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Política Nacional

Deputados apresentam projetos para ampliar controle sobre acesso juvenil às redes

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O debate sobre a presença de adolescentes nas redes sociais ganhou força no Congresso Nacional após a apresentação de projetos de lei que propõem restringir o acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais no Brasil. As iniciativas foram protocoladas por deputados federais e têm provocado repercussão entre parlamentares de Mato Grosso, especialmente aqueles que atuam nas pautas de segurança e proteção da infância.

As propostas foram apresentadas pelos deputados Greyce Elias (Avante-MG), Mauricio Neves (PP-SP) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ), inspiradas em uma decisão recente adotada pelo governo da Espanha. O foco central dos projetos é a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes, além do enfrentamento ao cyberbullying e à exposição precoce a conteúdos considerados sensíveis.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que as redes sociais foram desenvolvidas com foco no público adulto e utilizam algoritmos de engajamento que podem impactar negativamente o desenvolvimento emocional dos jovens. Entre as medidas previstas, o projeto de Renan Ferreirinha estabelece um prazo de seis meses para que as empresas de tecnologia implementem sistemas efetivos de verificação de idade, superando os mecanismos atuais baseados apenas em autodeclaração.

Além da experiência espanhola, os textos citam políticas adotadas em países como Noruega, Austrália e França como referências para a construção de uma legislação brasileira mais restritiva. As propostas agora seguem para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde serão debatidos os aspectos técnicos e a viabilidade de mecanismos capazes de limitar o acesso de menores às plataformas digitais.

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Política Nacional

Lula afirma estar motivado e defende soberania do Brasil em discurso na Bahia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (7) que as eleições de 2026 serão marcadas por um cenário de confronto político. A declaração foi feita durante o ato em comemoração aos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, realizado em Salvador (BA). Segundo Lula, não haverá espaço para o discurso conciliador que marcou outros momentos de sua trajetória política.

Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o chefe do Executivo disse estar “motivado para cacete” e classificou o próximo pleito como uma “guerra política”. Para ele, o embate eleitoral exigirá preparação para enfrentar o que chamou de disseminação de mentiras no debate público.

“Essa eleição vai ser uma guerra, e nós vamos ter de nos preparar para não deixar a mentira governar este país. O que está em jogo não são apenas as eleições”, afirmou o presidente durante o discurso.

Lula também destacou que ainda está em processo de construção de um discurso político para o próximo período eleitoral, reforçando que o embate será decisivo. “Vamos ter de construir, porque é uma guerra política”, declarou.

Durante a fala, o presidente reforçou a defesa da soberania nacional e afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas nem qualquer tipo de submissão. Segundo ele, o resultado eleitoral dependerá mais da narrativa política do que das realizações dos governos petistas ao longo dos anos.

“O que vai ganhar é a nossa narrativa política. Temos de dizer em alto e bom som que o nosso país é soberano. Queremos trabalhar com todo mundo, mas não queremos ser donos e não queremos ser colonizados”, disse.

O evento reuniu lideranças históricas do PT e marcou o início das articulações políticas do partido para o próximo ciclo eleitoral.

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Laudo médico é divulgado e mantém Bolsonaro na Papuda

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A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (6) o laudo médico solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O documento, tornado público, aponta que Bolsonaro necessita de acompanhamento médico regular e cuidados específicos, mas não apresenta impedimentos clínicos que justifiquem a saída do regime fechado neste momento.

De acordo com o relatório, elaborado em 20 de janeiro, o ex-presidente deve manter controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, dieta fracionada, realização periódica de exames laboratoriais e de imagem, além do uso contínuo de aparelho CPAP para tratamento de apneia do sono e ronco. Todas as medidas, segundo a PF, são consideradas compatíveis com o ambiente carcerário.

O laudo destaca que as comorbidades existentes “não ensejam, no momento, necessidade de transferência para unidade hospitalar”, desde que os cuidados recomendados sejam mantidos. “O quadro clínico geral do periciado é estável, não havendo necessidade de encaminhamento de urgência”, registra o documento, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de acompanhamento contínuo.

A perícia também menciona que Bolsonaro relatou melhora nas condições de custódia após a transferência, em 15 de janeiro, da Superintendência da Polícia Federal para a unidade conhecida como Papudinha, dentro do mesmo complexo penitenciário. Segundo ele, o novo espaço oferece melhores condições de circulação, limpeza satisfatória e não apresenta incômodos significativos com ruídos, mesmo com obras em andamento.

Durante a avaliação médica, o ex-presidente informou que recebe atendimento semanal de fisioterapeuta particular e sessões de acupuntura para tratar episódios frequentes de soluços. Ele também relatou que parte do acompanhamento médico é realizado pelo dr. Brasil Caiado, responsável pelos encaminhamentos clínicos necessários.

O laudo servirá de base para a análise do pedido da defesa, que solicita a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se as condições de saúde apresentadas justificam eventual flexibilização do cumprimento da pena.

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Governo Federal usa BBB 26 para divulgar isenção do Imposto de Renda

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O perfil oficial da Casa Civil do governo federal aproveitou uma discussão recente do Big Brother Brasil 26 para divulgar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 000 por mês, medida que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Publicado nas redes sociais na quarta-feira (4), o post fazia referência a um embate entre os participantes Jonas e Babu no programa. A primeira imagem trazia um emoji associado a Jonas com a frase “Se você é um playboy, isso aqui não é sobre você”. Na sequência, um emoji representando Babu dizia: “Mas se você é trabalhador e ganha até R$ 5 000, seu carisma certamente tá grandão porque você não paga mais Imposto de Renda”.

A publicação, que acabou sendo deletada pela manhã de quinta-feira (5), tem como objetivo usar uma linguagem mais leve e baseada em memes para explicar a nova regra tributária à população. Essa estratégia de comunicação não é inédita: o governo federal já recorreu a memes em outras campanhas, como um vídeo com “gatinho super rico” para defender a taxação dos mais abastados e a isenção do IR para faixas salariais mais baixas.

A medida de isenção do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada em novembro de 2025 e passou a valer no início deste ano. A lei amplia a faixa de isenção do IR para até R$ 5 000 por mês, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros, e prevê redução gradual da alíquota para rendas de até R$ 7 350 mensais. Para compensar a redução na arrecadação, a legislação aumentou a tributação sobre rendimentos mais elevados, atingindo quem recebe acima de R$ 600 000 por ano com alíquotas adicionais.

A estratégia de comunicação adotada pela Casa Civil com a referência ao BBB faz parte de um movimento mais amplo do governo para se aproximar de públicos nas redes sociais por meio de linguagens e símbolos populares.

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