A Câmara dos Deputados do Brasil promoveu audiência pública para discutir segurança no país, com destaque para denúncias sobre o avanço do crime organizado em áreas rurais e a necessidade de fortalecimento das forças de segurança.

A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e teve como foco a construção de políticas voltadas à valorização de profissionais da ativa e da reserva. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades de diferentes regiões.

Durante o debate, o representante da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia destacou um cenário considerado crítico no campo, com registros de invasões de propriedades rurais associadas à atuação de grupos organizados. Segundo ele, mais de 100 áreas teriam sido ocupadas desde 2022 na região sul da Bahia.

O expositor também apontou limitações enfrentadas pelas forças de segurança diante dessas situações. De acordo com o relato, haveria um descompasso entre a legislação vigente e a atuação operacional, o que dificultaria ações mais efetivas por parte da polícia em casos de invasão.

Entre as propostas apresentadas, foi defendido o avanço de medidas legislativas que garantam maior segurança jurídica para os agentes de segurança pública. A avaliação é de que, mesmo diante de violações ao direito de propriedade, há entraves para a aplicação imediata da lei.

Outro ponto abordado foi a necessidade de revisão do arcabouço jurídico relacionado a conflitos fundiários e à atuação de grupos organizados. A discussão também incluiu o debate sobre mecanismos de proteção no meio rural e os limites legais da legítima defesa.

A audiência foi proposta pelo deputado Coronel Meira e contou com a participação de representantes de entidades ligadas às forças de segurança. Ao final, foi ressaltada a importância da experiência de profissionais veteranos na formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.

A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.

Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.

Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.

O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.

Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.

“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.

“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.

Confira os deputados que assinaram o projeto:

Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

O Ministério da Saúde abriu inscrições para o 45º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, iniciativa que integra a política pública de fortalecimento da Sistema Único de Saúde. Ao todo, são ofertadas 1.524 vagas destinadas à atuação na Atenção Primária à Saúde, com inscrições disponíveis até o dia 8 de abril por meio da plataforma oficial do programa.

Atualmente, mais de 26 mil profissionais participam do Programa Mais Médicos para o Brasil em todo o território nacional. A nova etapa busca ampliar a presença de médicos em regiões consideradas prioritárias, com foco na melhoria do acesso aos serviços básicos de saúde.

A distribuição das vagas contempla diferentes frentes de atendimento. São 1.351 oportunidades para equipes de Saúde da Família, 75 para equipes de Consultório na Rua e outras 98 destinadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, reforçando o atendimento em comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade. Os profissionais selecionados terão atuação prevista por um período de até 48 meses.

O edital também amplia a política de equidade dentro do SUS, com a adoção de cotas estruturadas que visam melhorar a cobertura assistencial em áreas historicamente desassistidas. A iniciativa busca fortalecer a presença médica em territórios remotos e periferias urbanas.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, o programa contribui para ampliar a assistência e qualificar o atendimento nas regiões com maior demanda. Ele destaca que a presença de profissionais especializados na atenção primária melhora a capacidade de resolução dos serviços e fortalece a integração entre os diferentes níveis de cuidado.

O novo ciclo também reforça a integração entre formação e prática profissional, promovendo ações que articulam ensino, serviço e comunidade dentro do SUS. A proposta é garantir não apenas a ampliação do atendimento, mas também a qualificação contínua dos profissionais envolvidos.