O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode permanecer inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A inelegibilidade de 8 anos será aplicada a partir do término da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de pessoas condenadas por órgão judicial colegiado. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 devido a condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder.

A decisão ocorre em meio à flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso na semana passada, ainda pendente de sanção ou veto do presidente Lula (PT). Contudo, a alteração não beneficiaria Bolsonaro, já que exclui da regra crimes cometidos por organizações criminosas.

Segundo os ministros do julgamento, Bolsonaro cumprirá 24 anos e 9 meses em regime de reclusão, sendo o restante em detenção, com regime inicial fechado. Outros sete réus, integrantes do chamado núcleo central do caso, receberam penas de 2 a 26 anos e também terão inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento das respectivas penas.

A condenação ocorre em um contexto de pressão de aliados por anistia no Congresso e de intensa polarização política, com impactos diretos na eleição presidencial de 2026. Bolsonaro nega ter liderado qualquer ação golpista, afirmando que discutiu medidas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente e porta-voz político da família, afirmou que o pai está “firme e de cabeça erguida” e defendeu a união da direita para as próximas eleições: “Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”.

O ministro Flávio Dino criticou a proposta de anistia aos envolvidos na trama golpista, afirmando que os crimes são insuscetíveis de perdão e citou o exemplo do perdão nos Estados Unidos após a invasão do Capitólio: “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”.

A decisão marca um capítulo histórico no cenário político brasileiro, com consequências de longo prazo para a elegibilidade de Bolsonaro e para a configuração da disputa eleitoral nos próximos anos.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ‘envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado’ após as eleições de 2022.

A decisão da Primeira Turma torna Bolsonaro o primeiro presidente da República no Brasil a receber condenação por esse tipo de crime.

O julgamento terminou com quatro votos a favor da condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — contra apenas um pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Os votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘provas consistentes’ de uma “empreitada criminosa” articulada por uma “milícia digital” que tinha como alvo o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. Segundo ela, Bolsonaro foi o principal responsável por planejar a ruptura institucional para permanecer no poder de forma ilegítima.

No entendimento da ministra, os atos não foram isolados, mas sim organizados e executados de maneira coordenada, com a participação direta de Mauro Cid.

Cármen Lúcia também afirmou que o grupo chegou a cogitar assassinatos de autoridades. Rebatendo a posição de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser punidos separadamente pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foi o primeiro voto da Primeira Turma da Corte no julgamento, iniciado na semana passada e que deve se estender até sexta-feira (12). O próximo a se manifestar será o ministro Flávio Dino, ainda nesta tarde.

Moraes também defendeu a condenação de todos os demais acusados no chamado “núcleo 1” do suposto plano para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os réus estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Moraes acompanhou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhendo os crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

• deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento segue ao longo da semana, com expectativa de votação dos demais ministros da Primeira Turma.