Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta possíveis irregularidades nas condições de trabalho oferecidas a funcionárias grávidas na unidade da processadora de alimentos MBRF, instalada em Lucas do Rio Verde, a 333 quilômetros de Cuiabá.

De acordo com a investigação, 77 trabalhadoras teriam sofrido abortos espontâneos entre 2019 e 2025. O processo também menciona 113 registros de partos prematuros e 67 casos de gestações consideradas de risco no mesmo período, supostamente relacionados às condições do ambiente industrial.

Segundo os documentos judiciais obtidos pela Reuters, o MPT sustenta que gestantes teriam sido mantidas em setores com níveis de ruído que alcançavam até 93 decibéis. A legislação trabalhista estabelece 80 decibéis como limite máximo para exposição contínua sem proteção especial.

O órgão ministerial argumenta que a exposição prolongada a sons acima do permitido pode estar associada a complicações como hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia e restrições no desenvolvimento fetal. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a retirada imediata das gestantes de áreas consideradas insalubres.

A investigação ganhou visibilidade fora do país após o caso de uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, que sofreu um aborto espontâneo dentro da planta industrial em abril de 2024. Ela ingressou com ação judicial individual e foi indenizada. O episódio passou a ser citado como precedente no processo coletivo.

Antes de ingressar com a ação, o MPT realizou duas audiências de conciliação. Segundo o órgão, não houve consenso porque a empresa teria se recusado a transferir as funcionárias grávidas para setores com menor exposição a ruídos.

Em nota enviada à Reuters, a MBRF informou que não reconhece os dados apresentados pelo Ministério Público e que ainda apresentará defesa formal à Justiça. A companhia afirmou cumprir rigorosamente a legislação brasileira e garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual certificados.

A empresa também destacou a existência de um programa interno de apoio a gestantes, que prevê acompanhamento médico e ajustes de função conforme o estágio da gravidez. Segundo a companhia, desde 2017 mais de 13 mil colaboradoras já teriam sido atendidas pela iniciativa. Atualmente, a unidade de Lucas do Rio Verde emprega cerca de 4.800 trabalhadores, dos quais 74 são mulheres grávidas.

Processo segue em análise

A ação tramita na Justiça do Trabalho e deverá analisar laudos técnicos, perícias e depoimentos para verificar a existência de nexo entre as condições do ambiente laboral e os casos apontados pelo MPT.

O caso reacende o debate sobre segurança no trabalho, proteção à maternidade e responsabilidade das empresas na adaptação de funções para trabalhadoras gestantes em ambientes industriais.

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau emitiu alerta sobre os possíveis impactos negativos de medidas restritivas direcionadas à indústria do cacau. Em nota, a entidade reconhece a preocupação do governo federal com a recente queda no preço pago ao produtor, mas ressalta que eventuais intervenções podem gerar efeitos adversos em toda a cadeia produtiva.

Brasil depende de importação para atender demanda

Segundo a AIPC, o Brasil não produz volume suficiente de cacau para suprir o consumo interno, sendo necessária a importação da amêndoa para manter o funcionamento das indústrias e garantir o abastecimento de derivados no mercado nacional.

A associação destaca ainda que o preço da amêndoa é definido pelo mercado internacional, com base na oferta e demanda globais e nas cotações das bolsas de commodities. De acordo com a entidade, não é adequado atribuir à indústria brasileira — concentrada em grande parte no estado da Bahia — a responsabilidade pela formação dos preços.

Riscos econômicos e sociais

A AIPC avalia que medidas intervencionistas voltadas ao setor industrial não atacam as causas estruturais da queda de preços e podem provocar consequências como:

Redução do volume de moagem de cacau
Paralisação de unidades industriais
Perda de empregos diretos e indiretos
Queda na arrecadação estadual
Prejuízos à competitividade das exportações brasileiras de derivados

A entidade argumenta que experiências anteriores de intervenção econômica já demonstraram resultados limitados ou contraproducentes, ampliando desequilíbrios produtivos.

Proposta de mesa técnica nacional

Como alternativa, a associação propõe a criação de uma mesa técnica nacional reunindo representantes do governo, produtores e indústria. O objetivo seria construir soluções estruturais e sustentáveis para o setor, com foco na estabilidade produtiva e no fortalecimento da cadeia do cacau.

A AIPC reafirma que a indústria processadora é parte essencial do sistema produtivo, responsável por agregar valor, gerar empregos e contribuir para a renda dos produtores, defendendo o diálogo como caminho para proteger o setor e manter sua competitividade.

O Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras, celebrado em anos bissextos no dia 29 de fevereiro e neste ano em 28 de fevereiro, é um chamado à reflexão e, sobretudo, à ação. As doenças raras atingem cerca de 8% da população mundial. Individualmente são pouco frequentes, mas, somadas, representam no Brasil de 13 a 15 milhões de pessoas que precisam de atenção, diagnóstico oportuno e políticas públicas eficazes.

Em sua maioria, são condições crônicas, progressivas e degenerativas, que exigem acompanhamento contínuo, equipe multiprofissional e, muitas vezes, suporte social. O que mais escuto das famílias é o relato da peregrinação em busca de diagnóstico e da dificuldade de compreender o fluxo dentro da rede pública de saúde. A incerteza não pode ser maior que a própria doença.

Tenho aprendido muito com mães que transformam dor em luta. Uma dessas vozes é a de Solanyara Nogueira, nutricionista, servidora da saúde pública há 20 anos e mãe do Marcus Paulo, de 18 anos, diagnosticado com esclerose tuberosa.

Sol conta um ponto essencial. “As pessoas acham que, por ser rara, atinge pouca gente. Mas temos mais de 8 mil tipos catalogados e, no Brasil, de 13 a 15 milhões de pessoas com doenças raras. Somos raros, mas somos muitos”.

Desde 2014, o país conta com a Portaria n° 199, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Porém, ainda enfrentamos falhas na efetivação desse cuidado.

“A maioria dos pacientes tem agravamento da doença porque não tem diagnóstico oportuno, não tem tratamento sistemático, não tem esse cuidado, esse olhar. A gente precisa ser visto”, alerta Sol.

Foi diante dessa realidade que apresentei a Lei n° 7.270/2025, que institui o Fluxograma da Jornada do Paciente com Doenças Raras em Cuiabá. A norma determina que as unidades municipais de saúde disponibilizem, de forma clara e acessível, todas as etapas do percurso do paciente, do diagnóstico ao tratamento e acompanhamento, inclusive nos meios digitais oficiais.

Mais do que organizar informações, estaremos garantindo dignidade, reduzindo atrasos e fortalecendo o direito constitucional à saúde.

O impacto das doenças raras ultrapassa a vida do paciente. “Impacta toda a família, especialmente a mãe. É um impacto também financeiro, porque a gente tira recursos de onde não tem para buscar tratamento”, lembra Solanyara.

Quando defendemos diagnóstico precoce, ambulatórios especializados e um fluxo organizado de atendimento, estamos defendendo famílias inteiras. Ninguém pode ser invisível no sistema de saúde. Enquanto eu for legisladora, essa pauta seguirá como prioridade e compromisso no meu trabalho.

Maysa Leão (Republicanos), vereadora por Cuiabá