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Medeiros denuncia à PGR perseguição política e fraude processual no caso Filipe Martins

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou nesta terça-feira (14) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando a existência de uma fraude processual usada para manter a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. Segundo o parlamentar, o episódio é mais uma prova do uso do sistema judicial como instrumento de perseguição política, prática conhecida como lawfare.

No documento, Medeiros relata que a agência norte-americana U.S. Customs and Border Protection (CBP) reconheceu oficialmente que não há registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos na data de 30 de dezembro de 2022, contrariando a versão utilizada pelas autoridades brasileiras para justificar sua prisão sob alegação de fuga. O órgão americano afirmou que o erro no sistema foi interno e já está sendo corrigido.

Mesmo com a confirmação da CBP, a prisão foi mantida. Para Medeiros, isso comprova o uso abusivo do poder estatal e a desconsideração da verdade documental “em nome de um objetivo político”.

A denúncia também cita reportagens internacionais e nacionais que questionam a legitimidade do processo. O jornal norte-americano The Wall Street Journal publicou um artigo intitulado “A CBP Mystery Points to Lawfare in Brazil”, apontando o caso como exemplo de perseguição judicial no país. Já a CNN Brasil admitiu que há contradições e inconsistências graves no processo.

“Esses fatos não podem ser interpretados de forma isolada. Fazem parte de um cenário mais amplo de enfraquecimento das liberdades e do uso constante da Justiça para intimidar e calar opositores do governo”, justifica o deputado no documento.

O parlamentar também pede que a PGR investigue suposto repasse de R$ 400 mil da agência norte-americana USAID à ONG Redes Cordiais, dirigida pelo jornalista Guilherme Amado, antes da publicação de reportagens que teriam influenciado a prisão de Filipe Martins. Medeiros questiona possível ingerência estrangeira e violação da soberania nacional.

Na representação, o deputado solicita a abertura de investigação criminal para apurar a falsificação de documentos, o envolvimento de servidores públicos brasileiros e a origem dos recursos recebidos pela ONG.

“O que está em jogo não é apenas a liberdade de um cidadão injustamente perseguido, mas a integridade das instituições e a sobrevivência da democracia brasileira”, afirmou Medeiros no documento.

Ele conclui o texto afirmando que essa representação serve como um alerta e instrumento de resistência “contra o avanço da arbitrariedade e do autoritarismo disfarçado de justiça”.

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Jayme Campos diz que Mauro Mendes não depende de apoio de Bolsonaro para disputar o Senado

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O senador Jayme Campos (União) afirmou que o governador Mauro Mendes (União) não precisa do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para lançar sua candidatura ao Senado em 2026. A declaração foi dada nesta sexta-feira (14), após questionamentos sobre a série de críticas trocadas entre Mendes e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Não sei se ele está tão necessitado do apoio do Bolsonaro. O Mauro tem voo próprio, é um governador”, disse Jayme. Para ele, Mendes tem condições de concorrer mesmo sem o respaldo de lideranças nacionais. “Se ele sair de fato, imagino que, independente de qualquer apoiamento, seja de Pedro, do Bolsonaro, do Sebastião, ele poderá ser candidato. Foi candidato a governador e não pode ser candidato a senador?”, completou.

As declarações ocorrem após Eduardo Bolsonaro recomendar, em entrevista à Jovem Pan News, que eleitores bolsonaristas não votem em Mauro Mendes para o Senado. O deputado afirmou que eleger o governador seria um “erro” que poderia resultar em oito anos de “enganação” ao eleitor conservador.

A troca de farpas se intensificou nos últimos dias. Mendes rebateu críticas de Eduardo dirigidas ao governador paulista, Tarcísio Freitas, afirmando que o deputado falava “merda”. Em resposta, Eduardo chamou Mendes de “político de bosta”. O clima acirrado fez com que líderes do PL começassem a avaliar que o governador não contaria mais com o apoio de Bolsonaro na eleição. Até então, era esperado que Mendes fizesse dobradinha com o deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado.

