A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Dom Aquino e Poxoréu, conseguiu, na Justiça, que a idosa e pensionista L.A., seja indenizada pelos bancos Bradesco e BMG e tenha restituição de valores, num total de mais de R$ 20 mil. A sentença que garante o direito foi publicada esse mês, após a idosa ter identificado que foi vítima de descontos ilegais de valores de sua pensão alimentícia, por um período de seis anos e quatro meses.

Na ação, feita pelo defensor público Marcelo De Nardi e a assessora jurídica Isabella Fernandes, a idosa informa que os descontos ilegais começaram em dezembro de 2018, após a implantação irregular do contrato nº 14492433, que constava como autorizado desde outubro de 2018. Em 21 de outubro de 2024, L. entrou em contato com o banco e descobriu que estava sendo cobrada por um cartão que nunca contratou, nunca recebeu e nunca utilizou.

Ao verificar seu extrato no “Meu INSS”, ela também constatou que a cobrança ocorria há seis anos e quatro meses.

A equipe da DPEMT em Dom Aquino tentou solucionar o problema administrativamente, enviando ofícios e registrando reclamações formais. Em mensagens anexadas ao processo, o próprio Banco BMG admitiu que os descontos eram indevidos e chegou a oferecer um valor de reembolso, muito inferior ao prejuízo real. O Bradesco também reconheceu a cobrança indevida em ligações gravadas e em mensagens enviadas à idosa.

Na ação, o defensor destacou que a pensionista jamais firmou qualquer contrato com os bancos e teve seu benefício descontado irregularmente por mais de seis anos. “Esses descontos comprometeram a verba essencial à sua sobrevivência. Ela recebe uma pensão por morte no valor de R$ 1,5 mil, e a cobrança unilateral é manifestamente ilegal e viola direitos básicos do consumidor”, explicou.

O contrato irregular foi firmado pelo Banco BMG, mas o Bradesco também foi responsabilizado porque era a instituição financeira responsável por receber o benefício da pensionista e efetuar, mês a mês, os descontos indevidos, sem base em comprovação de contratação do cartão pela idosa. Na prática, enquanto o BMG criou o contrato ilegal, o Bradesco fez a cobrança sem critério legal. Por esse motivo, ambos respondem solidariamente pelos danos.

A sentença foi proferida pela juíza da Vara Única de Dom Aquino, Marina França, que declarou nulo o contrato que originou a cobrança ilegal e determinou a suspensão imediata dos descontos, medida que já havia sido concedida anteriormente, em liminar. Ela ainda destacou que os bancos não apresentaram qualquer prova válida da contratação, sendo que um deles, o BMG nem contestou a acusação, foi condenado à revelia.

A decisão ainda determina a devolução do valor descontado ilegalmente, em dobro, como determina o Código de Defesa do Consumidor e o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, tudo, acrescido de juros pela taxa SELIC e correção monetária pelo IPCA, conforme estabelecido em lei. “Nesse caso houve violação de direitos fundamentais e a apropriação indevida de verbas de natureza alimentar e a sentença restituiu a justiça que a idosa merecia, após a atuação da Defensoria, pois o banco, a princípio, queria apenas restituir o valor descontado e não atuar conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, concluiu o defensor.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Diamantino (183 km de Cuiabá), marcou presença no evento “Cores da Resistência”, realizado nesta quinta-feira (27) na Escola Estadual Militar Tiradentes Dr. Manoel José Murtinho.

A iniciativa, desenvolvida pela disciplina de Arte da unidade escolar, teve como objetivo promover reflexões sobre a importância da luta antirracista e valorizar a cultura afro-brasileira no ambiente educacional.

A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima integrou o júri avaliador das atividades apresentadas pelos estudantes, que foram protagonistas na produção de trabalhos artísticos e culturais. Entre as ações realizadas, destacaram-se exposições de imagens, declamação de poemas, desfiles temáticos e culinária inspirada na matriz africana.

Segundo os organizadores, o projeto buscou conscientizar alunos, familiares e toda a comunidade escolar sobre a necessidade de combater o racismo como uma postura ética e social, indo além de um simples tema de estudo. “É fundamental que a escola seja um espaço de empatia, respeito e valorização da diversidade”, reforçou o professor da disciplina de Arte, Walter Nascimento.

A promotora de Justiça destacou a importância da ação. “O combate ao racismo começa com a conscientização e a educação. Projetos como o ‘Cores da Resistência’ mostram que a escola é um espaço essencial para promover respeito, empatia e valorização da diversidade. É uma honra para o Ministério Público participar e apoiar ações que fortalecem esses valores.”

Dois jovens morreram após a queda de uma aeronave de pequeno porte no final da tarde desta sexta-feira (28), nas proximidades do aeroporto de Confresa, em área próxima à empresa Case Máquinas Agrícolas. As vítimas foram identificadas como Gustavo Martins de Oliveira, de 21 anos, e Mateus, de 25, cujo sobrenome ainda não havia sido confirmado até o encerramento da ocorrência.

A Polícia Militar foi acionada às 17h34, por meio do telefone de emergência, com a informação de que o avião havia caído pouco depois de levantar voo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram populares tentando socorrer os jovens. Eles já haviam sido retirados das ferragens, porém não apresentavam sinais vitais.

A área do acidente foi isolada imediatamente. Equipes do Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Civil e Politec foram mobilizadas para os procedimentos padrões de atendimento, perícia e investigação. Os superiores da Polícia Militar também foram comunicados sobre o caso.

As causas da queda ainda serão apuradas pelos órgãos responsáveis, que deverão analisar as condições da aeronave, possíveis falhas mecânicas e demais circunstâncias que antecederam o acidente.

O caso segue em investigação.