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TCE volta a ter cinco conselheiros titulares com retorno de Novelli e Joaquim

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, reintegrou na manhã desta segunda-feira (22) os conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli, que estavam afastados dos cargos desde setembro de 2017. Ambos foram alvos da Operação Malebolge, que afastou outros três integrantes de cadeiras na corte.

Os dois retornam aos cargos por conta de decisões judiciais. Na sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, decidiu não prorrogar as medidas cautelares que afastavam os conselheiros do TCE. O pedido de revogação havia sido feito pela defesa de Novelli, abrindo assim caminho para o retorno dele a corte. No sábado, os advogados de Antônio Joaquim acionaram a Justiça Federal e o juiz Jeferson Schneider acatou o pedido e também determinou o retorno dele ao Tribunal.

Novelli e Joaquim se juntam a Valter Albano, que já havia retornado em 2020. Apenas Waldir Teis e Sérgio Ricardo continuam afastados. Este último deve permanecer afastado, por conta de outro pedido feito pelo MPF. Ele é suspeito de ter comprado a vaga na Corte do ex-conselheiro Alencar Soares. Teis cumpre prisão domiciliar desde julho de 2020 por obstrução de justiça, após tentar se desfazer de documentos durante uma operação em um escritório de Cuiabá.

Cinco conselheiros do TCE foram afastados do cargo por conta de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi feito pelo MPF baseado na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que entre uma série de ações, resultou na deflagração da Operação Malebolge, em setembro de 2017.

A Operação Malebolge investiga denúncias feitas pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-chefe do Executivo estadual afirmou que os conselheiros na ocasião teriam cobrado e recebido propinas para não atrapalhar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.

A decisão foi de não renovar o pedido de afastamento foi anunciada pela procuradora Lindora Maria Araujo em um parecer do MPF. “Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE/MT investigados no inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não mostram mais necessárias”.

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AL aprova projeto que aplica multa de R$ 500 a quem não usar máscara

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O projeto que institui multa de R$ 500 para pessoa que não usar máscara e não cumprir as medidas decretada pelo governo do Estado e prefeituras foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) durante sessão extraordinária desta terça-feira (2).   A previsão é que o projeto seja publicado ainda hoje para estar valendo no primeiro dia do toque de recolher no Estado, que se inicia a partir das 19h e vai até às 5h.  

Também serão multados em R$ 10 mil o estabelecimento que não cumprir o decreto. O projeto teve 6 votos contrários e muita reclamação por parte de alguns deputados que defendem “afrouxar” algumas medidas, como o horário de toque de recolher. 

Votaram contra os deputados Delegado Claudinei (PSL), Sílvio Fávero (PSL), Xuxu Dalmolin (PSC), Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV) e Elizeu Nascimento (PSL). Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) se absteve.  

De acordo com o projeto aprovado, as ações consideradas infrações são o não uso de máscaras em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, participar ou promover eventos, reuniões que gerem aglomeração de pessoas e descumprir “descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal”, diz trecho do projeto.   

Já a fiscalização será feita pelas Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Proco n. Outros órgãos fiscalizadores municipais também poderão atuar. As ações consideradas infração para os estabelecimentos são: “deixar de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei”.    

Os recursos arrecadados destas multas serão destinados à compra de cestas básicas para serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação. Caso  haja recusa do autuado em assinar o auto de infração, o agente competente consignará o fato no respectivo auto de infração. 

 

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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Mendes pretende gastar R$ 80 milhões em vacinas para MT

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pretende gastar cerca de R$ 80 milhões na compra de 1,5 milhão de doses de vacinas contra a covid-19. Segundo o gestor, na terça-feira (2) será realizada uma reunião dos governadores com possíveis fornecedores, para que os estados comprem o imunizante conjuntamente.

“Apenas para Mato Grosso, estamos falando de 1,5 milhão de doses, a US$ 10 cada, o que daria US$ 15 milhões, em torno de R$ 80 milhões”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, 22 estados já concordaram com a compra por meio de consórcio. Todos já afirmaram terem condições financeiras inclusive de pagar adiantado pelas doses, como forma de conseguir o imunizante mais rápido junto aos fornecedores.

“Consegui encontrar vacina para o mês de setembro, mas precisamos para agora, esse prazo está muito longe da nossa realidade”, informou Mendes.

 

Medidas mais duras
Por causa do aumento dos casos de covid-19, nesta segunda-feira (1º) o governador informou que irá encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para endurecer as medidas de combate à pandemia da covid-19.

Entre as ações propostas pelo Estado – e que deverão ser cumpridas pelos municípios – está o fechamento dos estabelecimentos comerciais às 19 horas e toque de recolher às 21 horas, com fiscalização das forças de segurança para evitar aglomerações e locais abertos fora do horário permitido.

 

 

*FONTE: Gazeta Digital

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Prefeito prevê multa de R$ 3 e R$ 60 mil para teimosos

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Em meio a uma série de reuniões convocadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) com representantes dos poderes e de instituições de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou à Câmara de Cuiabá projeto de lei estabelecendo várias punições para as pessoas que não cumprirem as medidas emergenciais para o combate à covid-19.

As penalidades previstas no projeto, conforme a assessoria do prefeito, estão no decreto  nº 7.849 de 20 de março de 2020.

Pessoas físicas e jurídicas que infringirem qualquer medida de biossegurança, destinada ao enfrentamento da covid,  serão aplicadas as penalidades, desde a  advertência, pagamento de multa que varia entre R$ 3 a R$ 60 mil, medida de suspensão imediata da atividade  ou evento, além da interdição temporária por 90 dias do estabelecimento ou atividade. 

O projeto de lei foi entregue, nesta manhã, pelo secretário de Governo Luis Claudio de Castro Sodré, ao presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guanará (MDB). 

“O bom comerciante não precisa se preocupar, aquele que cumpre as normas não precisa se preocupar, mas aquele que descumpre precisa porque nós vamos ser bem rígidos. Hoje não cabe mais nós penalizarmos o setor produtivo. Nós já aprendemos que temos que usar máscara, higienizarmos as mãos, o que acontece é que algumas pessoas não estão nem ai, e a gente vai justamente atuar nessa vida noturna bem agitada. Já fizemos isso, mas não tínhamos o instrumento da penalização e isso é necessário. Nós somos contra o lockdown e a favor de um possível toque de recolher para amenizar a incidência da contaminação da covid-19 em Cuiabá”, disse o secretário de Governo. 

Conforme o projeto, foram verificadas recentemente diversas situações de desobediência às medidas de biossegurança para conter o avanço da doença.  “Queremos  restabelecer o cumprimento de tais importantes determinações sanitárias. É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos, principalmente os de  eventos, que tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar. Eu peço para a população que continue tendo cautela com relação a esta doença”, disse o prefeito.  

O autuado poderá  substituir o valor da multa aplicada pela doação de cestas básicas em favor do Poder Executivo  em quantidades e valores que correspondem à penalidade aplicada, com desconto de 50% (cinquenta por cento), no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da autuação.  O autuado pode também optar pelo  pagamento voluntário da multa no prazo de até 5 dias contados da autuação,  o recolhimento do valor se dará com desconto de 30% do seu respectivo valor.

Conforme o projeto, os responsáveis pela realização dos eventos e os proprietários dos estabelecimentos comerciais são responsáveis pela aplicação das medidas de biossegurança pelos clientes e demais frequentadores do ambiente, não se eximindo em qualquer hipótese da responsabilidade pelo descumprimento das medidas impostas. 

As fiscalizações de rotina continuarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), juntamente com  a Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

 

*FONTE: Gazeta Digital

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