O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode permanecer inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A inelegibilidade de 8 anos será aplicada a partir do término da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de pessoas condenadas por órgão judicial colegiado. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 devido a condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder.

A decisão ocorre em meio à flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso na semana passada, ainda pendente de sanção ou veto do presidente Lula (PT). Contudo, a alteração não beneficiaria Bolsonaro, já que exclui da regra crimes cometidos por organizações criminosas.

Segundo os ministros do julgamento, Bolsonaro cumprirá 24 anos e 9 meses em regime de reclusão, sendo o restante em detenção, com regime inicial fechado. Outros sete réus, integrantes do chamado núcleo central do caso, receberam penas de 2 a 26 anos e também terão inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento das respectivas penas.

A condenação ocorre em um contexto de pressão de aliados por anistia no Congresso e de intensa polarização política, com impactos diretos na eleição presidencial de 2026. Bolsonaro nega ter liderado qualquer ação golpista, afirmando que discutiu medidas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente e porta-voz político da família, afirmou que o pai está “firme e de cabeça erguida” e defendeu a união da direita para as próximas eleições: “Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”.

O ministro Flávio Dino criticou a proposta de anistia aos envolvidos na trama golpista, afirmando que os crimes são insuscetíveis de perdão e citou o exemplo do perdão nos Estados Unidos após a invasão do Capitólio: “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”.

A decisão marca um capítulo histórico no cenário político brasileiro, com consequências de longo prazo para a elegibilidade de Bolsonaro e para a configuração da disputa eleitoral nos próximos anos.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ‘envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado’ após as eleições de 2022.

A decisão da Primeira Turma torna Bolsonaro o primeiro presidente da República no Brasil a receber condenação por esse tipo de crime.

O julgamento terminou com quatro votos a favor da condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — contra apenas um pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Os votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘provas consistentes’ de uma “empreitada criminosa” articulada por uma “milícia digital” que tinha como alvo o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. Segundo ela, Bolsonaro foi o principal responsável por planejar a ruptura institucional para permanecer no poder de forma ilegítima.

No entendimento da ministra, os atos não foram isolados, mas sim organizados e executados de maneira coordenada, com a participação direta de Mauro Cid.

Cármen Lúcia também afirmou que o grupo chegou a cogitar assassinatos de autoridades. Rebatendo a posição de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser punidos separadamente pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A deputada federal Gisela Simona (União Progressista) afirmou nesta segunda-feira (8) que ainda não possui uma posição definitiva sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a parlamentar, a bancada da sigla na Câmara Federal está aguardando o protocolo do texto final para definir um posicionamento oficial.

“Eu preciso ver o texto do deputado Hugo Motta para que a gente possa avaliar qual será nossa posição. Até o momento, não houve orientação por parte do partido justamente porque nenhum texto foi protocolado oficialmente na Câmara”, explicou Gisela.

Presidente do diretório da legenda em Mato Grosso, Gisela destacou que, em situações como essa, a tendência é seguir a orientação nacional do partido. “A regra geral é seguir o partido. Isso fortalece não só a legenda, mas também a Federação, que neste caso inclui União Brasil e o PP. A decisão deverá ser conjunta”, afirmou.

O tema da anistia voltou a ganhar força nas últimas semanas na Câmara dos Deputados, e uma reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, está prevista para esta segunda-feira. O objetivo é medir o apoio à proposta e buscar unidade entre as bancadas.

A medida, considerada polêmica, visa perdoar os envolvidos nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Setores da direita defendem a iniciativa como forma de pacificação política, enquanto a oposição e entidades da sociedade civil classificam o projeto como um “retrocesso democrático”.