Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Geral

Detran-MT abre credenciamento para instrutor autônomo de trânsito

Publicados

em

 

 cidadão que deseja atuar como instrutor autônomo de trânsito nas aulas práticas de direção veicular deverá realizar o credenciamento junto ao Detran-MT e atender aos requisitos estabelecidos pela Portaria nº 042/2026, que regulamenta a atividade no Estado de Mato Grosso.

A autorização é obrigatória para que o profissional exerça a função de forma regular, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

Conforme a coordenadora de Credenciamento do Detran-MT, Danielle Bastos, a abertura do credenciamento atende às normas nacionais e mantém o controle da atividade.

“O credenciamento junto ao Detran-MT garante que esse profissional atue de forma regular, responsável e dentro dos padrões técnicos e legais exigidos; além do Detran ter o controle das aulas ministradas”, destacou.

Requisitos para o credenciamento

Para atuar como instrutor de trânsito autônomo, o interessado deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Possuir CNH válida há, no mínimo, 02 anos, com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
  • Ter Ensino Médio completo e curso de instrutor de trânsito reconhecido pela Senatran, com registro no Renach;
  • Apresentar certidões criminais negativas;
  • Não estar em processo de cassação da CNH;
  • Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
  • Comprovar capacitação em direção defensiva e primeiros socorros;
  • Dispor de estrutura física adequada, no caso de aulas práticas da categoria A (motocicletas);
  • Assinar os termos de ética e responsabilidade.

Procedimentos e validade

O requerimento de credenciamento deve ser protocolado junto ao Detran-MT. A autorização terá validade de dois anos, podendo ser renovada conforme os critérios estabelecidos na norma.

O instrutor poderá atuar exclusivamente no município em que estiver cadastrado e não terá vínculo empregatício com a autarquia estadual.

Durante o exercício da atividade, o instrutor de trânsito autônomo deverá portar o Alvará Anual impresso, expedido pelo Detran-MT, para fins de fiscalização. Os instrutores já vinculados às autoescolas permanecerão com seus respectivos alvarás válidos até o término do prazo do credenciamento vigente.

A atividade será fiscalizada pelo Detran-MT, conforme as regras estabelecidas, e compete ao instrutor ministrar aulas práticas de direção e especialização de condutores, promovendo conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à condução segura, responsável e compatível com a legislação de trânsito.

“O objetivo do credenciamento, além de atender às normas nacionais vigentes, é ampliar as possibilidades de atuação no setor, sem abrir mão da segurança viária e da qualidade do ensino, assegurando que o cidadão seja atendido por instrutores devidamente qualificados e fiscalizados”, reforçou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Eleitores portugueses escolhem presidente em disputa entre socialista e direita

Publicados

em

 

Os portugueses foram às urnas neste domingo (8) para escolher o próximo presidente do país, em um segundo turno considerado histórico. A disputa ocorre entre dois candidatos de campos políticos opostos: um representante do Partido Socialista e outro do partido de direita Chega.

As seções eleitorais foram abertas às 8h02 no horário local, o equivalente a 5h02 no horário de Brasília. A votação marca um momento decisivo no cenário político de Portugal, diante da polarização entre centro-esquerda e direita.

O cargo é disputado pelo socialista António José Seguro, que obteve cerca de 31% dos votos no primeiro turno, e por André Ventura, líder do Chega, que alcançou 23,49% na primeira etapa da eleição. As informações são do portal G1.

O resultado do pleito deve definir os rumos políticos do país nos próximos anos e é acompanhado com atenção tanto em Portugal quanto no exterior.

Comentários Facebook
Continue lendo

Geral

Primeira-dama de Mato Grosso deixa hospital em São Paulo e retorna a Cuiabá

Publicados

em

 

 

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu alta hospitalar na tarde desta sexta-feira (6), após permanecer internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde o início da semana. Ela retorna a Cuiabá acompanhada do governador Mauro Mendes, que esteve ao seu lado durante todo o período de internação.

De acordo com informações médicas, Virginia seguirá em repouso absoluto pelos próximos 10 dias. O tratamento continuará em casa, sob acompanhamento da pneumologista Dra. Karime Schelini, e inclui a administração de antibióticos por via intravenosa, realizada por meio de um cateter venoso.

Por orientação médica, a primeira-dama deverá evitar qualquer contato físico ou manipulação do braço onde o cateter está instalado. A recomendação é considerada fundamental para garantir a eficácia do tratamento e reduzir o risco de complicações ou infecções durante o processo de recuperação.

Comentários Facebook
Continue lendo

Geral

STJ confirma legalidade de afastamento em investigação sobre a Ferrugem

Publicados

em

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de retorno ao cargo do ex-diretor da Penitenciária “Ferrugem”, em Sinop, e manteve o afastamento cautelar dos gestores investigados por prática de tortura e tratamentos degradantes contra detentos. A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão.

O pedido havia sido apresentado pela defesa de Adalberto Dias de Oliveira, ex-diretor da unidade, e de Antônio Carlos Negreiros dos Santos, ex-subdiretor, que buscavam reassumir as funções após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinar o afastamento dos servidores por 180 dias. A medida foi adotada no âmbito de investigações que apuram graves violações de direitos humanos no sistema prisional.

Ao analisar o habeas corpus, o ministro relator destacou que não cabe ao STJ interromper o regular andamento de processos em instâncias inferiores, salvo em situações de ilegalidade flagrante, o que, segundo ele, não ficou caracterizado no caso. O entendimento reforça a autonomia do TJMT na condução das medidas cautelares adotadas.

A decisão também ressalta que o pedido perdeu seu objeto principal, uma vez que o Governo de Mato Grosso já havia oficializado a exoneração dos investigados. As demissões ocorreram entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, conforme publicações no Diário Oficial do Estado.

As investigações que embasaram o afastamento apontam a existência de um conjunto robusto de provas reunidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Entre os elementos citados estão imagens do sistema de segurança da unidade, fotografias de lesões corporais, laudos de exame de corpo de delito e depoimentos de 67 pessoas, entre detentos e servidores.

De acordo com trechos da decisão do TJMT citados no voto do relator no STJ, as provas são consideradas “robustas, convergentes, inequívocas e irrefutáveis”. O magistrado de origem também destacou que a medida de afastamento era urgente para preservar a integridade física dos custodiados e garantir a proteção de direitos fundamentais.

Além das agressões físicas, o processo menciona o depoimento de uma ex-estagiária da penitenciária, que afirmou ter sido assediada e ameaçada pelo então diretor. Segundo o relato, ele teria ignorado pedidos de socorro de um detento que sofria ameaças de morte e impedido sua transferência de cela. A testemunha ainda afirmou que apelos por ajuda eram tratados como “conversa de preso”.

Com a decisão do STJ, permanece válido o entendimento de que o afastamento e a exoneração dos gestores são medidas necessárias diante da gravidade das acusações. O caso segue em tramitação nas instâncias competentes, com apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana