Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta possíveis irregularidades nas condições de trabalho oferecidas a funcionárias grávidas na unidade da processadora de alimentos MBRF, instalada em Lucas do Rio Verde, a 333 quilômetros de Cuiabá.

De acordo com a investigação, 77 trabalhadoras teriam sofrido abortos espontâneos entre 2019 e 2025. O processo também menciona 113 registros de partos prematuros e 67 casos de gestações consideradas de risco no mesmo período, supostamente relacionados às condições do ambiente industrial.

Segundo os documentos judiciais obtidos pela Reuters, o MPT sustenta que gestantes teriam sido mantidas em setores com níveis de ruído que alcançavam até 93 decibéis. A legislação trabalhista estabelece 80 decibéis como limite máximo para exposição contínua sem proteção especial.

O órgão ministerial argumenta que a exposição prolongada a sons acima do permitido pode estar associada a complicações como hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia e restrições no desenvolvimento fetal. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a retirada imediata das gestantes de áreas consideradas insalubres.

A investigação ganhou visibilidade fora do país após o caso de uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, que sofreu um aborto espontâneo dentro da planta industrial em abril de 2024. Ela ingressou com ação judicial individual e foi indenizada. O episódio passou a ser citado como precedente no processo coletivo.

Antes de ingressar com a ação, o MPT realizou duas audiências de conciliação. Segundo o órgão, não houve consenso porque a empresa teria se recusado a transferir as funcionárias grávidas para setores com menor exposição a ruídos.

Em nota enviada à Reuters, a MBRF informou que não reconhece os dados apresentados pelo Ministério Público e que ainda apresentará defesa formal à Justiça. A companhia afirmou cumprir rigorosamente a legislação brasileira e garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual certificados.

A empresa também destacou a existência de um programa interno de apoio a gestantes, que prevê acompanhamento médico e ajustes de função conforme o estágio da gravidez. Segundo a companhia, desde 2017 mais de 13 mil colaboradoras já teriam sido atendidas pela iniciativa. Atualmente, a unidade de Lucas do Rio Verde emprega cerca de 4.800 trabalhadores, dos quais 74 são mulheres grávidas.

Processo segue em análise

A ação tramita na Justiça do Trabalho e deverá analisar laudos técnicos, perícias e depoimentos para verificar a existência de nexo entre as condições do ambiente laboral e os casos apontados pelo MPT.

O caso reacende o debate sobre segurança no trabalho, proteção à maternidade e responsabilidade das empresas na adaptação de funções para trabalhadoras gestantes em ambientes industriais.

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau emitiu alerta sobre os possíveis impactos negativos de medidas restritivas direcionadas à indústria do cacau. Em nota, a entidade reconhece a preocupação do governo federal com a recente queda no preço pago ao produtor, mas ressalta que eventuais intervenções podem gerar efeitos adversos em toda a cadeia produtiva.

Brasil depende de importação para atender demanda

Segundo a AIPC, o Brasil não produz volume suficiente de cacau para suprir o consumo interno, sendo necessária a importação da amêndoa para manter o funcionamento das indústrias e garantir o abastecimento de derivados no mercado nacional.

A associação destaca ainda que o preço da amêndoa é definido pelo mercado internacional, com base na oferta e demanda globais e nas cotações das bolsas de commodities. De acordo com a entidade, não é adequado atribuir à indústria brasileira — concentrada em grande parte no estado da Bahia — a responsabilidade pela formação dos preços.

Riscos econômicos e sociais

A AIPC avalia que medidas intervencionistas voltadas ao setor industrial não atacam as causas estruturais da queda de preços e podem provocar consequências como:

Redução do volume de moagem de cacau
Paralisação de unidades industriais
Perda de empregos diretos e indiretos
Queda na arrecadação estadual
Prejuízos à competitividade das exportações brasileiras de derivados

A entidade argumenta que experiências anteriores de intervenção econômica já demonstraram resultados limitados ou contraproducentes, ampliando desequilíbrios produtivos.

Proposta de mesa técnica nacional

Como alternativa, a associação propõe a criação de uma mesa técnica nacional reunindo representantes do governo, produtores e indústria. O objetivo seria construir soluções estruturais e sustentáveis para o setor, com foco na estabilidade produtiva e no fortalecimento da cadeia do cacau.

A AIPC reafirma que a indústria processadora é parte essencial do sistema produtivo, responsável por agregar valor, gerar empregos e contribuir para a renda dos produtores, defendendo o diálogo como caminho para proteger o setor e manter sua competitividade.

Uma mulher de 56 anos sobreviveu às fortes inundações que atingem o estado de Minas Gerais após permanecer agarrada a um poste por cerca de três horas e meia. O caso ocorreu no município de Ubá, uma das cidades afetadas pelos temporais dos últimos dias.

Edna Silva foi arrastada pela correnteza depois que a parede de sua casa desabou durante a chuva intensa, na última segunda-feira. Mesmo diante da força da água, ela conseguiu se segurar em um poste até ser resgatada por vizinhos.

Em entrevista à TV local, Edna relatou que usou todas as forças para resistir. Muito emocionada, afirmou que considera a sobrevivência um milagre e disse estar tentando se recuperar gradualmente. Segundo ela, já conseguiu se alimentar um pouco no dia seguinte ao resgate.

Além de perder a casa, Edna também teve o restaurante destruído pela enchente. O noivo dela, Luciano Fernandes, que estava na residência no momento do desabamento, segue desaparecido. O casal planejava se casar no próximo mês.

As chuvas que atingem Minas Gerais já deixaram dezenas de mortos, milhares de desabrigados e seguem mobilizando equipes de resgate em diversas cidades da Zona da Mata.