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Temer e Maggi participam de solenidade que marca início da execução do Plano Safra

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participou na manhã desta quarta-feira (4) de cerimônia do Banco do Brasil, marcando o início da execução do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019, que teve a presença do presidente da República Michel Temer. Em seu discurso, o ministro destacou o consenso que marcou a negociação entre setores do governo e demandas dos representantes do setor privado para elaborar o plano neste ano.

“Sabíamos onde poderíamos chegar, em função do limite do teto de gastos e, com amplo diálogo, chegamos a bom termo, aumentando o volume de recursos, reduzindo juros e ainda criando novos programas”, disse Blairo Maggi sobre o PAP anunciado no último mês com volume de R$ 194,37 bilhões, dos quais cerca de 60% são operados pelo Banco do Brasil.

Sobre a importância do banco para o Plano safra, o ministro destacou que “além de importante colaborador na construção das diretrizes do plano, que é um processo de intensa negociação, a instituição faz o crédito chegar aos mais distantes rincões do Brasil, apoiandoo pequeno produtor e fomentando o desenvolvimento dos médios e grandes”.

O presidente Michel Temer enfatizou a importância do agronegócio brasileiro e o reconhecimento que esse setor tem no exterior, especialmente em função dos avanços tecnológicos propiciados por pesquisas da Embrapa.
O presidente do BB, Paulo Caffarelli, lembrou o papel que o agro tem para a instituição, respondendo por mais de 30% da carteira de crédito do banco e a tradição que o Banco do Brasil tem nesse setor.

Nei Marques Moreira foi primeiro cliente a assinar o contrato do plano safra com o BB, durante o evento.

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

 

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Matrícula para ano letivo de 2023 na rede estadual começa nesta segunda-feira

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O período de rematrículas para o ensino público estadual começa a partir dessa segunda-feira (15) e termina no dia 9 de setembro, para o ano letivo de 2023. Já a matrícula para novos alunos deve ser realizada entre os dias 1º e 29 de dezembro deste ano.

O resultado deve ser divulgado entre os dias 19 e 23 de dezembro.

De acordo com o Diário Oficial do estado, a rematrícula deve ser feita na unidade escolar pelo estudante maior de idade, pelos pais ou responsável legal.

Uma ficha deve ser preenchida e assinada pelo diretor ou secretário da escola. A opção de ano/série somente deve ser realizada após o resultado do fechamento do ano letivo de 2022.

Já a solicitação de matrícula para novos estudantes e alunos pertencentes ao Público Alvo da Educação Especial (PAED) ocorrerá entre os dias 1º e 29 de dezembro por meio do processo Matrícula Web para todas as unidades escolares que constam na portaria e será realizada por meio de um link específico, disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Educação.

No dia 1º a 13 de janeiro será para solicitações de novos estudantes sem deficiência.

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TSE reagenda julgamento sobre cassação de Avalone; Seria nesta sexta (12)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagendou julgamento de recurso contra cassação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), o reagendamento foi autorizado pelo  ministro Mauro Campbell Marques.

O julgamento estava previsto inicialmente para acontecer em sessão virtual do dia cinco, porém o processo foi realocado para a pauta do dia 12 de agosto e novamente foi relocado para data ainda não definida.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Avalone. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070, em 2018, durante a época de campanha eleitoral.

Carlos Avalone interpôs, então, o recurso ordinário, a fim de se concluir pela improcedência da representação, sob o argumento de que não foi comprovada, nos autos, a prática das condutas ilícitas a ele imputadas.

Em parecer do Ministério Público Federal, pelo desprovimento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, salientou que a versão apresentada pelo representado para justificar a origem da quantia não se mostra verossímil.

O membro do MPF afirma que a “expressividade dos valores e as circunstâncias fáticas que marcaram a abordagem conferem crédito à inferência de que houve captação de recursos com finalidade eleitoral e não declarada à Justiça especializada”.

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Mato Grosso

Grande latifundiário tentar barrar crescimento do município de Brasnorte

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A Prefeitura Municipal de Brasnorte desapropriou parte de imóvel rural para ampliação do aeroporto municipal, visando atender as necessidades da coletividade.

É interessante rememorar que Brasnorte sofre hoje com a dificuldade de transferência de pacientes quando se trata de transferências noturnas, visto que o aeródromo não possui condições e características necessárias.

Recentemente Brasnorte apresentou ao Governo Estadual projeto de ampliação e benfeitorias do aeródromo, do qual foi aprovado pela SINFRA e firmado convênio entre Governo e Município com a destinação de 5 milhões para esses fins.

Neste sentido o recurso recebido bem como o objeto licitado é para pavimentar o aeródromo, fornecendo balizamento noturno e terminal de passageiros, visando assim atender a toda sociedade brasnortense.

Ocorre que recentemente foi tentado pelo latifundiário a suspensão da desapropriação sob a alegação de que não havia interesse público na desapropriação.

A magistrada de Brasnorte negou a liminar sob o fundamento que:
Na hipótese dos autos, malgrado se aparente plausível, não se evidencia, a priori, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que, há longo lapso de tempo entre a publicação do decreto (05/01/2022) e a busca pela intervenção do Poder Judiciário (04/08/2022), assim, subentende-se que, em que pese a alegada gravidade e risco, a presente demanda poderia ter sido proposta anteriormente, possibilitando o regular trâmite do processo e com todas as cautelas de praxe, principalmente possibilitando o contraditório pelo ente municipal. Ademais, a análise do pedido de antecipação de tutela cautelar envolve a atuação do ente municipal em suas decisões de mérito, cujo teor só é passível de atuação pelo Poder Judiciário em caso de evidente ilegalidade.

Nesse sentido, em razão do princípio da independência dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, é vedado ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e oportunidade dos atos da Administração, que se infere do decreto publicado.
(…)
Portanto, considerando os elementos acostados ao feito, entendo não preenchidos os requisitos legais exigíveis à espécie, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela urgência formulado.
Intime-se, inclusive para formular o pedido principal, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.

Após o indeferimento, houve a interposição de recurso de Embargos pelo latifundiário, do qual a magistrada deu a sentença negando o provimento.
Assim prevalece o interesse público e quem ganha com isso é a sociedade Brasnortense.

VEJA O DOCUMENTO

SENTENÇA

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