O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na noite desta terça-feira (30), o relatório preliminar de auditoria número 02/2024, referente ao contrato 014-2023, celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MEDTrauma, executado durante o período de atuação do Gabinete de Intervenção do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá (março a dezembro de 2023). Há indícios de superfaturamento e o documento será encaminhado para apuração pelas autoridades competentes. O levantamento das informações foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), em cumprimento ao Decreto 1.058/2024.

“Este contrato foi estabelecido durante o período de intervenção do governo estadual na saúde de Cuiabá, no ano passado, entre a empresa Medtrauma e o município, por meio do gabinete de intervenção. Houve uma denúncia significativa a nível nacional no programa Fantástico, que teve grande repercussão. Em resposta, determinei a suspensão dos pagamentos e do contrato, além da abertura de uma auditoria. No relatório preliminar, encontramos várias informações alarmantes, como o indício de superfaturamento de mais de 3 mil porcento em alguns itens de materiais cirúrgicos, como órteses e próteses. Também identificamos falta de transparência nos processos de licitação e falta de comprovação dos serviços efetivamente prestados”, afirmou o prefeito.

Ele acrescentou que “diante das outras irregularidades, e considerando a seriedade das informações, a Prefeitura de Cuiabá entende quanto a necessidade de uma investigação aprofundada. Estamos enviando este relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Municipal de Cuiabá, para que todas as autoridades competentes tomem conhecimento do conteúdo deste relatório preliminar e as investigações sejam conduzidas de maneira apropriada”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O prefeito Emanuel Pinheiro oficializou na tarde desta terça-feira (30), a solicitação para uma reunião com o governador Mauro Mendes, tendo como ponto focal a Saúde de Cuiabá e o repasse de recursos.

“Hoje tem 91 leitos ocupados no São Benedito, desses 45 são do interior do estado. E quem paga essa conta? A população cuiabana. Lembrando a vocês que alta complexidade é obrigação do estado e da União. Cuiabá está carregando a Saúde do Estado nas costas, isso precisa ser debatido sem política eleitoral e sem politicagem e é isso que eu estou me propondo a fazer”, afirmou Emanuel em vídeo publicado nas redes sociais.

Dados de um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que analisou a mobilidade de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que no total 41% dos pacientes atendidos em Cuiabá são do interior de Mato Grosso.

À medida em que ocorreu aumento da demanda do interior, a prefeitura de Cuiabá também enfrentou a defasagem Programação Pactuada e Integrada (PPI), instrumento contratual do SUS que permite o pagamento de um município por atendimento de pacientes residentes em outro município.

“Agora, vamos só aguardar o dia, a data, para poder instalação, discutir no futuro, especialmente a Saúde pública do município”, finalizou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

“Estou aqui para elogiar e homenagear essa belíssima iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, da Secretaria Municipal das Mulheres. Uma Prefeitura e uma Secretaria dedicadas à criação de políticas públicas e à promoção das mulheres. Visitei o Espaço de Acolhimento para Mulheres e fiquei maravilhado. É um local onde as mulheres em situação de vulnerabilidade são ouvidas e cuidadas com muito carinho. Esse trabalho é fundamental para apoiar essas mulheres em momentos de desespero. Outro ponto importante é o fato de a capital ter criado uma lei estabelecendo um benefício para os filhos das vítimas de violência. Aqui, é oferecido um valor acima do que é estabelecido pela lei nacional”.

O depoimento é do promotor de Justiça, Tiago de Sousa Afonso da Silva, que atua no Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, e foi realizado na tarde desta terça-feira (30), na solenidade de abertura do segundo espaço de acolhimento implantado pela Prefeitura de Cuiabá.

O segundo espaço funcionará na UPA Verdão e terá capacidade de atendimento para 18 mulheres durante as 24 horas do dia, sendo cinco mulheres para os primeiros atendimentos e 13 mulheres para os serviços psicológicos. A equipe será composta por 13 profissionais, incluindo quatro psicólogas, cinco assistentes sociais e quatro servidores administrativos. O atendimento será disponibilizado 24 horas por dia.

“Há quatro anos, e somando mais de 20 mil atendimentos, a Prefeitura de Cuiabá já vem atuando na rede estruturante para retirar as mulheres da violência. Pela necessidade com que nos deparamos diariamente. A gestão se antecipou à legislação recém-sancionada, que garante o espaço de acolhimento para mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o país. Mais do que estruturar a rede, o ponto focal é conseguir quebrar esse ciclo excruciante de dor”, explica a primeira-dama Márcia Pinheiro.

Durante o evento, Rosana Leite, responsável pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, sugeriu a criação da Secretaria da Mulher em Mato Grosso.

“Eu acompanhei desde o início tudo o que aconteceu nessa secretaria. Vi as políticas que foram implementadas. Acompanhei tudo de perto e percebi o quão importante é termos um lugar dedicado a elaborar essas políticas. Precisamos que esse exemplo, essa Secretaria esteja presente no governo, assim como precisamos de mais secretarias como essa nos municípios. As políticas só realmente acontecem quando elas são colocadas em prática, quando as vemos sendo implementadas. Infelizmente, como já foi mencionado, os números não são favoráveis para as mulheres. É um grande risco para nós, mulheres, estar nas ruas, olhando para essas estatísticas tristes que nos mostram como é perigoso ser mulher neste país. Precisamos sair dessas estatísticas, e a única maneira de fazer isso é com políticas importantes como essa que estamos vendo sendo implementada pela Prefeitura de Cuiabá pensando nas mulheres e reconhecendo que o poder público tem responsabilidade sobre as vidas das mulheres”.

Na capital mato-grossense, compreendendo o impacto da violência em decorrência do feminicídio, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, idealizou e formatou também o projeto de amparo aos filhos de vítimas de feminicídio, que desde 2022 foi implantado em Cuiabá, possibilitando que cada criança/adolescente receba um salário mínimo todos os meses. A iniciativa, por sua amplitude e premência, foi replicada e virou legislação nacional (Lei 14.717/2023).

Durante o evento, a dedicação da primeira-dama também foi relembrada em razão da criação do projeto cuiabano de implantação do auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica com aluguel social, mais um pilar na construção de políticas estruturantes para romper o ciclo de sofrimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT