Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ‘envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado’ após as eleições de 2022.

A decisão da Primeira Turma torna Bolsonaro o primeiro presidente da República no Brasil a receber condenação por esse tipo de crime.

O julgamento terminou com quatro votos a favor da condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — contra apenas um pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Os votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘provas consistentes’ de uma “empreitada criminosa” articulada por uma “milícia digital” que tinha como alvo o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. Segundo ela, Bolsonaro foi o principal responsável por planejar a ruptura institucional para permanecer no poder de forma ilegítima.

No entendimento da ministra, os atos não foram isolados, mas sim organizados e executados de maneira coordenada, com a participação direta de Mauro Cid.

Cármen Lúcia também afirmou que o grupo chegou a cogitar assassinatos de autoridades. Rebatendo a posição de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser punidos separadamente pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foi o primeiro voto da Primeira Turma da Corte no julgamento, iniciado na semana passada e que deve se estender até sexta-feira (12). O próximo a se manifestar será o ministro Flávio Dino, ainda nesta tarde.

Moraes também defendeu a condenação de todos os demais acusados no chamado “núcleo 1” do suposto plano para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os réus estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Moraes acompanhou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhendo os crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

• deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento segue ao longo da semana, com expectativa de votação dos demais ministros da Primeira Turma.

A deputada federal Gisela Simona (União Progressista) afirmou nesta segunda-feira (8) que ainda não possui uma posição definitiva sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a parlamentar, a bancada da sigla na Câmara Federal está aguardando o protocolo do texto final para definir um posicionamento oficial.

“Eu preciso ver o texto do deputado Hugo Motta para que a gente possa avaliar qual será nossa posição. Até o momento, não houve orientação por parte do partido justamente porque nenhum texto foi protocolado oficialmente na Câmara”, explicou Gisela.

Presidente do diretório da legenda em Mato Grosso, Gisela destacou que, em situações como essa, a tendência é seguir a orientação nacional do partido. “A regra geral é seguir o partido. Isso fortalece não só a legenda, mas também a Federação, que neste caso inclui União Brasil e o PP. A decisão deverá ser conjunta”, afirmou.

O tema da anistia voltou a ganhar força nas últimas semanas na Câmara dos Deputados, e uma reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, está prevista para esta segunda-feira. O objetivo é medir o apoio à proposta e buscar unidade entre as bancadas.

A medida, considerada polêmica, visa perdoar os envolvidos nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Setores da direita defendem a iniciativa como forma de pacificação política, enquanto a oposição e entidades da sociedade civil classificam o projeto como um “retrocesso democrático”.