Jayme Campos reconheceu que Eduardo tem influência entre o eleitorado bolsonarista, mas minimizou o impacto. Ele disse acreditar que os eleitores irão avaliar o desempenho de Mendes nos dois mandatos como governador. “Vai ter um peso? Imagino que tem um peso, mas isso não significa que vai atropelar quem quer que seja. O povo é muito sábio, ele sabe votar de forma individual, consciente e responsável”, afirmou.

Segundo o senador, o eleitor tende a escolher candidatos que apresentem propostas sólidas e compromisso com a sociedade. “É isso que é o resultante de um processo político-eleitoral”, concluiu.

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Moretto mostra três áreas para construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda e pede agilidade na escolha

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Na manhã desta quarta-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) solicitou o convite ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para definição da área destinada à construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda. Uma das obras mais aguardadas pela população da região Oeste.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que a indefinição do terreno tem atrasado o início efetivo do projeto e que o momento agora exige decisões concretas por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“Quero aqui primeiramente parabenizar o prefeito Jakson Francisco, por entender que o terreno indicado anteriormente pela prefeitura não era adequado para aquela finalidade que era a construção do hospital. Foi atrás, buscou novas pessoas e essas pessoas doaram um novo terreno, que por sinal, muito bem colocado. O meu objetivo aqui não é discutir terreno A, B ou C. O que eu estou discutindo é localidade, condições e viabilidade. O que precisamos agora é que o secretário defina o local”, afirmou Moretto.

O deputado mostrou três áreas atualmente em análise para receber a unidade hospitalar e lembrou que destinou R$ 10 milhões em emenda parlamentar para a aquisição do terreno. Segundo ele, o chamamento público realizado pelo Governo do Estado garantiu transparência e participação de proprietários interessados, mas a definição final precisa acontecer com urgência.

“Estamos falando de uma área que vai atender os próximos 30 ou 40 anos da nossa região. O hospital precisa estar em um local estratégico, acessível e adequado. Já temos excelentes opções, mas o que falta é a decisão do secretário”, reforçou o parlamentar.

Por fim, Valmir Moretto reafirmou seu compromisso com a saúde pública e a transparência na aplicação dos recursos públicos: Esse não é um assunto apenas do deputado Moretto, mas de toda esta Casa e de toda a população do Oeste de Mato Grosso. A saúde precisa avançar, e o hospital regional é uma urgência que não pode mais esperar.”

Moretto solicitou que o secretário Gilberto Figueiredo compareça à Assembleia Legislativa no dia 19 de novembro, às as 9h, na reunião do colégio de líderes da Casa, para esclarecer qual área será escolhida.

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Presidente da Câmara de Cuiabá emite nota de repúdio após ataque contra deputada Janaina Riva

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, publicou uma nota de repúdio em resposta ao ataque de cunho sexual sofrido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que recentemente registrou boletim de ocorrência contra um servidor público de Mato Grosso por mensagens ofensivas recebidas via WhatsApp.

Na manifestação, Paula Calil expressa profunda indignação diante do episódio, classificado como mais uma demonstração da violência simbólica e moral enfrentada por mulheres no espaço público. A parlamentar reforça que não irá tolerar nenhuma forma de agressão, verbal, simbólica, virtual ou física e cobra atuação rigorosa das instituições competentes para que os responsáveis sejam devidamente punidos, conforme prevê a legislação.

“Quando o poder público e seus agentes falham em respeito, ética e humanidade, todos nós somos convocados a reagir”, declarou a presidente.

Paula também se colocou à disposição da deputada Janaina Riva e de todas as mulheres vítimas de violência, reafirmando que a Câmara Municipal está aberta para acolhê-las e prestar o apoio necessário.

A nota encerra com um apelo à sociedade cuiabana: “Que este episódio sirva como um chamado à união para denunciar, proteger, educar e construir um ambiente em que a violência, em todas as suas formas, não seja mais tolerada em nosso cotidiano.”

image-100-576x1024 Presidente da Câmara de Cuiabá emite nota de repúdio após ataque contra deputada Janaina Riva

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