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TRF cancela recurso de chapa que pleiteia comandar o CRECI para o triênio 2022/2024

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acatou o recurso da chapa indeferida ‘Pra Frente Corretor’, representada por Claudecir Contreira, atual vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, que pleiteia comandar o CRECI para o triênio 2022/2024.

A justiça certificou na última sexta-feira (15/10), que o recurso estaria em desacordo com o artigo 23, inciso IV, da Portaria Presidência 8016281/2019 do TRF, e já determinou o cancelamento da distribuição do recurso, ocorrendo juridicamente a ‘preclusão consumativa’, ou seja, em tese, a chapa de Claudecir não tem mais direito de recorrer juridicamente.

A chapa de Claudecir havia recorrido da decisão, da Juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, que suspendeu o comando da sentença que autorizou a chapa ‘Pra Frente Corretor’ concorrer via liminar o pleito eleitoral realizado nos dias 06 e 07 de julho.

A Comissão Eleitoral do COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, havia indeferido o registro da chapa ‘Pra Frente Corretor’ por não estar respeitando as normas para concorrer ao pleito eleitoral.

Da decisão da juíza Kátia Balbino, considerou que quatro integrantes da chapa ‘Pra Frente Corretor’ estavam inadimplentes com o Conselho, e que foi correta a decisão da comissão eleitoral do COFECI de indeferimento de registro da chapa de Claudecir.

Conforme a Resolução-COFECI n. 1.446/2020, que estabeleceu as normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) , diz (§ 3º do artigo 27 ) que será automaticamente excluído do pleito o candidato que no decorrer do processo eleitoral, vier a inadimplir, total ou parcialmente, obrigação financeira de qualquer natureza junto ao CRECI. 

A lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão, no artigo 12 exige que para serem membros do Conselho Regional, os Corretores de Imóveis devem ter inscrição principal na jurisdição há mais de 02 (dois) anos, e não ter sido condenados por infração disciplinar. Aliado a isso, o artigo 34 do Decreto 81.871/1978, também exige a adimplencia junto ao Conselho para o exercício da profissão de corretor de imóveis e da pessoa jurídica.

Com o cancelamento do recurso, a chapa de Claudecir não conseguiu recorrer da decisão.  A chapa adversária, comandada pelo atual presidente do CRECI, prof. Benedito Odário, é a única chapa que se adequou às normas eleitorais, e, portanto, sendo a única elegível, e deverá permanecer na direção do CRECI/MT para o triênio 2022/2024.

 

 

 

DIREITO DE RESPOSTA

 

 

MAIS UMA DAS MENTIRAS DA ATUAL GESTÃO DO CRECI/MT QUE PERDERAM NAS URNAS

 

Em primeiro lugar, deixo claro que esta notícia além de tendenciosa para o mal não condiz com verdade.

Infelizmente, nosso opositor está jogando sujo e isso tem sido uma vergonha para nossa classe.

Uma pena que tenhamos que passar por isso, utilização dos meios de comunicação para disseminação de mentiras e propagação do mal e o pior é que o opositor utilizou-se da assessoria de imprensa do CRECI/MT, assessoria esta paga com recurso do corretor para divulgação de uma mentira e para benefício próprio, envolvendo de forma direta e mentirosa, parte da imprensa de MT.

Pois bem!

O cancelamento o qual se refere o opositor, trata-se apenas de cancelamento de distribuição de um erro material de processo, situação pontual de distribuição de processos pelo sistema jurídico conhecido como PJE, ou seja, este Agravo Interno foi interposto nos próprios autos da ação pedido de suspenção do atual presidente do CRECI/MT Processo nº 1035471-60.2021.401.0000, como podemos observar no documento impresso.

Deste modo, a afirmação de que “o cancelamento do recurso, a chapa de Claudecir não conseguiu recorrer da decisão”, é falsa.

Importante ressaltar que Constituição Federal nos garante o direito ao contraditório e ampla defesa, e deste forma, seguimos com a nossa defesa de forma correta e respeitando os tramites legais da justiça.

Que possamos seguir lutando, de forma limpa e respaldados com a verdade.

