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‘Temas complexos exigem debates complexos’, diz Gisela ao justificar voto contra à PEC que põe fim a aborto legalizado no país

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Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 164/12 -, conhecida também como a PEC da Vida. O PL é de 2012, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), que proíbe o aborto no Brasil até mesmo em casos previstos na lei.

A proposta foi aprovada na CCJ nesta última quarta-feira, 27, por 35 votos a 15. E dos quatro deputados federais de Mato Grosso que fazem parte da Comissão, três deles votaram a favor: Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Coronel Assis (PL) ainda que, internamente, a matéria esteja sendo considerada como um grande ‘retrocesso’.

A única a votar contra a PEC foi deputada federal Gisela Simona (União Brasil), sob o argumento que mesmo sendo cristã e contra o aborto, ela entende que temas complexos exigem grandes debates. E que aquela Casa de Leis precisa mais do que tentar derrubar hipóteses já garantidas na Constituição brasileira, precisa adotar leis que reduzam o estupro no Brasil, principalmente, quando se sabe que os maiores alvos são meninas de 11, 12, 13 anos.

“Sou cristã, sou católica e contra o aborto. Mas esta semana votei na Comissão de Constituição de Justiça, da Câmara dos Deputados, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12 – que proíbe, na prática, o aborto em casos hoje autorizados em lei. Ou seja, já permitidos na Constituição brasileira. Assim, em três situações: gravidez resultante de estupro, anencefalia fetal (má-formação do cérebro) e risco de morte para a gestante, quando o médico pode optar pela vida da mãe. Caso seja aprovada essas três hipóteses serão extintas do Código Penal. Votei contra porque acredito que temos que fazer uma discussão complexa para um tema complexo como esse, sobretudo, em hipóteses que já estão legalizadas no nosso país. E porque também acredito que temos que abrir uma ampla discussão e encontrar saídas contra o estupro. Um crime que há tempos vem dando sinais de estar sendo naturalizado no Brasil. Já que vivemos em um país onde a cada 8 minutos temos aí uma mulher ou uma menina, vítima de estupro. Meninas de 13 anos que correm risco, inclusive, de morte com gestação advinda de estupros”.

A deputada ainda lembrou que a partir de agora a proposta passará por um colegiado especial. E que, assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá autorizar a criação de uma comissão especial para poder analisar o projeto.

A expectativa é que esta comissão tenha várias sessões para debater com todos os lados envolvidos na PEC. “Somente depois do tema ser exaurido que ela segue para o plenário onde precisará ser aprovada em dois turnos. Em cada um, são necessários três quintos dos votos (308”).

Entenda

O texto altera o 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, ‘desde a concepção’.

Só reiterando, a Legislação atual permite que mulheres façam aborto em três situações, ou seja que ocorra o procedimento quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em gravidez ocasionada por estupro.

Nos debates desta última quarta, alguns parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à PEC, ainda que o mérito da proposta não estivesse em discussão. Pois nessa etapa, a CCJ examinou apenas se o texto está de acordo com a Constituição e com as leis.

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Apartamento de luxo, aviões e 10 caminhonetes fazem parte de patrimônio deixado por Zampieri

O processo de inventário segue na Justiça, e os herdeiros solicitaram ao Judiciário a autorização para vender alguns bens, visando o pagamento das dívidas.

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O advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro de 2023, deixou para os seus herdeiros um vasto patrimônio milionário, que inclui bens valiosos e terras espalhadas por diferentes regiões do estado de Mato Grosso e além. Entre os itens herdados estão imóveis de luxo, aeronaves avaliadas em cerca de R$ 7 milhões e uma frota de caminhonetes e veículos de alto custo.

De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Grande Bahia, o espólio de Zampieri inclui um apartamento de luxo em Itapema, Santa Catarina, avaliado em R$ 3,2 milhões. Além disso, a herança envolve 3,5 mil hectares de terra divididos entre fazendas em Rosário Oeste, Ribeirão Cascalheira, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá. Zampieri também deixou duas aeronaves – um Cessna Aircraf T182T e um Raytheon Aircraft 58 – que juntos somam aproximadamente R$ 7 milhões.

