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TJ-SP proíbe provas de laçada de bezerro em município do interior

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No conflito entre normas de direitos fundamentais, como a manifestação cultural e a proteção aos animais, deve-se adotar a interpretação que seja mais favorável à preservação do meio ambiente.

Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Avaré e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha se abstenham de realizar provas de laçada de bezerro e laço em dupla na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento.

A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de que as provas geram maus tratos, sofrimento e exploração dos animais. As rés, por sua vez, afirmam que a prática é permitida por lei, tida como expressão artística e esportiva, bem como manifestação cultural nacional.

O relator do recurso, desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, citou a formação do entendimento, tanto pelo TJ-SP quanto pelo Supremo Tribunal Federal, de que provas que impliquem em laçada, derrubada ou interrupção abrupta da corrida dos animais configuram maus tratos e não fornecem a segurança necessária.

“Nem todas as práticas advindas de eventos com animais, como a prova de laço, devem ser preservadas simplesmente por tradição. O evoluir da humanidade está justamente no aprimoramento de comportamento, ideias, hábitos, partindo para a melhoria da vida e para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, dos animais”, afirmou.

Ainda segundo o magistrado, deve-se evitar toda ação que possa implicar em lesão aos animais, considerando-se que nem toda lesão corporal é externa e imediatamente percebida. “Quanto ao sofrimento mental, é ainda mais difícil de ser detectado. Por isso é aplicável o princípio da precaução”, completou. A decisão foi unânime.

Processo 1001847-68.2018.8.26.0073

Por Tábata Viapiana
Fonte: Conjur / SITE DIREITONEWS.COM.BR

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Quase 80% das mulheres vítimas de feminicídio em 2020 em MT nunca denunciaram casos de violência

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Quarenta e nove mulheres vítimas de feminicídio em 2020 nunca registraram denúncias de violência, conforme o relatório técnico produzido pela Superintendência de Observatório de Segurança Pública e divulgado nesta segunda-feira (8).

O estudo analisou os 62 casos de feminicídio em Mato Grosso no ano passado e apontou que7 9% das vítimas não possuíam registros anteriores de violência doméstica contra o agressor. Apenas 13% tinham registros de ameaça, porte de arma ou vias de fato.

Ainda conforme o levantamento, 10 tinham medida protetiva, enquanto que 52 não eram assistidas, seja porque não fizeram boletim de ocorrência ou porque não foram amparadas pelo direito pela Justiça.

Ainda de acordo com o levantamento, as vítimas, em sua maioria, tinham idade de 25 a 45 anos, sendo que 42 casos a motivação para o crime foi passional, seguido por sexual e outros.

Arma e local

 

A maioria dos assassinatos ocorreram no interior do estado e cinco foram em Cuiabá.

De acordo com a secretaria de Segurança, 74% dos casos o local do assassinato foi dentro da própria casa da vítima, enquanto 16% foram em via pública.

A arma branca – facas ou outros meios cortantes – foi o principal meio usado na prática do crime, sendo 43 mulheres mortas dessa forma. Outras 11 foram assassinadas por arma de fogo, cinco pela força muscular e 3 casos por outros meios. A maioria das mortes foram nos finais de semana, pela madrugada.

*FONTE:G1

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Médico relata frustração e desespero durante atendimentos a pessoas com Covid-19 em MT

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Atuando na linha de frente contra a Covid-19 desde julho do ano passado, o médico Cristiann Fernando da Silva Araújo afirma que equipes de saúde nunca viram tantas mortes ocorrendo simultaneamente.

“Por mais que a morte faça parte do nosso trabalho, acho que ninguém nunca viu tanta morte ocorrendo assim. Ninguém nunca viu um estado tão catastrófico”, afirma.

Segundo ele, a realidade atual é que tem se tornado comum mais de uma pessoa da mesma família não resistir à Covid-19 e as equipes médicas terem que lidar com o fato, o que traz frustração e dor.

“O primeiro sentimento é de muito terror e muita frustração. Hoje é comum na UTI termos irmãos intubados no mesmo lugar, é comum dar a notícia de óbito do pai de família e logo depois falar sobre a morte da mãe, da tia. Você tem que falar com as mesmas pessoas, com a mesma família”, explica.

Segundo Cristiann, a rotina das equipes que estão trabalhando na linha de frente é extremamente cansativa.

“Todos nós queremos fazer um bom trabalho, independente da profissão. Nós, como médicos, queremos as pessoas bem. Isso é natural. Só que infelizmente nesse cenário isso não tem sido muito comum, porque a doença, em casos graves, e muito violenta e nos abate muito cada notícia de óbito. Cada vez que a gente conversa com uma família é algo extremamente cansativo”, desabafa.

Dados da Covid-19 em MT:

 

O número de mortes por Covid-19 em Mato Grosso passou de 6 mil nesse domingo (7). De acordo com o Painel Covid-19, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou desde o início da pandemia 261.116 casos confirmados da Covid-19 e 6.016 óbitos em decorrência da doença no estado.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 476 internações em UTIs públicas e 412 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,96% para UTIs adulto e em 49% para enfermarias adulto.

A ocupação teve uma leve redução. Nesse sábado, quase 100% dos leitos de UTI para Covid-19 estavam ocupados.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (56.231), Rondonópolis (20.440), Várzea Grande (16.420), Sinop (13.322), Sorriso (10.540), Tangará da Serra (10.186), Lucas do Rio Verde (9.513), Primavera do Leste (7.794), Cáceres (5.752) e Nova Mutum (5.164).

Essa é a segunda vez que a saúde de Mato Grosso entra em colapso desde o início da pandemia.

A Secretaria Estadual de Saúde pediu a outros estados auxílio para possíveis transferências de pacientes com Covid-19.

São quase 60 pacientes que estão na fila de espera por um leito de UTI.

A Secretaria informou que não houve confirmação oficial por parte dos estados até o momento, até porque a situação é de hospitais cheios em todas as regiões do país.

*FONTE:G1

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Dois são presos e adolescentes são apreendidas durante festa com aglomeração e bebidas em MT

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Duas pessoas foram presas e duas adolescentes apreendidas durante uma festa com aglomeração de pessoas e bebidas alcoólicas em uma casa em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, na noite de sábado (6).

Policiais civis faziam rondas na cidade para reforçar o cumprimento dos decretos de prevenção ao coronavírus, quando encontraram vários carros estacionados e barulho de som na casa.

Ao realizar a abordagem ao local do evento, os policiais encontraram duas adolescentes ingerindo bebida alcoólica. Questionadas sobre o fato, elas indicaram a pessoa que teria fornecido a bebida e o responsável pela festa.

As duas pessoas foram identificadas e, junto com as menores, encaminhadas para a Delegacia da Polícia Civil de Vila Bela. O Conselho Tutelar do município foi acionado e acompanhou a ação.

De acordo com a polícia, os dois adultos foram presos em por fornecer bebida alcoólica menores e as adolescentes ouvidas e entregues ao Conselho Tutelar.

*FONTE:G1

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