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TJMT dá prazo para sindicato listar servidores com progressões travadas

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara de Ações Coletivas, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap) apresente, no prazo de 15 dias, a relação nominal dos servidores que tiveram progressões de carreira suspensas em razão de norma considerada irregular.

A decisão, publicada na última sexta-feira (6), atinge servidores representados pelo Sintap que atuam em órgãos estratégicos do Estado, como o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O foco da determinação são os trabalhadores impactados pela Instrução Normativa nº 03/2018, editada no fim da gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB). A norma estabelecia a obrigatoriedade de cursos de capacitação como condição para a progressão funcional, inclusive para servidores que já possuíam a escolaridade e os títulos exigidos pelas legislações específicas de suas carreiras.

A controvérsia jurídica se concentrou nos artigos 22 e 23 da instrução normativa, considerados ilegais pela Justiça por criarem exigências não previstas em lei.

Cumprimento de sentença

No despacho, o juiz Bruno D’Oliveira Marques ressaltou que o sindicato já havia sido intimado anteriormente, mas não apresentou a documentação necessária dentro do prazo estipulado. Diante disso, o magistrado renovou a determinação.

“Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar os documentos referentes aos servidores afetados, a fim de viabilizar o cumprimento integral da sentença quanto à obrigação de fazer”, registrou o juiz.

A decisão favorável aos servidores foi consolidada em 2024 e desobrigou os profissionais das áreas de defesa agropecuária e florestal do cumprimento de carga horária de cursos para fins de progressão horizontal.

Apesar disso, permanecem válidos os critérios legais previstos em lei, como o tempo mínimo de serviço no cargo (interstício) e a comprovação de escolaridade nos níveis médio, tecnológico ou superior.

Com a entrega da lista nominal, caberá ao Estado promover o reenquadramento funcional correto dos servidores prejudicados pela norma administrativa agora invalidada.

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Carnaval exige atenção redobrada com a saúde, alertam especialistas

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Com a chegada do carnaval, cresce também a necessidade de cuidados com a saúde. O calor intenso, o consumo de bebidas alcoólicas, longos períodos de exposição ao sol e a aglomeração de pessoas podem favorecer situações de risco, como desidratação, mal-estar, quedas e até emergências cardiovasculares. Em razão desses fatores, a Help Vida reforça a importância da prevenção e do acesso rápido ao atendimento de urgência.

De acordo com a diretora técnica da Help Vida, a médica cardiologista Ana Flávia Nasrala, alguns cuidados fazem toda a diferença para aproveitar a festa com segurança. “Manter-se bem hidratado, alimentar-se adequadamente e respeitar os limites do próprio corpo são atitudes fundamentais. O carnaval é um período de alegria, mas também exige atenção, principalmente de pessoas com doenças crônicas, como problemas cardíacos e hipertensão”, alerta.

A cardiologista também destaca que o consumo excessivo de álcool pode sobrecarregar o organismo e desencadear complicações. “O álcool favorece a desidratação e pode provocar alterações no ritmo cardíaco. Por isso, intercalar bebidas alcoólicas com água e evitar exageros é essencial para reduzir riscos”, orienta Ana Flávia.

O médico socorrista da Help Vida, Felipe Simioni, chama a atenção para os atendimentos mais comuns registrados durante o período carnavalesco. “É frequente atendermos casos de desmaios, quedas, traumas leves, crises de ansiedade e mal súbito. Muitas dessas ocorrências estão associadas ao cansaço extremo, à falta de hidratação e ao uso excessivo de álcool”, explica.

Segundo Simioni, em emergências, a agilidade no socorro pode ser decisiva. “Ao perceber sinais como dor no peito, falta de ar, tontura intensa ou perda de consciência, é fundamental buscar ajuda imediata. Quanto mais rápido o atendimento, maiores são as chances de evitar complicações graves”, reforça.

Diante dessa realidade, a Help Vida disponibiliza o Help Já, um serviço que garante atendimento pré-hospitalar rápido e eficiente, acionado de forma simples e ágil. Durante o carnaval, o serviço se torna ainda mais importante para quem participa de eventos, blocos e festas. “O Help Já foi criado para levar socorro imediato onde a pessoa estiver, oferecendo segurança e tranquilidade para quem quer aproveitar a folia sem descuidar da saúde”, destaca Ana Flávia Nasrala.

Para curtir o carnaval de forma segura, os especialistas da Help Vida recomendam beber bastante água, usar protetor solar, alimentar-se bem, evitar longos períodos sem descanso e não ignorar sinais de que algo não vai bem com o corpo.

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Tribunal endurece e responsabiliza TikTok e Meta por ataques a empresária brasileira

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A Justiça determinou que as plataformas TikTok e Instagram, pertencente ao grupo Meta, respondam solidariamente pelo pagamento de uma multa que já soma R$ 350 mil em favor da empresária e influenciadora Carol Galdino, fundadora da marca de suplementos Especial Vittá. A decisão foi tomada após sucessivos descumprimentos de ordens judiciais envolvendo a remoção de conteúdos considerados difamatórios.

A medida ocorre depois de a influenciadora portuguesa, ré no processo, alegar insolvência financeira como justificativa para não arcar com as indenizações impostas pela Justiça. Mesmo diante das determinações judiciais, o conteúdo ofensivo continuou sendo veiculado nas redes sociais, configurando descumprimento reiterado das decisões.

Diante do cenário, o Tribunal entendeu que as plataformas digitais, notificadas oficialmente ao longo do processo, falharam em garantir a efetividade das ordens judiciais, o que motivou a responsabilização solidária pelo valor acumulado da multa.

A decisão reforça o entendimento de que redes sociais podem ser responsabilizadas quando, mesmo cientes de determinações judiciais, permitem a permanência de conteúdos ilícitos ou ofensivos, ampliando o dano à imagem e à reputação das vítimas.

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Abilio ordena auditoria e reforça Ouvidoria após denúncia envolvendo ex-secretário

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Após a repercussão da denúncia envolvendo um ex-secretário municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou o reforço na divulgação dos canais oficiais para denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública. A orientação é para que a Ouvidoria Geral do Município e a Controladoria Geral sejam amplamente divulgadas como os meios adequados para o recebimento de relatos, com garantia de sigilo e proteção às vítimas.

Além da ampliação da comunicação institucional, o prefeito também ordenou a realização de uma auditoria imediata em um contrato de prestação de serviços firmado em 2025. O contrato foi citado no boletim de ocorrência registrado pela ex-assessora e será analisado para apuração de possíveis irregularidades e verificação da legalidade dos procedimentos adotados.

A determinação foi formalizada por meio de ofício circular encaminhado a todas as secretarias e órgãos da administração municipal, reforçando o compromisso da gestão com a transparência, a responsabilização e o combate a qualquer prática irregular no serviço público.

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