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Polícia

TJ mantém condenação de PM por comércio ilegal de armas

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Sargento foi condenado à perda de cargo no ano passado; ele atuava em Campo Novo do Parecis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do sargento da Polícia Militar Edson Talismar dos Santos, que atuava em Campo Novo dos Parecis  (396 km a noroeste de Cuiabá).

O sargento foi condenado em primeira instância a sete anos de detenção e à perda de cargo público, por comércio ilegal de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito. A determinação foi expedida em outubro do ano passado.

O acórdão, do dia 1º de agosto, mantém a pena determinada pela juíza Cláudia Anffe, da Segunda Vara Criminal e Cível de Campo Novo dos Parecis, em outubro de 2017.

Em julho de 2017, foram apreendidas na caminhonete do réu uma espingarda, dois canos (calibre não informado), um revólver calibre 32, três munições calibre 32 e uma espingarda calibre 20. Na casa dele, foram localizadas ainda mais de 300 munições de calibres diversos, uma espingarda e uma carabina calibre 44.

A apreensão ocorreu após denúncia de que o sargento realizaria venda de armamento para criminosos na região de Campo Novo.

O réu apelou da sentença, pedindo redução de pena sob alegação de que houve a confissão espontânea dos fatos. Ele havia pedido, ainda, o abrandamento para o regime semiaberto e a exclusão da pena que determinou a perda do cargo público.

Desembargador Luiz Ferreira da Silva, que foi o relator do recurso | Créditos da Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

Votos

Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, não há irregularidades na condenação aplicado.

Para o magistrado, deve ser mantida a pena acima do mínimo legal quando a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo magistrado, referentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, restar amparada em elementos concretos atrelados aos autos, mediante fundamentação válida e em sintonia com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva salientou, ainda, que as circunstâncias e consequências do crime ultrapassam a gravidade inerente ao tipo penal violado diante da apreensão com o sentenciado de grande quantidade de armas e munições de uso permitido e de uso restrito, bem como porque restou demonstrado que ele comercializou arma de fogo para fomentar a prática de outros delitos por um de seus clientes.

Para o relator, também deve ser mantida a multa de 100 dias-multa, estabelecida acima do mínimo legal, foi fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão. Além dos fatos, o desembargador ainda cita que a magistrada deu relevância a sua capacidade econômica, em sintonia com o disposto no Código Penal.

A câmara julgadora entendeu, ainda, que deveria ser mantido o regime inicial fechado, visto que existem circunstâncias judiciais aferidas desfavoravelmente ao sentenciado.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Gilberto Giraldelli (revisor) e Juvenal Pereira da Silva (vogal).

 

Fonte: Mídia News

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Ovo de Páscoa envenenado mata criança e deixa mãe e irmã na UTI

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Jordélia Pereira Barbosa, de 36 anos, foi presa na tarde de quinta-feira (17/4), suspeita de envenenar um ovo de Páscoa e enviá-lo à família do ex-companheiro, em Imperatriz (MA). O doce contaminado teria causado a morte de Luís Fernando Rocha Silva, de apenas 7 anos.

A prisão aconteceu em Santa Inês, na região do Médio Mearim. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Jordélia foi localizada em um ônibus interurbano enquanto tentava deixar a cidade. A ação foi resultado de uma operação conjunta entre a Delegacia Regional de Santa Inês e o Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA).

De acordo com as investigações, Jordélia é ex do atual namorado de Mirian Lira, 32, mãe do menino. Mirian e a filha, Evelyn Fernanda Rocha Silva, 13, também consumiram o ovo de Páscoa e permanecem internadas em estado grave na UTI do Hospital Municipal de Imperatriz.

A polícia apreendeu com Jordélia dois cartões bancários, duas perucas, remédios, notas fiscais, uma faca de serra, tesoura e outros objetos que podem estar ligados ao crime. O caso está sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Imperatriz, que ainda ouve testemunhas e aguarda laudos laboratoriais.

Como tudo aconteceu

Na noite de quarta-feira (16/4), a família recebeu o ovo de Páscoa entregue por um motoboy. Junto com o doce, havia um bilhete: “Com amor, para Mirian Lira. Feliz Páscoa”.

Logo após a entrega, Mirian recebeu uma ligação de uma pessoa desconhecida perguntando se ela havia recebido o presente. A identidade do remetente não foi revelada.

O pequeno Luís Fernando foi o primeiro a passar mal. Ele chegou a ser levado ao Hospital Municipal de Imperatriz e entubado, mas não resistiu e morreu horas depois. No hospital, Mirian também começou a apresentar sintomas graves de envenenamento. Sua filha, Evelyn Fernanda, de 13 anos, também foi internada com o mesmo quadro clínico.

O corpo do menino passou por necropsia no Instituto Médico Legal (IML), e exames laboratoriais estão sendo realizados pelo Instituto de Criminalística (ICrim) para confirmar o tipo de substância utilizada e se o ovo de Páscoa foi, de fato, envenenado.

As autoridades seguem apurando o caso para identificar se há outros envolvidos e esclarecer as motivações por trás do crime.

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Suspeito com passagens por tráfico é preso no aeroporto de Cuiabá

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Na madrugada desta quarta-feira (16), uma ação conjunta entre a Polícia Federal e o BOPE/MT resultou na prisão de um foragido da Justiça no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

O homem, que possui antecedentes por tráfico de drogas, foi detido logo após desembarcar de um voo vindo do Rio de Janeiro (RJ). A operação foi planejada com base em informações de inteligência que indicavam o deslocamento do suspeito para Mato Grosso.

Ele foi encaminhado para a sede da Polícia Federal e segue à disposição da Justiça.

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Procurador que matou morador de rua é indiciado por homicídio qualificado

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Na tarde desta terça-feira (15), o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, foi formalmente indiciado por homicídio qualificado pela morte de Ney Muller Alves Pereira, de 42 anos, morador de rua executado com um disparo na testa na Avenida Edgar Vieira, em Cuiabá.

O delegado Edison Pick, responsável pelo caso na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, destacou a existência de agravantes que tornam o crime ainda mais grave: motivo fútil, traição, emboscada e o uso de um meio que dificultou a defesa da vítima.

O crime aconteceu na noite do dia 9 de abril. Segundo depoimento prestado pelo procurador, ele jantava com a família em um restaurante próximo ao Posto Matrix quando Ney começou a danificar veículos estacionados, incluindo a Land Rover de Luiz Eduardo.

Após deixar os familiares em casa, o procurador retornou ao local supostamente para registrar ocorrência, mas ao encontrar Ney novamente, atirou contra ele sem dar qualquer chance de defesa.

O delegado Pick detalhou que o motivo fútil ficou caracterizado pelo assassinato em resposta ao dano causado ao automóvel.

Além disso, evidências apontam que o procurador simulou uma conversa com a vítima para atraí-la, sacando a arma em seguida e efetuando o disparo fatal.

O inquérito, embora adiantado, ainda está em fase de conclusão e deve ser encerrado até quinta-feira (17), com a oitiva de novas testemunhas e a inclusão de imagens de câmeras de segurança nos autos.

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