se manterem ativas, pois quase sempre dependem de campanhas de arrecadação, vaquinhas on-lines e eventos. Revelando que a falta de sustentabilidade financeira implode projetos de grande potencial transformador”.

SERVIÇO

Seminário “Projeto de Sucesso”
Data: 18 de outubro de 2025
Horário: 08h às 12h
Local: Auditório da AMM – Av.Historiador Rubens de Mendonça, 3920, Cuiabá/MT
Inscrição pelo link: https://forms.gle/7hN93oR2rH8NUgAN7

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Padre de Nova Maringá é afastado e responde a processo canônico

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O padre Luciano Braga Simplício foi afastado de suas funções pela Diocese de Diamantino, a 178 quilômetros de Cuiabá, após ser flagrado com uma jovem, noiva, dentro da casa paroquial de Nova Maringá.

A informação foi confirmada pela Cúria Diocesana, que informou também a abertura de um processo canônico, conduzido sob sigilo, conforme as normas da Igreja Católica.

O caso ganhou repercussão nacional depois da divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostra o momento em que o padre, responsável pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, é flagrado sem camisa, dentro da casa paroquial, ao lado da jovem.

Na gravação, um homem — que seria o sogro da mulher — exige que o religioso abra a porta. Ao entrar, ele encontra a nora escondida de baby doll embaixo da pia do banheiro, visivelmente constrangida.

Após o flagrante, a jovem chora e pede para que as pessoas deixem o local. A Diocese informou que o padre permanecerá afastado enquanto durar o processo interno, que poderá resultar em punições previstas pelo Direito Canônico.

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Família de “Xomano que Mora Logo Ali” pede orações após internação em hospital de Cuiabá

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Na noite de segunda-feira (13), o influenciador cuiabano Didier, conhecido nas redes sociais como “Xomano que Mora Logo Ali”, foi internado no Hospital Geral de Cuiabá após apresentar um quadro de infecção detectado pela equipe médica.

De acordo com informações divulgadas por familiares e amigos próximos, Didier está recebendo todos os cuidados necessários e segue em acompanhamento contínuo pela equipe de saúde.

A família informou que novas atualizações sobre o estado de saúde do influenciador serão compartilhadas assim que houver evolução no quadro clínico.

Neste momento, os familiares pedem orações, respeito e compreensão de todos os fãs e seguidores que acompanham o trabalho e a trajetória do cuiabano nas redes sociais.

Didier é uma figura conhecida na internet por seu bom humor, carisma e pela forma simples de retratar o cotidiano com expressões típicas da cultura cuiabana, o que lhe rendeu milhares de seguidores e uma legião de admiradores.

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