Outro item de grande valor são as 10 caminhonetes que fazem parte do patrimônio. O inventário também inclui 15 motos, três carros e caminhões. Apesar do vasto patrimônio, os herdeiros enfrentam o desafio de regularizar uma série de dívidas, incluindo mais de R$ 500 mil de uma cobrança relativa à compra de gado e um débito de R$ 51 mil em IPTU apenas na cidade de Cuiabá, além de multas relacionadas a crimes ambientais.

O processo de inventário segue na Justiça, e os herdeiros solicitaram ao Judiciário a autorização para vender alguns bens, visando o pagamento das dívidas. Além disso, parte dos bens deve ser transferida para uma das filhas de Zampieri, com o objetivo de facilitar o processo de regularização e divisão do patrimônio.

Zampieri foi morto com 10 tiros após sair de seu escritório em Cuiabá, em um caso que inicialmente foi relacionado a uma disputa de terras, mas que, com o tempo, passou a ser investigado também por uma possível conexão com um esquema de venda de sentenças judiciais. O caso segue sendo investigado pelas autoridades.

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Próximo encontro nacional do DC acontecerá em Mato Grosso

Confirmação do evento prova crescimento orgânico da sigla no estado após a reestruturação

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Nesse fim de semana, a presidente estadual do Democrata Cristã (DC), Paula Boaventura, marcou presença em São Paulo durante um dos encontros mais importantes do partido no ano. O evento reuniu lideranças nacionais e estaduais para debater estratégias eleitorais visando as eleições municipais de 2024, consolidando o protagonismo do partido em diversas regiões, incluindo Mato Grosso.

Paula teve uma reunião produtiva com José Maria Eymael, presidente nacional da legenda. Durante o encontro, Eymael destacou o potencial eleitoral do DC em Mato Grosso e anunciou que o 27º Encontro Nacional do partido será realizado no estado em 2025, fortalecendo ainda mais a presença do Democrata Cristão na região.

Além dos debates e trocas de experiências, o evento foi uma oportunidade de reafirmar compromissos com os valores do partido. Paula Boaventura ressaltou a força das bases no interior de Mato Grosso, destacando que o DC já possui candidatos competitivos para o próximo pleito, com foco na renovação política e no fortalecimento da democracia cristã.

As atividades reforçaram o papel estratégico do Democrata Cristão no cenário político nacional, com a promessa de ampliar sua atuação em estados-chave. Paula também reforçou que o DC irá continuar uma luta em defesa do conservadorismo.

“Estando trabalhando para construir um futuro comprometido com o ideal de liberdade e justiça valendo dos princípios e valores cristãos e constitucionais”, afirmou Paula.

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Buzetti reafirma compromisso e responde acusações: ‘Eu cumpro minha palavra

“Eu tenho duas leis aprovadas em apenas um ano e 18 dias. Se isso é ser inexpressiva, quero continuar sendo”, declarou a senadora com tom irônico.

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A senadora Margareth Buzetti (PSD) respondeu com firmeza às críticas de que seria “inexpressiva” no Senado Federal, além de rebater cobranças para ceder sua vaga ao segundo suplente, José Lacerda.

Durante participação no programa Roda de Entrevista, Buzetti destacou resultados expressivos em seu mandato, assumido após Carlos Fávaro ser nomeado ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Eu tenho duas leis aprovadas em apenas um ano e 18 dias. Se isso é ser inexpressiva, quero continuar sendo”, declarou a senadora com tom irônico.

A parlamentar reafirmou que tem um acordo com José Lacerda e garantiu que ele assumirá a vaga em novembro de 2025. “Eu conversei pessoalmente com ele e disse que abriria a vaga. A minha palavra não basta porque sou mulher? Eu não me vitimizo, mas estou trabalhando e entregando resultados. Até lá, vou continuar meu trabalho. Política é muito estranha, mas o compromisso que fiz com ele vou cumprir”, assegurou.

Buzetti também explicou que o rodízio de suplentes não é permitido pelo regimento interno do Senado, destacando que essa prática seria incomum e proibida. “Alguém sabe quem é o segundo suplente do Renan Calheiros, do Davi Alcolumbre, do Moro ou do Mourão? Não existe isso. O regimento só permite uma licença por ano. Ainda assim, o compromisso que assumi com José Lacerda será honrado”, finalizou a senadora.

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