Claudecir Roque Contreira

Presidente eleito pelo voto

 

 

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Louvada ganha 11 medalhas em concurso com cervejarias da América Latina*

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Somente neste ano, a marca conquistou 26 medalhas_

A Cervejaria Louvada emplacou onze premiações no Brasil Beer Cup, concurso que elege as melhores cervejarias e rótulos de cerveja da América Latina. Foram duas medalhas de ouro, além de quatro premiações com prata e cinco de bronze. Ao todo, somente neste ano, a empresa já ganhou 23 medalhas.

Realizado entre os dias 21 e 24 de novembro, o Brasil Beer Cup consagrou 269 rótulos de cervejas brasileiras do total de 1.216 inscritos no Brasil, Uruguai e México. Ao todo, foram 270 categorias e 157 estilos diferentes que disputavam a preferência de 53 juízes de doze países diferentes. A Louvada foi a única cervejaria mato-grossense a ser vencedora nas categorias em que participava.

“Em um universo tão grande de concorrentes, com participantes de vários países, receber esse reconhecimento é gratificante. Estamos vivenciando uma sequência de prêmios e em variados concursos. Isso só evidencia que o trabalho da nossa equipe, sempre focado em manter a constância na qualidade, é notado”, pontua Gregório Ballarotti, diretor geral da Louvada.

Entre os títulos reconhecidos no Brasil Beer Cup, a Louvada Sour Laranja e Low Bier, ficaram em 1º lugar, com a medalha de ouro. A Louvada Bergamot, Weiss, Sour Framboesa e Bohemian Pilsner Serra Grande, ganharam medalhas de prata. A Louvada Barley Wine, Benedita, Dark Sour, APA e German, concorrendo em suas respectivas categorias, ficaram com a medalha de bronze.

Primeira cervejaria artesanal de Cuiabá, a Louvada é a mais premiada do Centro-Oeste. Inaugurada em 2015, com uma capacidade média de produção de 10 mil litros e apenas três estilos da bebida; a Weiss, APA e Pilsen, conquistou reconhecimento nacional se firmando entre as mais reconhecidas do mercado. Atualmente, Mato Grosso é o décimo segundo estado com maior número de cervejarias artesanais, com um total de 15.

“Estamos conseguindo manter a nossa essência, mesmo com esse crescimento tão grande de público e reconhecimento. E é assim que queremos continuar”, defende Ballarotti. Em agosto, a Louvada chegou a ganhar sete medalhas em um dos maiores concursos de cerveja do mundo, o World Beer Awards. “As medalhas só confirmam a qualidade e criatividade de nossas receitas”, finaliza.

Sobre a Louvada

Atualmente, são mais de 20 rótulos de cerveja comercializadas, como a Louvada Low, Louvada German Pilsner, Louvada Vienna, Louvada Gose, Louvada Apa, entre outras. Além de Cuiabá, atualmente a marca possui fábrica também em Porto Velho, Rondônia.

E nas cidades de Goiânia (Goiás), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Manaus (Amazonas), Rio Branco (Acre) e Jataí (Goiás), a Louvada possui ainda os chamados “taproom”, que são bares com atendimento em balcões, onde o cliente pode provar as cervejas diretamente das torneiras.

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Pfizer vai fornecer até 150 milhões de vacinas ao Brasil em 2022

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O Ministério da Saúde e a farmacêutica Pfizer/BioNTech firmaram um novo acordo para o fornecimento de doses de vacinas contra a covid-19 em 2022. O contrato prevê a entrega de mais 100 milhões de imunizantes, e ainda possibilita a ampliação do lote em mais 50 milhões se houver a demanda pelo país.

Em evento na manhã desta segunda-feira (29), em Salvador (BA), a presidente da empresa, Marta Dias, afirmou que o acordo “inclui a possibilidade de versões modificadas contra novas variantes, caso necessário”. Na semana passada, foi confirmada uma nova cepa de preocupação, identificada a princípio em países africanos, a ômicron.

Ainda não se sabe se essa variante é mais transmissível ou letal, mas apresentou dezenas de mutações genéticas que inspiram cautela pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A capital baiana é um dos centros de estudos clínicos da Pfizer no Brasil. Até agora, 150 milhões de doses da vacina da Pfizer contratadas pelo governo federal já foram entregues ao país. Mais 50 milhões serão repassadas até o fim de 2021. “As taxas de imunização alcançadas no país são motivo de orgulho”, acrescentou Marta Dias. Ao todo, 62,2% da poppulação tomou duas doses de alguma das duas vacinas contra o coronavírus.

Negociação

A negociação de compra das vacinas da Pfizer/BioNTech foi alvo de investigação na CPI da Pandemia no Senado Federal. Em agosto de 2020, a farmacêutica ofereceu ao governo brasileiro entregar os produtos ainda em dezembro do ano passado, mas não obteve resposta. Após meses de ausência de negociação, dezenas de e-mails ignorados, o primeiro contrato para aquisição de 100 milhões de doses do fármaco foi firmado em março de 2021.

Em maio, foi acertado um segundo acordo para entrega de novo lote de 100 milhões de vacinas, entre setembro e dezembro de 2021. Agora, a demanda por essas doses deve aumentar, tendo em vista a necessidade de se aplicar um reforço.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde recomendou a ampliação da aplicação da dose extra de vacinas contra a Covid-19 a toda a população a partir de 18 anos. Até então, a 3ª dose era indicada para idosos acima de 60 anos, imuninossuprimidos graves e profissionais da saúde. O intervalo da 2ª para a 3ª aplicação foi reduzido de 6 meses para 5. A preferência do reforço seria com doses da Pfizer.

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Ação social beneficia moradores da invasão Jonas Pinheiro, com cartões alimentação e sopão

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Moradores da invasão Jonas Pinheiro, receberam na tarde de domingo (29), cartões alimentação e um delicioso sopão. Desde o início da pandemia em parceria com instituições frente favela Brasil, a policial penal, Jemima Camargo, vem desenvolvendo várias ações para diminuir o impacto da pandemia nas famílias de vários bairros carentes de Cuiabá. Os recursos para doações dos cartões é oriundo da articulação da frente favela Brasil e da frente Nacional anti racista .

Para Jemima que é representante do Frente Favela , as ações solidárias realizadas pelas entidades tem um único objetivo, atender as famílias carentes neste momento de crise causada pela pandemia do coronavírus. Conforme ela, o número de pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza tem aumentado. “Estamos sensíveis as problemas sociais e buscamos atender o maior número de famílias carentes com as doações de alimentos por meio dos catões, cesta básica, produtos de higiene e limpeza. Para isso, buscamos parcerias com associações e entidades representativas”, frisa.

As famílias que receberam os cartões, foram indicadas pelo representante do bairro, tendo como critério vulnerabilidade social.

Mariângela mãe de quatro filhos, que está desempregada, disse que o cartão de alimentação veio em boa hora pois a mesma manda os filhos pra creche para que os mesmos possam se alimentar e esses beneficio irá amenizar um pouco a situação.

A maioria dos moradores do bairro da invasão Jonas Pinheiro convive diariamente com a incerteza da suas moradias bem como com agravamento da pandemia a falta de emprego e de condições de sobrevivência.
“Agradecemos a todos que contribuíram com mais essa ação em especial a moradora Luciane em nome de todos os moradores do residencial. Luciane é a responsável pela confecção do sopão distribuído no bairro”, finalizou Jemima.

O residencial

O Jonas Pinheiro 3 foi idealizado por meio de um convênio Prefeitura de Cuiabá, Caixa Econômica Federal e Construtora Lumen com o objetivo de abrigar famílias de diversas regiões de Cuiabá, que seriam selecionadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O executivo municipal efetuou a doação da área para que fossem erguidas as casas com a intensão de cumprir constitucionalmente do direito à moradia de famílias que estavam em áreas de riscos e ainda implementar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas com a demolição das casas construídas irregularmente.

Ao todo foram investidos cerca de R$ 30 milhões com recursos da Caixa, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e expectativa era de que as casas fossem entregues em 2014.

A questão chegou no ano passado à justiça que concedeu liminar de reintegração de posse à construtora, porém a assessoria jurídica da Associação dos Moradores do Jonas Pinheiro 3 entrou com recursos, ganhando mais prazos para a desocupação.

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